cálculo liquidação sentença
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Acórdão Nº 0020708-08.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST . Ofende a coisa julgada a aplicação da Súmula Nº 340 do TST no cálculo das horas extras na fase de liquidação da sentença, quando não há essa determinação no título executivo.
... aplicação da Súmula Nº 340 do TST no cálculo das horas extras na fase de liquidação da ... sentença de improcedência dos embargos à execução e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 9836300-93.2002.5.06.0005 (08363-2002-906-06-00-2)), 02-06-2016
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DE TODAS AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. Não obstante a omissão do julgado quanto à definição da base de cálculo, as horas extras devem ser apuradas sobre todas as parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula nº. 264 do TST, segundo a qual: “A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal,...
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Acórdão Nº 0020236-29.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. Caso em que já houve o trânsito em julgado de decisão que estabeleceu os critérios de cálculo a serem obedecidos na liquidação da sentença executada.
... ão que estabeleceu os critérios de cálculo a serem obedecidos na liquidação da sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-17.2006.5.01.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROS E PELA PETROBRAS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o...
... FORMA DE LIQUIDAÇÃO. Não há falar em violação do artigo 879 da ... sentença seja realizada mediante perícia contábil. Com ... ção de sentença poderá ser feita por cálculo, arbitramento ou artigos, sem, contudo, fazer ... -
Acórdão Nº 0020735-03.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. Os critérios para cálculo da correção monetária devem ser definidos na fase de liquidação da sentença, momento oportuno para tanto, pois dependem das normas legais então vigentes.
... Os critérios para cálculo da correção monetária devem ser definidos na ase de liquidação da sentença, momento oportuno para tanto, pois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002376-45.2011.5.06.0142), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DA MULTA CONVENCIONAL AUSÊNCIA APURAÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos efetivados pela perícia contábil, quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu , houve equívocos do
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DA MULTA CONVENCIONAL AUSÊNCIA RAÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. É de se acatar as ... -
Acórdão nº 2011/0174709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS QUANDO DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. VALOR ASTRONÔMICO ENCONTRADO NA PRIMEIRA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ANULADO. 1. A pluralidade de recursos contra a mesma decis
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Acórdão nº 2015/0114542-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO DA SENTENÇA. VERBA ACESSÓRIA. INCLUSÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CRITÉRIO DE CÁLCULO....
... MONETÁRIA. OMISSÃO DA SENTENÇASE ... LIQUIDAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO. ... CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE ERRO ... -
Acórdão Nº 0000055-68.2012.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Matéria encoberta pela preclusão, na medida em que a exequente concordou com o cálculo de liquidação de sentença apresentado pela executada no qual aplicada a TR/FACDT para fins de correção monetária do débito. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 80 da SEEx. Agravo de petição não provido.
... em que a exequente concordou com o cálculo de liquidação de sentença apresentado pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079541-86.2003.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Se o Regional emite pronunciamento explícito sobre a matéria, no...
... documentos serviriam para amparar o cálculo" do perito na fase de liquidação de sentença, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001277-53.2017.5.06.0005), 21-07-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nos termos Súmula nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho, considerando a habitualidade, o adicional 4 turnos pagos pela executada, deve compor a base de cálculo das horas extras deferidas. Agravo de petição do exequente provido em parte.
... LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125142-05.2005.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. No caso...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO" DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CÁLCULO DE LIQUIDAÇ\xC3" ... de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de ... CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA ... O Tribunal Regional negou ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ... ários para 2018, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000991-24.2012.5.06.0014), 31-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO BANCO ITAÚ S/A. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. HORAS EXTRAS. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO AFASTADA. ERRO MATERIAL. É de se acatar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos efetivados pela perícia contábil, quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pela parte...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-207/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
AÇÃO RECISÓRIA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO POR SEGUNDA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a sentença homologatória de cálculos apontada como rescindenda foi substituída por segunda decisão de liquidação, a qual, diante de novo memorial de cálculos apresentado pelo...
... DE CÁLCULO POR SEGUNDA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Compu l ... -
Acórdão Nº 0021604-04.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. Os critérios de cálculo da correção monetária são atinentes à fase de liquidação de sentença e que naquele momento processual deverão ser dirimidas, descabendo sua cristalização nesta fase processual.
... Os critérios de cálculo da correção monetária são atinentes à fase e liquidação de sentença e que naquele momento processual ... -
Acordão do Segunda Turma, 04-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. É firme o entendimento desta Corte de que não constitui ofensa à coisa julgada a inclusão de expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de liquidação de sentença, ainda que essa questão não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000493-18.2013.5.06.0005), 16-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. É de se acatar a impugnações lançadas pelas partes aos cálculos efetuados pela contadoria, quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos constantes nos autos, sobretudo quando comprovadamente as contas contêm os equívocos apontados pela parte agravante. Agravo de petição a que se dá...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0009841-61.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ÍODOS A SEREM UTILIZADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL ... ” serve de supedâneo para incluir no cálculo da liquidação de sentença todas as parcelas ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DE DÓLARES DEPOSITADOS EM COFRE. CÁLCULO DA ... CONDENAÇÃO ... MATERIAIS. ... no dia da liquidação ... cumprimento da sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010681-87.2013.5.06.0161), 23-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos refeitos pela Contadoria, quando ditas contas , foram elaborados em desacordo com a realidade emanada do comando sentencial .Na vertente hipótese as contas contêm os equívocos apontados pela parte agravante, que corrigidos parcialmente , como...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... situação haja sido reconhecida por sentença judicial transitada em julgado ... Capítulo III ... § 3º - Quando no período básico de cálculo o segurado tiver percebido benefício por ... dos títulos dados em quantia de sua liquidação, ficando, entretanto, ressalvado que esses ...
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Acórdão nº 1.0000.18.022945-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO - TRIBUTO - ISSQN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NATUREZA SINCRÉTICA - EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO - CÁLCULO ARITMÉTICO - SUFICIÊNCIA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DESCABIMENTO - PRECEDENTE PARADIGMÁTICO. - Em sede de cumprimento de sentença, fixada a integral extensão da obrigação cominada e cuja apuração dos valores que devem ser objeto de compensação...
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Acórdão Nº 0020511-70.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
CORREÇÃO MONETÁRIA. Entende-se que a fixação dos critérios de incidência e cálculo da correção monetária deve ser efetuada na fase de liquidação de sentença, momento processual próprio, em razão da variabilidade da legislação sobre a matéria. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... ção dos critérios de incidência e cálculo da correção monetária deve ser efetuada na e de liquidação" de sentença, momento processual próprio, em raz\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34840-42.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COISA JULGADA. O Tribunal Regional registrou que a sentença exequenda não definira a base de cálculo para incidência do adicional das horas suplementares, e, em se tratando de base de cálculo de parcela objeto de condenação, esta deve ser definida em liquidação de sentença. Em seguida, no decisum a quo registrou-se...
... O Tribunal Regional registrou que a sentença exequenda não definira a base de cálculo para ... ção, esta deve ser definida em liquidação de sentença. Em seguida, no decisum a quo ...