cálculo liquidação sentença
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Acórdão nº 2010/0117632-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA FORMA DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N° 344/STJ. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS. SUFICIÊNCIA. 1. Quando a determinação do valor da condenaç
... PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA ... ção depender apenas de cálculo ... dar sem a fase de liquidação, ... -
Acórdão nº REsp 1270656 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção necessária à elaboração do cálculo de liquidação de sentença. No acórdão ...
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Acórdão nº 2015/0136583-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO PELO CREDOR. CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Dissentir do acórdão recorrido para entender que, na hipótese dos autos, houve liquidação de sentença
... EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO". ... APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO PELO \xC2" ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2010/0050249-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR NOVAS VERBAS (JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS), EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES. 1. Considerando que a liquidação visa apenas especificar o quantum debeatur à luz do an debeatur acertado na sentença, forçoso concluir que a modificação, em liquidação
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR NOVAS VERBAS (JUROS ... 1. Considerando que a liquidação visa apenas especificar o quantum debeatur à luz do an debeatur acertado na sentença, forçoso concluir que a modificação, em ... - Acórdão nº 2012/0243548-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... cálculo dos tributos correspondentes aos lotes ... no regime, que assegure sua eventual liquidação e cobrança ... #Decreto-Lei nº 37, de ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Acórdão nº 2014/0282413-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE VALORES A SEREM EXECUTADOS. LIQUIDAÇÃO ZERO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A constatação de que os cálculos apresentados pelo credor contemplavam numerário já...
... REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE ... IA. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA ... VALORES A SEREM EXECUTADOS. LIQUIDAÇÃO ZERO. RECURSO ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0402955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO PELO AUTOR. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. É inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação adotada pelas instâncias ordinárias quando alicerçado...
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... NULIDADE. ... NECESSIDADE ... ÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO" PELO ... AUTOR. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0278572-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. PEDIDO GENÉRICO. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, "a formulação de pedido genérico é admitida, na impossibilidade de imediata mensuração do quantum debeatur, como soem ser aqueles decorrentes de complexos cálculos contábeis, hipótese em que o valor da causa...
... sentença ... apuração em liquidação ... a fixação de base de cálculo de comissões de representação ... -
Acórdão nº 2014/0299089-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ACÓRDÃO QUE AFIRMA SER A SENTENÇA LÍQUIDA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. A DISCORDÂNCIA DE VALORES DEVE SER DISCUTIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova, afirmou que a sentença é líquida, eis que os...
... ÓRDÃO QUE AFIRMA SER A SENTENÇA ... liquidação da sentença ... cálculo" dos créditos, ajuizaram a execuç\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0022512-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CÁLCULO APRESENTADO PELO RECORRIDO. COISA JULGADA. OFENSA. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos...
... AGRAVO REGIMENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VALOR ... CÁLCULO APRESENTADO PELO RECORRIDO. ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do Governo ... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos do disposto na Lei nº ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC apurada no período ... na fonte, devendo integrar a base de cálculo dos impostos e contribuições devidos pela ... ao FAR, após o trânsito em julgado da sentença do processo judicial de desapropriação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-09.1995.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS VINCENDAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução, consoante dicção do art. 892 da CLT. Por outro lado, segundo estabelece o art. 290 do CPC, se o devedor deixar de pagar ou de...
... em prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a ... , foi levado em consideração no cálculo da liquidação de sentença. Assim, não se há ... -
Acórdão nº 2010/0197454-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. ÔNUS DO CREDOR ... ória discriminada de cálculo para a liquidação da sentença ... Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2002/0128306-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... em dinheiro e a amortização ou liquidação de dívida ativa serão recolhidos, sob ... A unidade utilizada para o cálculo das custas previstas nesta Lei é a mesma ... II - aquele que recorrer da sentença adiantará a outra metade das custas, comprovando ...
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Acórdão nº 2003/0234670-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA POR CÁLCULO DO CONTADOR POSTERIOR ...
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Acórdão nº 2013/0417830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA. ... ILEGITIMIDADE ... LIQUIDAÇÃO ... INTERRUPÇÃO ... SUSPENSÃO ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ários referenciais, das memórias de cálculo" e dos documentos que lhe dão suporte, com os par\xC3" ... liquidação e para pagamento; ... VII – os prazos de ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ...
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Acórdão nº 2006/0126729-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO. DECISÃO TRANSITADA EM ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos do disposto na Lei nº ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II – certidão de que não tenham sido ...
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Acórdão nº 2007/0217169-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. LIQUIDAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO A TÍTULO DE ... 1. A modificação, em liquidação de sentença, da base de cálculo dos honorários ...
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Em vigor
Código Penal
... a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... #Redação dada pela Lei ... No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será ... em sistema centralizado de liquidação ...
- Acórdão nº REsp 991780 / RS de T4 - QUARTA TURMA