cálculo liquidação sentença
-
Acórdão nº 2006/0040998-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCLUSÃO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA OMISSÃO. VIOLAÇÃO À ... ão dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 145763 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0278325-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCLUSÃO DA TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA ... indevida a aplicação da Taxa SELIC, em cálculo de conta de liquidação de sentença transitada ...
-
Acórdão nº 2007/0166705-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , o valor de R$ 10.000,00, relegado o cálculo do montante a ser restituído para a fase de idação da sentença. O Juízo Federal comum, ora suscitado, onde ... a ser restituído para a fase de liquidação da sentença ... O Juízo Federal da 9ª Vara ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 900344 / RN de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-36.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FORMA DE CÁLCULO. Os honorários advocatícios devem ser apurados, na liquidação da sentença, com base no valor líquido da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46100-68.2002.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. A jurisprudência desta Corte já se pacificou no sentido de que a única hipótese de ofensa direta e literal ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, no concernente à integridade da coisa julgada, é aquela em que haja inequívoca dissonância entre o comando da
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CÁLCULOS DE IDAÇÃO DA SENTENÇA. A jurisprudência desta Corte já se pacificou ... - Pedido de apresentação de planilhas para liquidação de sentença por cálculo do credor - Art. 509, § 2º do NCPC (Art. 475-B do CPC de 1973)
-
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE 1. Não caracteriza ofensa aos institutos da coisa julgada e da preclusão a inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de liquidação de sentença, ainda que essa questão não tenha sido ventilada ou
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1376345 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. Afasta-se a alegação de coisa julgada se o título exequendo deixa de fixar o balanço a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se resolve na fase de liquidação e cumprimento da sentença,
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1206015 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NÃO FIXADO NO TÍTULO EXEQUENDO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. 1. Afasta-se a alegação de coisa julgada se o título exequendo deixa de fixar o balanço a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 67040 / RS de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1257715 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. Afasta-se a alegação de coisa julgada se o título exequendo deixa de fixar o balanço a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se resolve na fase de liquidação e cumprimento da sentença, com a aplicação do...
-
DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... do IPC em caso de amortização ou liquidação antecipadas ... § 3º Os aluguéis ... ão de títulos e obrigações da base de cálculo de que trata o artigo 7º do Decreto-lei nº ... ção salarial, sob pena de nulidade da sentença" ... Parágrafo único. Incumbe ao Minist\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0199905-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO PELA SENTENÇA EXEQÜENDA ... I - O feito decorre de ação de ... dos débitos, conforme se apurar em liquidação de sentença, por simples cálculo do contador" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112700-16.2001.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. O Tribunal Regional entendeu que -para apuração da contribuição previdenciária devida, deve ser considerada como base de cálculo a fração do valor do acordo proporcional à parcela das verbas deferidas em...
... APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA ... , deve ser considerada como base de cálculo a fração do valor do acordo proporcional à ... das verbas deferidas em sentença de liquidação que compõem o salário-de-contribuição" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000505-66.2012.5.06.0102 (02703-2009-291-06-00-4)), 16-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos efetivados pela Contadoria, quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos residentes nos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pela parte agravante. Agravo de petição a que se dá provimento parcial.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142340-16.2006.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. ANTIGA REDAÇÃO DA SÚMULA 364 DO TST. INVIABILIDADE. ABATIMENTO DE PERCENTUAL JÁ QUITADO. ESCLARECIMENTOS. Deve-se afastar o requerimento de observância do período de -vigência- da antiga redação da Súmula 364 desta Corte. Com efeito, a decisão encontra-se devidamente fundamentada no aspecto, com os motivos...
... de 30%, ao determinar a que se promova o cálculo, em liquidação de sentença, determinando "o ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, expressos em termos reais, sobre a diferença eventualmente ... ária depositados como oferta inicial para a terra nua, vedado o cálculo de juros compostos. (NR) ... Art. 17 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-50.2010.5.06.0020), 09-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pelas partes aos cálculos efetivados pela perícia contábil quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos residentes nos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pelas partes agravantes. Agravos de petição patronal e autoral aos
-
Acórdão nº 2004/0144575-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO PERITO EM ATENDER AO CRITÉRIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOMEAÇÃO DE NOVO EXPERTO ... contra decisão do juiz da liquidação ... 2. Embora impossível, na presente fase de ... ção da sentença exeqüenda, qual seja cálculo da indenização à época da desapropriação ...
-
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem ... da decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição ... superior a três por cento da base de cálculo do direcionamento dos depósitos de poupança de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3940-67.1999.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DAS PARCELAS CONSTANTES DO TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. Incabível recurso de revista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional que, na fase de execução, interpretando o comando emergente do título executivo, afere a regularidade dos cálculos de liquidação e a inexistência de afronta à coisa julgada. Ileso o art.
... RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DAS PARCELAS CONSTANTES DO ... -
Acórdão nº REsp 1120757 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. OFENSA A DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA: ÔNUS DO EXEQUENTE. 1. Condenada a recorrente à restituição do valor referente
... 211 DO STJ. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25500-94.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ós o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, conforme interpretação dada ao ... CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. Decisão regional em ...