cálculo plano collor ii
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Base de Cálculo ( em Ufir) ... Parcela a Deduzir da Base de ... e outros fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata ... FERNANDO COLLOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... árias ao acompanhamento e avaliação do plano de estabilização definido pela Lei nº 8.024, ... artigo continuarão integrando a base de cálculo do imposto, no encerramento do período-base de ... FERNANDO COLLOR ... João da Silva Maia ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , observada a legislação pertinente, o cálculo das quotas referentes aos fundos de ... a) a lei relativa ao plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, ... FERNANDO COLLOR ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... 01 ... TÍTULO II Do plano de benefícios da previdência social ... FERNANDO COLLOR ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... III - orientar a elaboração do Plano de Safra; ... IV - propor ajustamentos ou ... ínimo fixado ou ao adotado como base de cálculo do financiamento, e mediante deliberação e ... FERNANDO COLLOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8020, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre as Relações Entre as Entidades Fechadas de Previdencia Privada e Suas Patrocinadoras, No Ambito da Administração Publica Federal.
... Parágrafo único. A base de cálculo para a aplicação das taxas de contribuição ... dos empregados participantes do respectivo plano de benefícios ... Art. 3° O superávit apurado ... FERNANDO COLLOR ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... cálculo de que trata este artigo, o Banco Central do ... firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdão nº 2016/0056772-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES DE SERVIDORES PÚBLICOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Trata a questio iuris da possibilidade de o recorrido realizar compensação implícita das diferenças salariais decorrentes do chamado "Plano Collor" ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... cálculo de que trata este artigo, o Banco Central do ... firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdãos nº 2203239-38.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... interlocutória em relação ao Plano Collor II por considerar índices ... Contadoria que retificou o cálculo para constar corretamente o período ...
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Acórdãos nº 0107366-17.2008.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DO 'QUANTUM DEBEATUR' PLANO COLLOR II ADOÇÃO DE ERRÔNEA BASE DE CÁLCULO, LASTREADA EM SALDO MONETÁRIO EM PODER ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... civis do Poder Executivo, pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos instituído pelas ... , sendo considerada também para cálculo das vantagens pessoais ... § 2º Os órgãos ... FERNANDO COLLOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... aos servidores pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos a que se referem as ... , sendo considerada também para cálculo de vantagens pessoais e se sujeitando aos mesmos ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdão nº 1.0223.08.269497-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2010
... ÃO - CONTAS DE POUPANÇA - RECOMPOSIÇÃO - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - PLANO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... financeiro subseqüente ao cumprimento do plano de provas ou de exercícios, ao militar ... Art. 39. Para efeito de cálculo do seu valor, determinação do exercício ... FERNANDO COLLOR ...
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Acórdão nº 1.0024.07.541795-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2010
... ÃO - CONTAS DE POUPANÇA - RECOMPOSIÇÃO - PLANO BRESSER - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - PLANO ... No cálculo da correção monetária para efeito de ...
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Acórdão nº 2008/0112812-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, ... aos contribuintes pela implementação do Plano Collor, cuidou de minimizar os prejuízos ...
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Acórdão nº 2007/0016721-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEMESTRALIDADE. CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS ... Decidiu-se que a LC inovou no plano normativo, não se acatando a tese de que a ... econômicos (Planos Bresser, Verão, Collor I e II), como fatores de atualização monetária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-10858/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2001
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32% REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/90 - Não existe identidade entre a hipótese de ausência de direito adquirido ao Plano Collor e a da aplicação do IPC de março/90 para correção dos débitos judiciais trabalhistas, embora sejam elas aparentemente semelhantes. Pelo Comunicado nº 2067, de 30 de março de 1990, o...
... ótese de ausência de direito adquirido ao Plano Collor e a da aplicação do IPC de março/90 ... CÁLCULO MÊS A MÊS - A Lei, ao determinar que o tributo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-10858/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2001
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32% REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/90 - Não existe identidade entre a hipótese de ausência de direito adquirido ao Plano Collor e a da aplicação do IPC de março/90 para correção dos débitos judiciais trabalhistas, embora sejam elas aparentemente semelhantes. Pelo Comunicado nº 2067, de 30 de março de 1990, o...
... ótese de ausência de direito adquirido ao Plano ... Collor e a da aplicação do IPC de março/90 ... CÁLCULO MÊS A MÊS - A Lei, ao determinar que o tributo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2303/1990-029-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT. O recurso de revista, como espécie recursal de fundamentação estrita, impõe à parte que deduza suas razões observando as hipóteses do artigo 896 da CLT, do que decorre, quando interposto em face de decisão em execução de sentença, inclusive em processo incidente em embargos de terceiro, estar restrito à...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO COLLOR ... Deixando o agravante de apontar, de ... CRITÉRIO DE CÁLCULO ... A argüição de ofensa ao artigo 5º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010824320154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801082-43.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: VILMA PIRES DE BARROS MENDONCA ADVOGADO: Renata De Oliveira Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: CIVIL. EXPURGOS...
... que deveriam servir de base tanto para cálculo do FGTS, bem como da Caderneta de Poupança, ... de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 (Plano Verão), e de 44,80%, atinentes a abril de 1990 Plano Collor I). Para tanto, citou a Súmula nº 252 do STJ, ... -
DECRETO Nº 606, DE 20 DE JULHO DE 1992. Regulamenta a Lei 8.020, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre as Relações Entre as Entidades Fechadas de Previdência e Suas Patrocinadoras, No Âmbito da Administração Publica Federal.
... Art. 2º A base de cálculo para aplicação das taxas de contribuição das ... pelo desempenho financeiro negativo do plano, exceto nos casos de eventuais aplicações ... FERNANDO COLLOR ...