calculo sobreaviso

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PARCELA DENOMINADA "CHEQUE RANCHO". DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. NATUREZA DOS BENEFÍCIOS RELACIONADOS À ALIMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 E NA ...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. 1. O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que presta serviços em circunstâncias de risco à sua integridade física. Nessas condições, a retribuição auferida deve ser acrescida desse suplemento obrigatório, de evidente natureza salarial. Diante da natureza salarial do adicional

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não há como conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional com fundamento em dissenso pretoriano, único argumento a fundamentar a revista, eis que aquela só atrai violação legal e constitucional. Impossível se cogitar de nulidade por divergência jurisprudencial (Orientação Jurisprudencial nº 115

RECURSO DE REVISTA. CEEE. GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS DE SOBREAVISO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, a respeito do tema, decidiu por conceder ao obreiro o pagamento das diferenças de gratificações de férias e de farmácia, decorrentes da integração de horas extras, horas de sobreaviso, adicional noturno e...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista patronal para, reformando o acórdão regional, declarar a prescrição das pretensões de natureza condenatória alusivas ao período compreendido entre 1970 e 2 de janeiro de 1977, com consequente exclusão da condenação das...

HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. O anuênio integra o salário do empregado para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo das horas de sobreaviso. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. HORAS DE SOBREAVISO E REFLEXOS. PERÍODO ATÉ MARÇO DE 2011. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS E REFLEXOS. Da análise dos autos, verifica-se que a reclamante foi admitida em 04/09/2002, contudo não há juntada de norma coletiva vigente neste ano. Tal situação inviabiliza acolher a pretensão recursal da reclamante, à medida que o acordo pelo qual baseia seu pedido vigorou antes da autora iniciar o vínculo...

RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OJ-174 da SDI-1/TST. O Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial 174 da SBDI-1 ao entender indevida a integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas de sobreaviso. Incidência do Enunciado 333/TST. Recurso não conhecido.

FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA N.º 362 DESTA CORTE SUPERIOR. "É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho" (Súmula n.º 362 do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra a base de cálculo das horas extras, excetuando-se as horas de sobreaviso. Tratando-se de empregado enquadrado na categoria dos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

HORAS DE SOBREAVISO. Os arestos colacionados são inespecíficos, porquanto não abordam o fundamento da decisão regional, qual seja, a comprovação, por meio de prova testemunhal, de que o Reclamante ficava à disposição da empresa para atendimento dos chamados para consertos da rede elétrica que se fizessem necessários fora do horário normal de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso não...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PREMILINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência,...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando o TRT manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIFERENÇAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA SUA BASE DE CÁLCULO (Súmula nº 132, I, do TST). HORAS DE SOBREAVISO - ESCALAS DE PLANTÃO NÃO ANOTADAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - Cumulação de ações declaratória e condenatória. O entendimento da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que não há imprescritibilidade na hipótese de cumulação de pedidos com pretensões jurídicas de naturezas distintas, declaratória e condenatória. Assim, não se pode afastar a pronúncia da...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO - Recurso de Revista não conhecido quanto ao tema INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO, porque não configurada afronta à literalidade do art. 194 da CLT e não transcrita jurisprudência válida. Embargos de Declaração acolhidos.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO - LEVANTAMENTO DE VALORES. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR. HORAS DE SOBREAVISO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORA EXTRA - INTEGRAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORA EXTRA - REFLEXOS. HORA EXTRA - SOBREAVISO. MULTA - ARTIGO 477 CLT. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 13