calculo sobreaviso

I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CÁLCULO DA HORA EXTRA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBREAVISO EXCLUSÃO DO ADICIONAL. Impensável que o trabalho extraordinário em condições insalubres ou perigosas não tenha a incidência dos respectivos adicionais legais, quando maior e exacerbado o risco. Viabiliza-se o apelo quanto ao pagamento do adicional na hipótese de regime de sobreaviso, pois,

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MATÉRIA PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O reconhecimento da prescrição quinquenal, instrumento destinado a proporcionar necessária segurança jurídica aos jurisdicionados e indispensável à pacificação social, não está associado à regulamentação do art. 7º da Constituição Federal, restando descabido negar eficácia a dispositivo constitucional de eficácia...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos quanto à não-incidência do adicional de periculosidade sobre a base de cálculo das horas de sobreaviso. Embargos de declaração acolhidos.

INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. A integração do adicional de periculosidade se dá apenas sobre o cálculo das horas extras e não sobre as horas de sobreaviso. Recurso de Revista parcialmente provido.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. LEI Nº 7.369/1985. O adicional de periculosidade devido ao eletricitário será calculado observando-se as parcelas de natureza salarial percebidas pelo empregado, pois a norma legal que assegura o pagamento da vantagem não faz qualquer limitação. Estatui o diploma legal em comento que referido cálculo incidirá sobre todas as verbas de...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. LEI Nº 7.369/1985. O adicional de periculosidade devido ao eletricitário será calculado observando-se as parcelas de natureza salarial percebidas pelo empregado, pois a norma legal que assegura o pagamento da vantagem não faz qualquer limitação. Estatui o diploma legal em comento que referido cálculo incidirá sobre todas as verbas de...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Diante da assertiva regional no sentido de que nem as formalidades legais foram adimplidas, nem tampouco a compensação era observada, não há que se cogitar de aplicação da Súmula 85/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. CONSEQÜÊNCIA. O art. 66 da CLT enuncia que -entre duas jornadas de trabalho haverá um

INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional de periculosidade deve incidir no cálculo das horas extras, tendo em vista que se trata de parcela nitidamente salarial, além do que, no caso da atividade em horário extraordinário, mantêm-se inalteradas as condições de risco a que se expõe o trabalhador. Sendo assim é perfeitamente aplicável à hipótese o Enunciado

DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR DA PETROBRAS. PARCELA "Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR". CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE SOBREAVISO E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. Deve ser mantida a condenação da reclamada, na sentença, ao "pagamento de diferenças vencidas de complemento de RMNR desde junho de 2011 (em

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO. INOCORRÊNCIA. Consoante entendimento firmado na Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista, interposto em face de acórdão proferido em agravo de petição, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. Nesse...

HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. A decisão da Turma que não defere a inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo da hora de sobreaviso não viola o § 2º do art. 244 da CLT, tampouco contraria o Enunciado nº 264/TST, pois este se refere ao cálculo da hora extra, considerada aquela prestada no próprio local de trabalho. Recurso não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. EQUIVALÊNCIA DE ATIVIDADES COM OS ELETRICITÁRIOS. I. A Corte Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelos Reclamantes e condenou a Reclamada ao pagamento das diferenças de adicional de periculosidade. Entendeu que, embora os Autores não pertençam à categoria dos eletricitários, é aplicável a...

CORSAN. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCORREÇÃO NÃO VERIFICADA. Caso em que o exequente não aponta eventuais incorreções, ainda que por amostragem, limitando-se a afirmar que o número de horas de sobreaviso previsto no cálculo originário foi alterado, acarretando diminuição do valor atribuído à condenação a tal título, o que, conforme demonstrado pelo contador ad hoc ,...

fls.1 PROC. Nº TST-RR-371.783/97.1 DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1. O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente salarial, destinada a remunerar o trabalho prestado em condições de risco acentuado. Logo, compõe a remuneração do empregado para todos os fins, inclusive no que tange ao cálculo das horas suplementares.

DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1. O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente salarial, destinada a remunerar o trabalho prestado em condições de risco acentuado. Logo, compõe a remuneração do empregado para todos os fins, inclusive no que tange ao cálculo das horas suplementares. 2. Quanto às horas de sobreaviso,...

fls.1 PROC. Nº TST-RR-371.783/97.1 DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1. O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente salarial, destinada a remunerar o trabalho prestado em condições de risco acentuado. Logo, compõe a remuneração do empregado para todos os fins, inclusive no que tange ao cálculo das horas suplementares.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. LEI Nº 7.369/1985. O adicional de periculosidade devido ao eletricitário será calculado observando-se as parcelas de natureza salarial percebidas pelo empregado, pois a norma legal que assegura o pagamento da vantagem não faz qualquer limitação. Estatui o diploma legal em comento que referido cálculo incidirá sobre todas as verbas de...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. LEI Nº 7.369/1985. O adicional de periculosidade devido ao eletricitário será calculado observando-se as parcelas de natureza salarial percebidas pelo empregado, pois a norma legal que assegura o pagamento da vantagem não faz qualquer limitação. Estatui o diploma legal em comento que referido cálculo incidirá sobre todas as verbas de...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS E SOBREAVISO PARA O CÁLCULO DE DIFERENÇAS DE REPOUSO, FERIADOS, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. A discussão é cerebrina, como aponta o v. acórdão regional, já que a adoção do critério da média de valores ou da média física para a repercussão das horas extras e de sobreaviso não gera variação...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS PARA ESCLARECER PONTOS DO ACÓRDÃO. Embargos de Declaração acolhidos, em parte, para esclarecer o acórdão quanto ao não-conhecimento da Revista acerca da integração do adicional de periculosidade no cálculo das horas extras e das horas de sobreaviso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HORAS DE SOBREAVISO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

1. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. Inteligência do Enunciado 264/TST e da Orientação Jurisprudencial 267/SDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO. A Seção de Dissídios Individuais desta Corte consagrou entendimento no sentido de que é incabível a integração do adicional de periculosidade nas horas de sobreaviso, porquanto o empregado não se encontra em condições de risco (Orientação Jurisprudencial nº 174). Incidência do óbice contido no Enunciado nº

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CORSAN. REFLEXOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Situação em que na petição inicial não é discutida a base de cálculo das parcelas férias, gratificações natalinas, horas extras, hora de sobreaviso e adicional noturno, mas tão somente o reconhecimento ao direito à promoção e o consequente pagamento de diferenças salariais e reflexos diretos, o que foi deferido no título executivo,