calculo sobreaviso
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1113-17.2013.5.04.0771)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1 - DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. O Tribunal Regional decidiu a lide à luz das regras que dispõem sobre os limites à alterabilidade do contrato de trabalho. Ademais, no que se refere às promoções por antiguidade, ajurisprudência
... 2 - DIFERENÇAS. HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO. ADICIONAL NOTURNO. DEFERIMENTO EM ... PROCESSO DIVERSO. SÃO NO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E ... DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-327900/1999-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ante divergência entre a v. decisão regional e o Enunciado 146 dessa Corte Superior, manda-se processar o recurso de revista, nos termos da alínea a do artigo 896 consolidado. Agravo a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ante divergência entre a v. decisão regional e o Enunciado 146 dessa Corte Superior, manda-se processar o recurso de revista, nos termos da alínea a do artigo 896 consolidado. Agravo a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3279/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Mayo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ante divergência entre a v. decisão regional e o Enunciado 146 dessa Corte Superior, manda-se processar o recurso de revista, nos termos da alínea a do artigo 896 consolidado. Agravo a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195-02.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE COMPENSAÇÃO OU DE PAGAMENTO. A delimitação regional deu-se no sentido de que, apesar de os ACTs juntados aos autos preverem a possibilidade de compensação de jornada mediante folga, não há nos autos qualquer documento comprobatório da efetiva compensação de tais horas, bem como do dia em que teriam...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS DE SOBREAVISO APÓS AS 23H00. ESCALA DE PLANTÕES. PAGAMENTO JÁ EFETUADO. PEDIDO DE ... que expressamente estabeleceu a adoção do divisor 220 para o cálculo das horas extraordinárias ao empregado submetido a uma jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34343/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Noviembre de 2003
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. I PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ausência dos vícios suscitados. Violações não configuradas. II - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula nº 264 da Corte, à medida que a Turma, diversamente do afirmado pela Embargante, nã
... Corte, a qual se refere à base de cálculo do adicional de periculosidade, enquanto que a hipótese envolve ... III - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS DE SOBREAVISO ... Violações não configuradas ... IV - GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA ... -
Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS NOTURNO, DE ... pecuniário, auxílio-natalidade, adicional de sobreaviso, ...
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Acórdão Nº 0021615-03.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMADO. SUPRESSÃO DAS HORAS DE SOBREAVISO. INDENIZAÇÃO. Suprimidas as horas de sobreaviso habitualmente pagas à trabalhadora, cabe a indenização prevista na Súmula 291 do TST, aplicada à hipótese por analogia. A teor do verbete em questão, a indenização devida à autora deverá corresponder ao valor de um mês das horas de sobreaviso suprimidas, para cada ano ou fraç
... SUPRESSÃO DAS HORAS DE SOBREAVISO. INDENIZAÇÃO. Suprimidas as horas de sobreaviso habitualmente pagas à ... Apelo provido em parte para determinar que o critério de cálculo da indenização seja o mencionado na Súmula 291 do TST, e não o ... -
Acórdão Nº 0001300-92.2014.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INCLUSÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM OUTRA RECLAMATÓRIA. Caso em que a Orientação Jurisprudencial nº 21 da SEEx não é aplicável, tendo em vista que são as promoções deferidas que devem integrar a base de cálculo das horas extras e das horas de sobreaviso deferidas em outra reclamatória, e não ao contrário. Provimento negado.
... que são as promoções deferidas que devem integrar a base de cálculo das horas extras e das horas de sobreaviso deferidas em outra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11362-47.2017.5.18.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... 1.5. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO SOBREAVISO NO RSR. I ... A decisão regional encontra-se em consonância ... nas horas de sobreaviso prestadas com habitualidade repercutem no cálculo do ... repouso semanal remunerado. Julgados ... -
Acordao Nº 93227 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2017
... coatora em suas informaes afirma que o planto mdico e o sobreaviso no so verbas permanentes, bem como no esto previstos em lei como verba ...
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Acordao Nº 93227 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2017
... coatora em suas informaes afirma que o planto mdico e o sobreaviso no so verbas permanentes, bem como no esto previstos em lei como verba ...
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Acordao Nº 93227 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2017
... coatora em suas informaes afirma que o planto mdico e o sobreaviso no so verbas permanentes, bem como no esto previstos em lei como verba ...
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Acordao Nº 93227 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2017
... coatora em suas informaes afirma que o planto mdico e o sobreaviso no so verbas permanentes, bem como no esto previstos em lei como verba ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-94.2011.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO ... 1.1. Revelados os fundamentos de fato e de direito que suportam o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO ...
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Acordao Nº 91597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2016
... valores a ttulo de planto presencial e de disponibilidade de sobreaviso. Disse que, apesar de a Lei Estadual n 1.575/2011 ter considerado tais ...
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Acordao Nº 91597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2016
... valores a ttulo de planto presencial e de disponibilidade de sobreaviso. Disse que, apesar de a Lei Estadual n 1.575/2011 ter considerado tais ...
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Acordao Nº 91597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2016
... valores a ttulo de planto presencial e de disponibilidade de sobreaviso. Disse que, apesar de a Lei Estadual n 1.575/2011 ter considerado tais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-445/2004-110-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INCONFORMISMO COM CARÁTER INFRINGENTE - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O Embargante atribui ao acórdão embargado a pecha de omisso quanto à questão da base de cálculo das horas de sobreaviso, pela exclusão do adicional de periculosidade. 2. O acórdão embargado enfrentou, explicitamente, essa questão, inclusive com citação da Súmula nº 132, II, do TST, de
... órdão embargado a pecha de omisso quanto à questão da base de cálculo das horas de sobreaviso, pela exclusão do adicional de periculosidade ... -
Acordao Nº 91614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91617 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...