calculos domestica empregada
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;. ...ão fiscal, quando a diferença entre os cálculos...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de ...ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...§ 2o Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00034473420198250074), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0003447-34.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... do CNIS, em que consta vínculo como empregada doméstica, no período de 01.09.2006 a ...ção monetária, segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal. . . Condeno o INSS ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101462720194050000), 26-05-2020
PJE0810146-27.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. DIREITO. 1. Remessa oficial e apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, o antecipar os efeitos da tutela, julgou procedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença (
..., a contar da citação, pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Honorários advocatícios ..., uma vez que a parte autora é empregada doméstica, necessitando ter força, agilidade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024094820198060160), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0002409-48.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEOMAR GOMES BARROS ADVOGADO: Anna Katarina De Sales Farias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COMPROVADA. CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS ANTES DO PARTO. CONCESSÃO...
..., nos moldes estatuídos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas e despesas ... 2016, em que a mesma é mencionada como empregada doméstica sem carteira de trabalho assinada. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014276120178150211), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0801427-61.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SALES RODRIGUES ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO...
... "o fato de a autora ter trabalhado como empregada doméstica não descaracteriza sua condição de ...ção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. . . . . 19. ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em ... por semana, por algumas horas, não é empregada, mas eventual doméstica. É requisito legal para ...ção — Diárias — Critério de cálculos – Alteração. O direito de ação, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059008020204058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0805900-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: RAIMUNDA SALUSTIANA DA CONCEICAO NETA ADVOGADO: Júlio Henrique Ferreira Patriota APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...
...Cálculos da Justiça Federal. Custas e demais despesas na ... demandante efetivamente trabalhou como empregada doméstica para a Sra. Rose-Mary Nunes Alencar, ... -
Acórdão, Processo nº 5145510-80.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
...A parte autora, empregada doméstica, contando atualmente com 57 anos de ... Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000525-20.2018.5.07.0005), 2019-02-28
... 03/10/2016 e 11/10/2017 na função de empregada doméstica e com remuneração de R$ 1.000,00, ...Liquidação por cálculos. Autorizo a dedução das parcelas pagas a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000870-44.2018.5.07.0018), 2018-09-25
... a reclamada, exercendo a função de doméstica, durante o período compreendido entre 13.08.2007 ...; data de dispensa: 01.06.2018; função:empregada doméstica; remuneração: um salário mínimo). .... Quantum debeatur apurado nos cálculos em anexo, que integram a presente sentença, ...
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Acórdão nº 2006.38.12.001807-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Agosto de 2007
PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE - COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA DA EMPREGADA DOMÉSTICA - DEVIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ISENÇAO DE CUSTAS DO INSS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. O salário de maternidade é devido à empregada doméstica devidamente registrada independentemente de carência, nos termos dos arts. 26, VI e 71 da Lei nº 8.213/91. 2. A...
... empregadas, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Lei nº 8.213/91). Art. 71. O ... de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal. Quanto aos juros de mora, ... -
Acórdão nº 2006.38.12.001807-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Agosto de 2007
PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE - COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA DA EMPREGADA DOMÉSTICA - DEVIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ISENÇAO DE CUSTAS DO INSS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. O salário de maternidade é devido à empregada doméstica devidamente registrada independentemente de carência, nos termos dos arts. 26, VI e 71 da Lei nº 8.213/91. 2. A...
... empregadas, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Lei nº 8.213/91). Art. 71. O ... de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal. Quanto aos juros de mora, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... quanto à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado como ...Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias ...ões materiais (erro de redação) e de cálculos (erro aritmético) 736 , a requerimento da parte ...
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Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022
.../08/2018 constatou que a parte autora, doméstica, idade atual de 56 anos, é portadora de HIV e ... Orientação de Procedimentos para os Cálculos" na Justiça Federal até a promulgação da Lei n\xC2"... 20.09.2018, revela que a parte autora, empregada doméstica, com 53 anos de idade no momento da ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... salário-maternidade devido à segurada empregada gestante; Lei n. 10.741, de 1º.1.2003, dispõe ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ... da CLT, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e auto-rizar ...
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Direito Penal
...úlia se deu no contexto de violência doméstica, sendo a ação penal, por isso, pública ... quando a violência ou grave ameaça é empregada com o fim de retirar os bens da vítima. Em ... prova objetiva, fazer uma série de cálculos aritméticos a fim de encontrar o resultado ...
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Acórdão nº 2005.01.99.027135-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Marzo de 2009
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SEGURADA DESEMPREGADA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do salário maternidade, por ocasião do nascimento da filha e comprovação do referido nascimento -, é devido o salário maternidade (art.
... rompimento do contrato de trabalho da empregada doméstica, o órgão previdenciário fica ... de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, incidindo desde o momento em ... -
Revisão de benefícios do RGPS
... . REVISÃO DE BENEFÍCIOS E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS . 185 . devendo seu cálculo ... a consideração da atividade de doméstica como principal para o cálculo do PBC. . ... atividade desenvolvida na qualidade de empregada (8 anos, 3 meses e 24 dias) e secundária a de ...
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Prestações previdenciárias
... ser anexado o histograma ou memória de cálculos; e. . IV - a partir de 19 de novembro de 2003, ...59 da Lei n. 8.213/91. Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ...
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Casos e Ações
... data da supressão da vantagem, pois a empregada não satisfez os requisitos contidos na Súmula ... em julgado, o reclamado contesta os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA. O presente Contrato é irmado entre [Nome do ...
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COVID. Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ... de adjudicação ou arrematação e de cálculos — Súmula n. 399 — TST — questão ...
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Dos crimes contra a administração pública
...c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:. Pena - ...ção efetiva-se no instante em que é empregada violência física ou grave ameaça. STJ: O ...
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Benefícios previdenciários
...cálculos e implantar o benefício que resultar mais ... - CNIS atestando trabalho urbano, como doméstica, no período de 01.08.2000 a 03.12.2004 (fls. ...- salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. ...
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Contratos com características específicas
... por Doença ou Acidente do Trabalho - Cálculos. Para que seja calculada a remuneração ...294, § 3º. . A segurada empregada", a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa t\xC3"...