calculos trabalhistas
-
Prefácio à primeira edição
... ência, a ampliação do rol de direitos e obrigações trabalhistas como decorrência do contrato de trabalho ... Com efeito, comparando-se o ... Em sua introdução cuida dos cálculos trabalhistas e da lógica que a matéria obedece, além da prescrição, ...
- Revelia
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001483-93.2014.5.06.0192), 13-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada e a ausência de insurgência da parte autora acerca do índice utilizado para atualização dos cálculos trabalhistas, posteriormente homologados; não se mostra possível, em sede de agravo de petição, a discussão acerca da aplicação de índice de correç
... ÍNDICE DE CORREÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Tendo em vista a imutabilidade ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... o pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, vinculadas ao respectivo patrimônio de afetação, cujos fatos geradores ... I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... centavo, sendo as frações resultantes desprezadas ao final dos cálculos ... ARTIGO 2 ... O Cruzeiro Real, a partir de 1º de julho de ... § 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991 ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ... #Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002 ... IX - cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo - sobre o valor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001429-07.2013.5.06.0017 (01037-2009-008-06-00-0)), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IPCA-E - IMPOSSIBILIDADE - Inaplicável o IPCA-e como índice de correção monetária dos cálculos trabalhistas reconhecidos judicialmente, diante da existência de liminar concedida pelo STF em apreciação à Reclamação RCL 22012 que suspendeu os efeitos da decisão do TST que o havia instituído como índice de atualização no âmbito da Justiça do...
... como í ndice de corre ç ã o monet á ria dos c á lculos trabalhistas reconhecidos judicialmente, diante da exist ê ncia de liminar concedida ... - Dedicatória
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001000-24.2011.5.06.0142), 30-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada e a ausência de insurgência da parte autora acerca do índice utilizado para atualização dos cálculos trabalhistas, posteriormente homologados; não se mostra possível, em sede de agravo de petição, a discussão acerca da aplicação de índice de correção diverso do homologado na sentença...
... do í ndice utilizado para atualiza ç ã o dos c á lculos trabalhistas, posteriormente homologados; n ã o se mostra poss í vel, em sede de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-65.2015.5.06.0411), 23-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Reclamação Constitucional n.º 22.012/RS, por entender que a decisão do TST não configura desrespeito ao julgamento daquela Suprema Corte nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4357 e 4425, ficando, em consequência, revogada a liminar...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000963-13.2013.5.06.0017), 21-03-2018
I-AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. POSSIBILIDADE. Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente a Reclamação Constitucional n.º 22.012/RS, determinando a adoção do IPCA-E, como índice aplicável à correção de débitos trabalhistas. Agravo de petição do exequente a que se dá provimento. II-AGRAVOS DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS
... APLICA Ç Ã O DO IPCA-E NOS C Á LCULOS TRABALHISTAS. POSSIBILIDADE. Em recente decis ã o o Supremo Tribunal Federal, julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000991-24.2012.5.06.0014), 31-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO BANCO ITAÚ S/A. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. HORAS EXTRAS. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO AFASTADA. ERRO MATERIAL. É de se acatar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos efetivados pela perícia contábil, quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pela parte...
... APLICA Ç Ã O DO IPCA-E NOS C Á LCULOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA. Embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000167-07.2015.5.06.0161), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL - FRAUDE CONFIGURADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADA À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE - Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho....
... Inaplicável o IPCA-e como índice de correção monetária dos cálculos trabalhistas reconhecidos judicialmente, diante da existência de liminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000941-86.2012.5.06.0017 (00526-2009-201-06-00-6)), 08-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. APLICAÇÃO DE TRD E IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. No julgamento dos embargos de declaração ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, cujo acórdão foi publicado em 30/6/2017, o Tribunal Superior do Trabalho fixou parâmetros para a modulação dos efeitos da decisão, definindo o dia 25/3/2015 como o marco inicial para a aplicação da variação do Índice de Preços
... APLICA Ç Ã O DE TRD E IPCA-E NOS C Á LCULOS TRABALHISTAS. No julgamento dos embargos de declara ç ã o ED-ArgInc - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0063200-82.2009.5.06.0192 (00632-2009-192-06-00-3)), 20-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO - UTILIZAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE - Inaplicável o IPCA-e como índice de correção monetária dos cálculos trabalhistas reconhecidos judicialmente, diante da existência de liminar concedida pelo STF em apreciação à Reclamação RCL 22012 que suspendeu os efeitos da decisão do TST que o havia instituído como índice de atualização no âmbito da...
... - Inaplicável o IPCA-e como índice de correção monetária dos cálculos trabalhistas reconhecidos judicialmente, diante da existência de liminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000556-09.2014.5.06.0005), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL - FRAUDE CONFIGURADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADA À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE - Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho....
... Inaplicável o IPCA-e como índice de correção monetária dos cálculos trabalhistas reconhecidos judicialmente, diante da existência de liminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000336-72.2014.5.06.0017), 26-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS - APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECISÓRIO - MANUTENÇÃO. Acolhe-se a impugnações aos cálculos que visam à aplicação da TR e não do IPCA-E aos créditos trabalhistas instituído em decisão proferida pelo TST no ARgINC-0000479.60.2011.5.04.0231, tendo em vista que os efeitos desse decisório encontram-
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS - APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais, bem como o resultado atuarial dos planos de benefícios ... Art. 77. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato ... § 1º A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001471-27.2015.5.06.0101), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) VERBAS RESCISÓRIAS. CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO PARA FINS DE CÁLCULOS TRABALHISTAS. Extrai-se do §1º do art. 487 da CLT c/c a OJ 83 da SDI-I do C.TST que o período do pré-aviso, mesmo indenizado, constitui tempo de serviço para todos os efeitos legais devendo, desta forma, tal período ser levado em consideração para o cálculo de férias e 13º proporcionais.
... CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO PARA FINS DE CÁLCULOS TRABALHISTAS ... Extrai-se do §1º do art. 487 da CLT c/c a OJ 83 da SDI-I ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001364-77.2015.5.06.0005), 24-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. Muito embora o novo posicionamento que vem prevalecendo nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, seja no sentido de que na atualização dos créditos trabalhistas, somente deve ser utilizada a taxa referencial (TR) até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice aplicável é o IPCA-E, mas na hipótese dos autos,
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. Muito e mbora o novo posicionamento que vem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000981-71.2017.5.06.0412), 01-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A atualização monetária dos cálculos trabalhistas deve seguir os índices constantes em tabela própria da Justiça do Trabalho, ou seja, pela Taxa Referencial (TR) para as condenações trabalhistas até 24/03/2015 e o IPCA-E, a partir de 25/03/2015, aplicados desde o mês subsequente ao da prestação...
... cálculos trabalhistas deve seguir os índices constantes em tabela própria da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000056-07.2019.5.06.0412), 05-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A atualização monetária dos cálculos trabalhistas deve seguir os índices constantes em tabela própria da Justiça do Trabalho, ou seja, pela Taxa Referencial (TR) para as condenações trabalhistas até 24/03/2015 e o IPCA-E, a partir de 25/03/2015, aplicados desde o mês subsequente ao da prestação...
... cálculos trabalhistas deve seguir os índices constantes em tabela própria da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001081-26.2017.5.06.0412), 14-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. UTILIZAÇÃO APENAS DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento majoritário da Quarta Turma segue no sentido de que a atualização monetária dos cálculos trabalhistas deve seguir os índices constantes em tabela própria da Justiça do Trabalho, ou seja, pela Taxa Referencial (TR) para as condenações trabalhistas até 24/03/2015 e o IPCA-E, a
... Turma segue no sentido de que a atualização monetária dos cálculos trabalhistas deve seguir os índices constantes em tabela própria da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000881-16.2016.5.06.0101), 02-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A atualização monetária dos cálculos trabalhistas deve seguir os índices constantes em tabela própria da Justiça do Trabalho, ou seja, pela Taxa Referencial (TR) para as condenações trabalhistas até 24/03/2015 e o IPCA-E, a partir de 25/03/2015, aplicados desde o mês subsequente ao da prestação...
... cálculos trabalhistas deve seguir os índices constantes em tabela própria da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3121/1992-044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DESPACHO DENEGATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Tratando-se de processo em fase de execução, somente o maltrato direto à literalidade de dispositivo constitucional autorizaria a revista, nos termos do disposto no § 2º do artigo 896 consolidado. No caso em exame, a decisão recorrida limitou-se a interpretar as normas
... as normas atinentes a aplicação da correção monetária aos cálculos trabalhistas, de natureza infraconstitucional, o que não ofende qualquer ...