calculos trabalhistas empregada domestica
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... ão fiscal, quando a diferença entre os cálculos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... § 2o Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, ... Desta forma, não é doméstica a faxineira de residência que lá comparece em ... por semana, por algumas horas, não é empregada, mas eventual doméstica. É requisito legal para ... ção — Diárias — Critério de cálculos – Alteração. O direito de ação, para ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... despacho para o autor apresentar os cálculos de liquidação e, a partir daí, a Vara do ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Na maioria das vezes, as ações trabalhistas são propostas por intermédio de advogados ... quanto à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado como ... Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias ... ões materiais (erro de redação) e de cálculos (erro aritmético) 736 , a requerimento da parte ...
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Direito individual do trabalho
... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... úde integrava o salário para fins de cálculos, e outras, em oposição, entendiam que não, ... de idade, o patrão deve liberar a empregada doméstica para entrar uma hora mais tarde ou ...
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Acórdão Nº 0020992-30.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. As condições da ação, dentre as quais figura a legitimidade das partes, são verificadas em abstrato, ou seja, a partir da postulação contida na inicial, sem adentrar no mérito da real existência da responsabilidade. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Hipótese em que restou comprovado que a autora laborava mais de 2 dias por semana, como...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Hipótese em que ... fase de liquidação a elaboração dos cálculos da condenação, na forma da lei; i) determinar ... serem suportados por créditos trabalhistas obtidos nesta ação ou em outra reclamação ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... ção e fiscalização das novas leis trabalhistas. Partindo dele, em torno dele, é que se ... salário-maternidade devido à segurada empregada gestante; Lei n. 10.741, de 1º.1.2003, dispõe ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ... da CLT, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e auto-rizar ...
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Casos e Ações
... o pagamento de todas as verbas trabalhistas em hipótese de contrato nulo ... R.: A ... data da supressão da vantagem, pois a empregada não satisfez os requisitos contidos na Súmula ... em julgado, o reclamado contesta os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O presente Contrato é irmado entre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... material — por depender de complexos cálculos contábeis —, admite-se a formulação de ... do Trabalho, para ver-se declarada como empregada, independentemente do fato de haver recebido, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Contratos com características específicas
... , entretanto, quanto aos direitos trabalhistas a serem aplicados aos profissionais estrangeiros, ... por Doença ou Acidente do Trabalho - Cálculos ... Para que seja calculada a remuneração ... 294, § 3º ... A segurada empregada", a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa t\xC3" ...
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Prestações previdenciárias
... ser anexado o histograma ou memória de cálculos; e ... IV - a partir de 19 de novembro de 2003, ... da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos; ... II - laudos ... 59 da Lei n. 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... disposições legais ou contratuais trabalhistas", o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprud\xC3" ... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ... ça é do reclamante, que deve efetivar cálculos mensais de diferenças, e com a nova regra ...
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COVID. Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ... de adjudicação ou arrematação e de cálculos — Súmula n. 399 — TST — questão ...
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Benefícios previdenciários
... cálculos e implantar o benefício que resultar mais ... trabalhistas ... Podemos encontrar esta previsão no Decreto ... - CNIS atestando trabalho urbano, como doméstica, no período de 01.08.2000 a 03.12.2004 (fls ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
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Direito Processual do Trabalho
... As demais hipóteses de cálculos das custas estão tratadas nos incisos do art ... (a) para atuar nas seguintes ações trabalhistas: (i) uma ação de cumprimento, como advogado da ... Unificado – 2020.2) Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... dos números e metodologia de cálculos (por- quanto compara realidades distintas como o ... ês categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ... - da a tributação na legislação doméstica, presente acordo para evitar a bitributação, ... Tal locução é empregada nos termos explicitados no Parecer PGFN 492/2011: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ( ... ) 4. Uma vez que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
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Da execução
... devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo ... ), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ... prestação de serviços de natureza doméstica ...
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Exercício de algumas profissões
... de arena à gorjeta 7 , compondo os cálculos dos recolhimentos de FGTS, do 13º salário, das ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias ... Comentando o art. 66 do ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Questões subjetivas
... –2021.3 – 2ª fase) Rosalina era empregada da sociedade empresária Entregas Rápidas Ltda ... empresária executada apresentasse os cálculos de liquidação, o que foi feito. A seguir, o ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ... , ao pagamento de verbas trabalhistas devidas ao empregado da empresa prestadora de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela. (A) Recusa, fundamentada no sexo, ... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade ... As demais hipóteses de cálculos das custas estão tratadas nos incisos do art ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Legislação Complementar
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... remuneratórias consignados nos cálculos homologados de liquidação de sentença; ...
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Remuneração e salário
... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... uma única parcela, facilitando-se os cálculos trabalhistas (por exemplo, o pagamento de um ...
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Introdução
... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : “Preposto. Exigência da condição ... 100) Relação de trabalho. Doméstica. Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei ... , a cláusula permanece íntegra e os cálculos são refeitos. Por igual, de acordo com o art ...