calculos trabalhistas fgts
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de ... indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes; ... II – 1 (um) ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... do pagamento dos créditos trabalhistas.” (NR) ... “Art ... em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ões tributárias, previdenciárias e trabalhistas, vinculadas ao respectivo patrimônio de ... I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, ... Alteração na Lei do FGTS ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... cálculos ... ARTIGO 2 ... O Cruzeiro Real, a ... do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço - FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e do Fundo ... 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de ... IX - cálculos de liquidação realizados pelo contador do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de ... XIII - extrato de recolhimento do FGTS; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... ão fiscal, quando a diferença entre os cálculos ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... Nas audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será obrigatório o ... É criado o Departamento de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União, ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS", seja no pólo ativo ou passivo, extensiva a isen\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200740-18.1997.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA - CÁLCULOS. SEGURO DESEMPREGO E MULTA DE 40% DO FGTS. INCORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TR - IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de
... NATUREZA INDENIZATÓRIA - CÁLCULOS. SEGURO DESEMPREGO E MULTA DE 40% DO FGTS. EÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TR - ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... embargos ou qualquer impugnação aos cálculos" ... Art. 27. O Poder Judiciário encaminhar\xC3" ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1127011/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional esclareceu que a sentença de liquidação encontra-se devidamente fundamentada e não houve prejuízo, já que a recorrente pode exercer o seu direito de recorrer quanto ao critério adotado nos cálculos homologados, por ocasião dos embargos à execução. 2 - FGTS. ÍN
... quanto ao critério adotado nos cálculos" homologados, por ocasião dos embargos à execuç\xC3"ão. 2 - FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional esclareceu que a sentença de liquidação encontra-se devidamente fundamentada e não houve prejuízo, já que a recorrente pode exercer o seu direito de recorrer quanto ao critério adotado nos cálculos homologados, por ocasião dos embargos à execução. 2 - FGTS. ÍN
... quanto ao critério adotado nos cálculos" homologados, por ocasião dos embargos à execuç\xC3"ão. 2 - FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1127011/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional esclareceu que a sentença de liquidação encontra-se devidamente fundamentada e não houve prejuízo, já que a recorrente pode exercer o seu direito de recorrer quanto ao critério adotado nos cálculos homologados, por ocasião dos embargos à execução. 2 - FGTS. ÍN
... quanto ao critério adotado nos cálculos" homologados, por ocasião dos embargos à execuç\xC3"ão. 2 - FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional esclareceu que a sentença de liquidação encontra-se devidamente fundamentada e não houve prejuízo, já que a recorrente pode exercer o seu direito de recorrer quanto ao critério adotado nos cálculos homologados, por ocasião dos embargos à execução. 2 - FGTS. ÍN
... quanto ao critério adotado nos cálculos" homologados, por ocasião dos embargos à execuç\xC3"ão. 2 - FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... FGTS"; ... IV – recibo de concessão e pagamento de f\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80840-37.1992.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURADA. Ao estabelecer que os cálculos de liquidação devem observar o período compreendido entre a data do afastamento e a efetiva reintegração, a Corte regional, tão somente, interpretou o comando exequendo em consonância com a norma insculpida no artigo 879, § 1º, da...
... PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO ... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTA ... ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117341-51.1995.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... mora, incidentes sobre os débitos trabalhistas da Fazenda Pública, são regidos pelo parágrafo ... EXECUÇÃO. FGTS E INDENIZAÇÃO DE 40%. REPERCUSSÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-22.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se examinar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. Recurso de revista de...
... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS. O Tribunal ... Recurso de revista de que não se conhece. FGTS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL ... sobre a execução dos créditos trabalhistas (arts. 876 a 892), inclusive com prazos próprios ... -
Acordão nº 00716-2002-029-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
CRITÉRIO DE CORREÇÃO DO FGTS. Estão corretos os cálculos periciais quanto à aplicação do índice FACDT aos créditos trabalhistas, assim como ao FGTS. Provimento negado.
... Afirma terem sido aplicados nos cálculos índices diversos, alegando ainda restar confuso ... à correção de valores devidos a título de FGTS, índices de atualização e vencimentos ... data do vencimento das obrigações trabalhistas e a data do pagamento das parcelas referentes ao ... -
Tira dúvidas
... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ... texto já ... 7 – Reflexo de horas extras sobre FGTS ... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ...
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Acordão nº 00709-1997-008-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. A atualização do FGTS se faz pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas, conforme cálculos homologados.
... que se refere à atualização monetária do FGTS e o cálculo das diferenças salariais ... O ... os embargos no tópico, mantendo os cálculos de atualização do FGTS pelos mesmos índices ... índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.” ... Sentença mantida ... 2. CÁLCULO DAS ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... IV – os cálculos relativos à frustração das receitas ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de regularidade junto ao Cadastro Informativo ...