calculos trabalhistas judiciais
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor ... em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a ... indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes; ... II – 1 (um) ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações ... do pagamento dos créditos trabalhistas.” (NR) ... “Art ... em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... da obrigação a ser objeto das medidas judiciais ... #Incluído pela Lei nº 14.341, de 2022 ... § 2o Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... ções feitas pelos representantes judiciais da União designados na forma do art. 69 da Lei ... Nas audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será obrigatório o ... É criado o Departamento de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... órios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças ... embargos ou qualquer impugnação aos cálculos" ... Art. 27. O Poder Judiciário encaminhar\xC3" ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ões tributárias, previdenciárias e trabalhistas, vinculadas ao respectivo patrimônio de ... ívida e dos honorários advocatícios, judiciais ou extrajudiciais, sendo que os honorários ... I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... cálculos ... ARTIGO 2 ... O Cruzeiro Real, a ... , contratuais, ou decisões judiciais com base nas quais tiverem sido constituídos ... 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... pela Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos ... IX - cálculos de liquidação realizados pelo contador do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de ... extrajudiciais e às escrivanias judiciais, desde que não tenha havido remuneração pelos ... ão fiscal, quando a diferença entre os cálculos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais, bem como o resultado atuarial dos ... e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; ... f) treinamento e ... é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... também poderá ser exigida quanto aos cálculos atuariais, elaborados segundo diretrizes gerais ... a manutenção da suspensão dos prazos judiciais" em relação à massa liquidanda; ... #Inclu\xC3" ... , além dos débitos fiscais e trabalhistas ...
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Acórdão Nº 2001-004.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... ÃO TRABALHISTA. ISENÇÃO INDEVIDA.A homologação de cálculos judiciais trabalhistas não dá direito a isenção não prevista em lei.OMISSÃO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - RRA. CÁLCULO PELO REGIME DE COMPETÊNCIA.Para o cálculo do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, devem ser levadas em consideração as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas; ... f) treinamento e ... ção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 43. Nas ações trabalhistas" de que resultar o pagamento de direitos sujeitos \xC3" ... judiciais ou nos acordos homologados em que não figurarem, ... II - elaborar os cálculos para execução das sentenças transitadas em ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... XII - ao atendimento de débitos judiciais" periódicos vincendos, que constarão da programa\xC3" ... qualquer impugnação aos respectivos cálculos" ... ARTIGO 27 ... A inclusão de dota\xC3" ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... órios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... IV – os cálculos relativos à frustração das receitas ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... órios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... IV – os cálculos relativos à frustração das receitas ...