calúnia código penal
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Acórdão nº 2006/0058856-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA, CALÚNIA ... 41 do Código de Processo Penal ... 2. É pacífico o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113573020214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811357-30.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO PACIENTE: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO IMPETRADO: PROCURADORA DA REPÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM ALAGOAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO JULGADOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS...
... 138 (calúnia)[1] e 140 (injúria)[2], ambos do Código Penal, ... -
Acórdão nº 2015/0212005-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . CALÚNIA. ... termos do artigo 61 do Código de Processo ... do artigo 109 do Código Penal ...
- Acórdão Nº 0000545-45.2017.8.24.0062 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2022
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Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA AHONRA. CALÚNIA. ART. 138, CAPUT, COMBINADO COM ART. 141, II, AMBOSDO CÓDIGO PENAL ? CP. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 18, 20 E 138, TODOS DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO.AUSÊNCIA DE DOLO, ERRO DE TIPO E ATIPICIDADE DA CONDUTA. ÓBICE DOREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, CONFORME SÚMULA N. 7 DO SUPERIORTRIBUNAL DE...
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Acórdão Nº 0300230-71.2017.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE OFÍCIO DE HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REGULARIZAÇÃO FORA DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRECEDENTES.
... AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA. INOBSERVÂNCIA ... DOS TOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... REGULARIZAÇÃO FORA DO ... -
Acórdão nº 0545939-35.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2019
... Assunto : Calúnia ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM ... 138 (CALÚNIA), C/C O ART. 70, AMBOS, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO A ... QUO QUE ALTEROU A ...
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Acórdão Nº 0003326-17.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-07-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). SUPOSTA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE IMPUTAÇÃO DE FATO DETERMINADO QUALIFICADO COMO CRIME. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DEPENAL...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CALÚNIA (ART. 138 DO ... CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000412-29.2020.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... APELAÇÃO CRIME. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO ... PENAL). SENTENÇA ...
- Acórdão Nº 5001037-65.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
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Acórdão nº 2015/0112296-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... á falar em ofensa ao art. 619 do Código" de Processo Penal se todas ... as quest\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4034241-25.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 16-12-2019
... Código de Processo Penal, o recurso contra a decisão ... PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA. CALÚNIA. CÓDIGO PENAL, ARTS. 138 E 140. ...
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Acórdão Nº 0001988-32.2019.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ... COAÇÃO NO RSO DO PROCESSO (ART. 344, CAPUT, DO CÓDIGO ... PENAL), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, T, DO CÓDIGO PENAL) ... E CALÚNIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DA ...
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Acórdão nº 2013/0330454-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal pela inépcia da denúncia somente é cabível pela via do habeas corpus quando a irregularidade for de tal monta que a torne imprestável...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . CALÚNIA". ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL \xC2" ... 1. O trancamento da ação penal" pela inépcia da denúncia somente\xC2" ... incisos II e III, todos do Código Penal ... -
Acórdão Nº 0001665-81.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... NOS ARTIGOS 138, 139 E 140, DO CÓDIGO PENAL (CALÚNIA, ... CONDENAÇÃO ... DIFAMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0011272-28.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... CRIMES CONTRA A HONRA –CALÚNIA E ... INJÚRIA – ARTIGOS 138 E 140 DO CÓDIGO ... do Código Penal ... 2. Restando incontroverso que a acusada ...
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Acórdão Nº 0302241-48.2017.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 17-08-2023
... 138 c/c art. 141, inciso III, ambos do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos: "A ... à autoridade policial o crime de calúnia cometido pelo Querelado. Ora, tivesse a ...
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Acórdão nº 2007/0303905-9 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 511 - CE (2007/0303905-9) ... RELATOR : ... QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA ... Consoante inteligência do artigo 41, do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa conterá ...
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Acórdão Nº 0001491-60.2015.8.24.0135 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO ATACADO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANTERIORMENTE ADUZIDA E DEVIDAMENTE EXAMINADA. VIA RECURSAL INADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS TESES DE DEFESA QUE NÃO PROSPERARAM EM SEDE DE...
... CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO PENAL). PROCEDÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0700174-26.2016.8.02.0082 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-08-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO PENAL) E DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO PENAL). COMPARTILHAMENTO DE NOTÍCIA EM REDE SOCIAL. SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE DO AGENTE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA. QUERELANTE QUE MOVEU AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DE PARCELA DOS INDIVÍDUOS QUE AGREDIRAM SUA HONRA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO PENAL) E ... DIFAMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0032628-55.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA MAJORADA (ART. 138, ... C/C ART. 141, INC ... PUT, III, AMBOS DO CÓDIGO ... PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046721620194058200), 01-09-2020
PJE 0804672-16.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA em face de decisão oriunda do Juízo Federal da 16ª Vara da Paraíba,...
... PJE 0804672-16.2019.4.05.8200 ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE ... ção , previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal ... Como é sabido, os crimes de ... - Acórdão Nº 5007985-36.2021.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal, 14-12-2022
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Acórdão Nº 0009888-17.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
... 138, 139 e 140, todos do Código Penal, conforme os fatos narrados na exordial: 3 ... exceção, é a prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, de forma continuada, ...
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Acórdão nº 2014/0029513-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 737 - DF (2014/0029513-5) ... A HONRA. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E ... Código ...