calúnia código penal
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Acórdão nº 2005.35.00.011791-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2010
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente ação penal pública incondicionada em face de JOÃO CARVALHO ... , c/c o artigo 141, inciso II, todos do Código Penal, porque, os acusados, na qualidade de ...
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Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito ... PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente ação penal pública incondicionada em face de JOÃO CARVALHO ... , c/c o artigo 141, inciso II, todos do Código Penal, porque, os acusados, na qualidade de ...
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