calunia difamacao e indenizacao
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... em que o querelado tenha praticado a calúnia ...
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Em vigor
Código Penal
... § 2º- É punível a calúnia contra os mortos ... Exceção da verdade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21600-56.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MONITOR DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E RECUPERAÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES OU MATERIAIS INFECTO CONTAGIANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido...
... CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27-92.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. 1. Para fixação do quantum indenizatório é necessário avaliar os critérios da extensão ou integralidade do dano e da proporcionalidade da culpa em relação ao dano, devendo a indenização ser significativa, segundo as condições pessoais do ofensor e do ofendido e consistir em...
... ção por injúria, difamação ou calúnia, incidindo o óbice da Súmula 297 do TST, pois o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7801000-21.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. I. A Reclamante argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que o Tribunal de origem não explicitou os motivos pelos quais reduziu o valor da indenização por danos morais. II. Violação do art. 93, IX, da...
... ão nos casos de injúria, difamação ou calúnia", enquanto que, na hipótese dos autos, a indeniza\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0384.16.007706-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INJÚRIA E DIFAMAÇÃO - CONDUTA ILÍCITA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.A indenização por ato ilícito exige a prova inequívoca da autoria, do dano, da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e a culpa, presentes tais elementos configuradores da responsabilidade civil, há o dever de indenizar.Na indenização por calúnia,...
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Acórdão nº 1.0384.16.007706-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INJÚRIA E DIFAMAÇÃO - CONDUTA ILÍCITA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.A indenização por ato ilícito exige a prova inequívoca da autoria, do dano, da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e a culpa, presentes tais elementos configuradores da responsabilidade civil, há o dever de indenizar.Na indenização por calúnia,...
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Acórdão nº 2015/0055765-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROGRAMA JORNALÍSTICO. RÁDIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. IMPERTINÊNCIA.
... CALÚNIA. ANALOGIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 33100-89.2006.5.15.0131) 14-09-2017
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL ERIGIDO PELA EG. TURMA PARA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DISPOSITIVOS INDICADOS COMO VIOLADOS IMPERTINENTES (ARTS. 5º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ... -
Acórdão nº 1.0529.17.000901-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DESCARTE DE EXAME DE SANGUE - INFRAÇÃO - APURAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA - OFENSAS VERBAIS - CALÚNIA - INJÚRIA - DIFAMAÇÃO - NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA REFORMADA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. A indenização por compensação dos danos...
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Acórdão nº 1.0529.17.000901-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DESCARTE DE EXAME DE SANGUE - INFRAÇÃO - APURAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA - OFENSAS VERBAIS - CALÚNIA - INJÚRIA - DIFAMAÇÃO - NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA REFORMADA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. A indenização por compensação dos danos...
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Acórdão Nº 0305477-90.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSA À HONRA - NOTÍCIA CRIME - DOLO DE OFENDER - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR (CPC, ART. 373, INC. I) - DEVER DE INDENIZAR - INOCORRÊNCIAO Código Civil prevê a possibilidade de indenização por danos morais causados por injúria, difamação ou calúnia, nos termos dispostos em seu art. 953, caput.A notícia levada a conhecimento da autoridade policial com a...
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Acórdão Nº 0000278-58.2014.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSA À HONRA - DOLO - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR (CPC, ART. 373, INC. I) - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - INOCORRÊNCIA - ABORRECIMENTO CONSEQUENCIAL - DESPROVIMENTO1 O Código Civil prevê a possibilidade de indenização por danos morais causados por injúria, difamação ou calúnia, nos termos dispostos em seu art. 953, caput. Entretanto, para a...
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Processo nº 0480552-59.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. DANO MORAL. OFENSA A HONRA. INOCORRÊNCIA. 1-O dever de indenização por dano moral subordina-se à presença de conduta culposa, advento de dano e nexo de causalidade entre ambos. 2-E o direito à indenização por danos causados por injúria, difamação ou calúnia, está previsto no art. 953, do Código...
... injúria, difamação ou calúnia, está previsto no art. ... -
Acórdão Nº 0014539-88.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ATO ILÍCITO PELOS APELADOS – PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE AGIRAM EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – PROVAS INSUFICIENTES A COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SOBREMANEIRA OS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO APELANTE E O NEXO DE...
... INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E ... INJÚRIA. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0018292-98.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. SENTENÇA CONDENOU QUANTO AO CRIME DE INJÚRIA E ABSOLVEU QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO DA QUERELANTE E DA QUERELADA. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO OFENDEM A HONRA OBJETIVA. CONSUMAÇÃO. CONHECIMENTO DE TERCEIRA PESSOA. QUERELADA NÃO IMPUTOU À QUERELANTE OS DELITOS DE FURTO E DANO. ÁUDIOS QUE PODERIAM CONFIGURAR O...
... INJÚRIA E ABSOLVEU QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO DA QUERELANTE E DA ... -
Relatório e Voto com número 5134073-03.2022.8.09.0137 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-02-2023
EMENTA. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. SÍNDICA. GRUPO WHATTSAPP. DIFAMAÇÃO E CALÚNIA EXTINÇÃO PELA RETRATAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DA CALÚNIA E DIFAMÇÃO. INJÚRIA CONFIGURADA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO VLAOR. RECURSO DESPROVIDO.
... GRUPO ... WHATTSAPP. DIFAMAÇÃO E CALÚNIA EXTINÇÃO PELA RETRATAÇÃO ... ABSOLVIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1001728-84.2021.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
Recurso Cível Inominado n. 1006372-90.2022.8.11.0002EMENTARECURSO INOMINADO. OFENSA CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. INEXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA ACERCA DAS OFENSAS. NÃO RESTOU COMPROVADA A REPERCUSSÃO NEGATIVA NA VIDA DA AUTORA, ÔNUS QUE LHE COMPETIA. EXEGESE DO ARTIGO 373, I, CPC. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A indenização por ato ilícito exige a...
... Asunto: [Indenizacáo por Dano Moral] ... Relator: Des(a). EULICE ... Na ... indenizagdo por calúnia, difamagáo € injúria, o dano moral decorre do ... -
Acórdão nº 0000167-92.2014.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0000167-92.2014.8.11.0018APELANTE: ADALBERTO TEZINI MOLINA FILHO APELADO: APARICIO CARDOZO DA ROZA, SOAN BARROS DA SILVA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO – SUPOSTA DIFAMAÇÃO/CALÚNIA - REPORTAGEM JORNALÍSTICA – LIBERDADE DE INFORMAÇÃO –...
... DE RETRATAÇÃO – SUPOSTA DIFAMAÇÃO/CALÚNIA - REPORTAGEM JORNALÍSTICA – LIBERDADE DE ... -
Acórdão Nº 0047078-92.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS.JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELAS AUTORAS. NÃO CONHECIMENTO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL. SÚM. 51, TJSC. PRECLUSÃO LÓGICA.MÉRITO. PRETENSA REFORMA DA SENTENÇA. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA...
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Acórdão Nº 0008896-45.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. CONTEÚDO: CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DELITOS. AMEAÇA E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. REVELIA CARACTERIZADA. EXCEÇÃO DA VERDADE DESCARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO.1. Demonstrando a parte Autora a publicação de notícias consistindo em denúncia pelo demandado atribuindo a sua pessoa delito de ameaça e de
... MATÉRIA JORNALÍSTICA ... CONTEÚDO: CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DELITOS. AMEAÇA E ... -
Acórdão Nº 0301053-34.2016.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO ATO ILÍCITO. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PEDIDO CONTRAPOSTO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM DAS PRETENSÕES DO AUTOR E DOS RÉUS. INCONFORMISMO DO AUTOR, QUE FOI ACUSADO DE PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA A PRIMEIRA RÉ, ENQUANTO REALIZADA PERÍCIA. ABERTURA DE PROCEDIMENTO...
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Acórdão nº 1.0024.10.156703-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA O RÉU - INFRAÇÃO ÉTICA DE ADVOGADO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA.
... ÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA O RÉU - INFRAÇÃO ÉTICA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.156703-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA O RÉU - INFRAÇÃO ÉTICA DE ADVOGADO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA.
... ÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA O RÉU - INFRAÇÃO ÉTICA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.156703-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA O RÉU - INFRAÇÃO ÉTICA DE ADVOGADO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA.
... ÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA O RÉU - INFRAÇÃO ÉTICA ...