calúnia e difamação na internet
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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A sociedade da informação e cibercultura
...Internet corre de uma conferência para outra e frequenta ..., como por exemplo atos de injúria, calúnia e difamação, ou outros atentados à ...
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Decisão da Presidência nº 5739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
..., imputando a prática do crime de difamação. Prerrogativa de foro no STF adquirida em razão ... de Futebol do Espírito Santo mantém na internet, denominada Wilson de Jesus é reeleito na ... caracterização formal dos crimes de calúnia, difamação e injúria, que exigem, sempre, a ...
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Valença - vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... o respectivo horário, provedor(es) de Internet vinculados ao IP’s e/ou número da linha usado ... de crimes contra a honra, injúria, difamação, calúnia, entre outros, pois , sob o argumento ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... o respectivo horário, provedor(es) de Internet vinculados ao IP’s e/ou número da linha usado ... de crimes contra a honra, injúria, difamação, calúnia, entre outros, pois , sob o argumento ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
...Com a criação da internet, redes sociais e outros aplicativos, crescem ... dos crimes contra a honra - injúria, difamação, calúnia e também o racismo. O excesso é ...
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Direito Penal na Atualidade: Uma Análise Jurídica do Caso Danilo Gentili
O Direito Penal brasileiro tutela a liberdade do ser humano e seu direito à inviolabilidade da honra. Estes direitos são, igualmente, consagrados na Constituição Federal de 1988. Porém, como nenhum direito fundamental é absoluto, há um limite no campo de atuação de cada direito. A partir do momento que o exercício do direito de alguém afeta o direito de outrem, uma resposta estatal precisa ser...
..., Gentili fez um vídeo que publicou na Internet em que debochava da referida notificação. ... as formas criminosas de ofensa à honra: calúnia, difamação e injúria – respectivamente, ... -
Crimes contra a honra via direct
Crimes contra a honra via direct
...São eles: calúnia (CP, artigo 138), difamação (CP, artigo 139) e ...ço tecnológico e a globalização, a internet surge como um novo ambiente propício para ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
...16, II e IV, no art. 18 e de calúnia, difamação ou injúrias. c) Estatuto da ..., presencial ou virtualmente, por meio da internet, a nível nacional ou internacional, pelos ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
...ônicos, inclusive salas de bate-papo da internet. § 2º As penas previstas no caput deste ...140 do CP), difamação (art. 139), e ameaça (art. 147 do CP), por ... tipificados pelo Código (injúria, calúnia e difamação), quando executados por meio da ...
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Decisão monocrática Nº 1353185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
...INJÚRIA. DELITO PRATICADO POR INTERNET. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO LOCAL DA INSERÇÃO ...QUEIXA-CRIME. DELITO DE CALÚNIA. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO CONCRETA E ...CALÚNIA E DIFAMAÇÃO QUALIFICADAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ...
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Acórdão nº 130 de Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2009
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA 'LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA', EXPRESSÃO SINÔNIMA DE LIBERDADE DE IMPRENSA. A 'PLENA' LIBERDADE DE IMPRENSA COMO CATEGORIA JURÍDICA PROIBITIVA DE QUALQUER TIPO DE CENSURA PRÉVIA. A PLENITUDE DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO REFORÇO OU SOBRETUTELA DAS LIBERDADES DE...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
..., especialmente após o surgimento da internet e suas potencialidades discussões públicas, ... não mais tipificadas como “delitos de calúnia, injúria e com referência à raça ou cor não ... “delitos de calúnia, injúria e difamação, e sim, crimes de racismo” difamação, e sim, ... -
Decisão monocrática Nº 231212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-08-2023
... paciente, pela prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria majorados, tipificados ... semelhantes ao dos autos, nos quais a internet é o instrumento utilizado para a prática de ...
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As redes sociais e a evolução da informação no século XXI
A sociedade moderna está cada vez mais informada e interativa e, nos últimos anos, dois fenômenos ultrapassaram as fronteiras da normalidade e mudaram o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O presente estudo ocupar-se-á dessas últimas, procurando avaliar o impacto dessa nova e inusitada forma de comunicação entre internautas e usuários da Rede...
... o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O ...Claro que, a exemplo dos crimes de calúnia, injúria ou difamação através da internet, ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
..., jornais, revistas, televisão, rádio e internet. . Ainda nos termos daquele diploma legal, ... crimes contra a honra”, a prática da calúnia (imputar falsamente a alguém fato definido como crime – artigo 138), da difamação (imputar a alguém fato ofensivo a sua ...
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Cibercrimes exigem atenção redobrada no uso da internet
Luiz Augusto D'Urso: Cibercrimes exigem atenção redobrada
...: clonagem de cartões de crédito, crimes contra a honra (difamação, calúnia e injúria), incitação e apologia a crimes, venda on-line de ... -
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... o respectivo horário, provedor(es) de Internet vinculados ao IP’s e/ou número da linha usado ... de crimes contra a honra, injúria, difamação, calúnia, entre outros, pois , sob o argumento ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... excessivas ou que supostamente constituem discurso de ódio, difamação, calúnia ou ofensas similares contra o solicitante, e se está claro que ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... excessivas ou que supostamente constituem discurso de ódio, difamação, calúnia ou ofensas similares contra o solicitante, e se está claro que ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... de exposição que a adolescente tem na internet. . (B) Não tem requisitos formais ..., imputando-lhe a prática do crime de calúnia. Preocupado com as consequências de seu ato, ... (A) difamação, não de calúnia, cabendo exceção da verdade ...
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Antonia Fontenelle é condenada por calúnia, injúria e difamação contra Felipe Neto
Atriz é condenada por calúnia, injúria e difamação contra Felipe Neto
... sido caracterizado o crime de injúria, considerando a repercussão da acusação, pelo alcance e potencial de visualizações do canal na internet de Antonia Fontenelle. "Importante salientar que o canal da querelada possui mais de dois milhões de inscritos, sendo evidente que qualquer fala da ... -
Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... de excluir o conteúdo veiculado na internet. . 54. Gustavo Tepedino, comentando a questão ... de configurar numerosos tipos penais (calúnia, injúria, difamação, prática de racismo, ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
...Referências. . 1. INTRODUÇÃO . A internet, de forma global, é cada vez mais utilizada e ... jurídicas já desenvolvidas na lei da calúnia e difamação e na lei da propriedade literária ...
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Direito Processual Penal
... Antônia foi vítima de calúnia" praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Ant\xC3"... na internet pelo ex-esposo ou ex-namorado como forma de ... (B) Tratando-se de crimes de difamação, não se admite a exceção da verdade, ainda que ...