calúnia e difamação na internet
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... , bem como divulgará em seu sítio na internet, aviso comunicando o registro das informações a ... candidatos, caracterizando injúria, difamação ou calúnia”. Consiste a calúnia na falsa ...
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Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... internet magistrados que não respeitam as prerrogativas ... riscar as expressões que constituam difamação (CP, 139) ou calúnia (CP, 138)”. 1 ...
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Decisao Nº 0001328-63.2021.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... ANALOGIA. DEFINIÇÃO DOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. 1. O propósito recursal é ... ões e comentários nas redes sociais na internet, os usuários se tornam os responsáveis ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... notícia publicada em sua página na internet" ( ) em 13.10.2009, abaixo transcrita: ... \xE2\x80" ... que possam configurar injúria, calúnia ou difamação, deverá o magistrado advertir a ...
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Acórdão Nº 8674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime. Declarações em publicação vinculada à atividade parlamentar. Deputado Federal. Imunidade material. Atipicidade da conduta. Rejeição. 1. As manifestações do parlamentar possuem nexo de casualidade com a atividade legislativa. 2. A imunidade cível e penal do parlamentar federal tem por objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato. 3....
... a partir de publicação veiculada na internet por meio da rede social ... Facebook e ... , que classifica como crimes de difamação", injúria e ... “O maior deboche com dinheiro p\xC3" ... como crimes de difamação, injúria e calúnia: ... O maior deboche com dinheiro público que eu ... -
Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... o respectivo horário, provedor(es) de Internet vinculados ao IP’s e/ou número da linha usado ... de crimes contra a honra, injúria, difamação, calúnia, entre outros, pois , sob o argumento ...
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Decisões Monocráticas nº 7634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... direto, contundente e sem mais palavras, calunia" e difama o Autor, imputando-lhe inverdades e a pr\xC3" ... nacional, houve repercussão grande na internet, como se vê das seguintes postagens no You Tube: ... Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de proteção através dos crimes de calúnia, difamação e injúria. As medidas incluem a ... discriminatórios que ocorrem na internet, por exemplo, podem ser retirados pelas redes ...
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Decisão monocrática Nº 1433705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... que a ré teria praticado contra ele calúnia e difamação, ao imputar-lhe a prática de maus ... ofensas tenham sido proferidas pela internet, porém em razão do mandato, haja vista que essa ...
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Peças prático-profissionais
... próprio blog pessoal do jornalista na Internet, passou, em diversas ocasiões, juntamente com ... 141, III, do Código Penal, já que a calúnia foi proferida por diversos meios que facilitaram ... ção dos fatos criminosos (injúria e difamação) e todas as suas circunstâncias (causa de ...
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Há limites para a liberdade de expressão de funcionários nas redes sociais?
Há limite para liberdade de expressão de funcionários na internet?
... tipo legal também envolve a injúria, a calúnia ou a difamação, além da agressão física. Seu ... , direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, disciplina o respeito a liberdade de ... -
Releitura dos Espaços Público e Privado frente às TICS
O presente trabalho procura estabelecer a compreensão da intersecciona- lidade entre os espaços público e privado à luz das novas tecnologias de informação. Para tanto, utilizando-se do método de abordagem lógico-dedutivo em uma inves- tigação de corte interdisciplinar com ênfase na pesquisa bibliográfica, partiu-se da perspectiva da separação entre espaço público e privado na Antiguidade...
... ômeno da globalização, o advento da Internet e a criação do chamado ciberespaço , surge a ... calúnia, difamação e injúria, passando pelo ... -
Decisão monocrática Nº 9618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... o alegado cometimento dos crimes de calúnia, injúria e difamação (CP, artigos 138, 139 e ... o ameaçam e o injuriam por meio da internet ... O intuito dessa divulgação é incitar ...
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Decisões Monocráticas nº 7434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... qual lhe imputa a prática dos crimes de calúnia e difamação, previstos nos arts. 138 e 139, com ... 28), prints de matérias divulgadas na internet (fls. 43), além de outros anexos ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... que possam configurar injúria, calúnia ou difamação, deverá o magistrado advertir a ... ção das comunicações via web (internet, e-mail ), fax, celulares, em conjunto com a ...
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Decisão da Presidência nº 7611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... partido nas redes sociais e ambiente de internet ... Ocorre que antes mesmo de iniciar sua ... II do Código Penal, respectivamente, calúnia, difamação e injúria, consumados em reunião ...
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Decisões Monocráticas nº 7611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... partido nas redes sociais e ambiente de internet ... Ocorre que antes mesmo de iniciar sua ... II do Código Penal, respectivamente, calúnia, difamação e injúria, consumados em reunião ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... ANALOGIA. DEFINIÇÃO DOS CRIMES DE DIFAMAÇÃO E CALÚNIA DANOS MORAIS. 1 ... Ao disponibilizarem ... ões e comentários nas redes sociais na internet, os usuários se tornam os responsáveis ...
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Sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica no Brasil
As estatísticas sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil revelam a necessidade de implantação de um sistema de proteção das mulheres em situação de risco, de modo efetivo, visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignidade da pessoa humana.. O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que, como dito, é notório o...
... como qualquer conduta que conigure calúnia, difamação ou injuria ... Referido ... de informação e redes sociais na internet, a violência moral contra a mulher tem tomado ... -
Decisão da Presidência nº 16074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... e determino a imediata retirada da internet das notícias e conteúdos ofensivos contra o ... caracterização formal dos crimes de calúnia, difamação e injúria, que exigem, sempre, a ...
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Decisão da Presidência nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... (TV) OU MESMO AMBIENTES VIRTUAIS (INTERNET) ... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... DIREITO DE ... caracterização formal dos crimes de calúnia, difamação e injúria, que exigem, sempre, a ...
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Decisões Monocráticas nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... (TV) OU MESMO AMBIENTES VIRTUAIS (INTERNET) ... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... DIREITO DE ... caracterização formal dos crimes de calúnia, difamação e injúria, que exigem, sempre, a ...
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Decisão da Presidência nº 40782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... (TV) OU MESMO AMBIENTES VIRTUAIS (INTERNET) ... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... DIREITO DE ... caracterização formal dos crimes de calúnia, difamação e injúria, que exigem, sempre, a ...
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Decisões Monocráticas nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... (TV) OU MESMO AMBIENTES VIRTUAIS (INTERNET) ... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... DIREITO DE ... caracterização formal dos crimes de calúnia, difamação e injúria, que exigem, sempre, a ...
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Decisão da Presidência nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... (TV) OU MESMO AMBIENTES VIRTUAIS (INTERNET) ... PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... DIREITO DE ... caracterização formal dos crimes de calúnia, difamação e injúria, que exigem, sempre, a ...