calúnia exceção da verdade
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... contra o jornalista pelo crime de calúnia" e, recebida a ... denúncia, houve a \xC2" oposição de exceção ... verdade" até o julgamento final da ordem, decisão\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0074008-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CALÚNIA E ... DIFAMAÇÃO ... FUNCIONÁRIO ... XCEÇÃO DA VERDADE. INSTRUMENTO REJEITADO ... DA LEI N. 8.038/1990. EXCEÇÃO APRESENTADA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA (ART. 138 C/C O ART. 141, II, DO CÓDIGO PENAL). EXCEÇÃO DA VERDADE JULGADA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PENA EM ABSTRATO. MAIOR DE 70 ANOS. ART. 115 DO CÓDIGO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. 1. O agravante foi denunciado como incurso nas sanções do art. 138 c/c o art. 141, II,...
... ESPECIAL. CALÚNIA, DO ... CÓDIGO PENAL). EXCEÇÃO" DA VERDADE JULGADA ... IMPROCEDENTE. \xC2" ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... Exceção da verdade ... § 2º A prova da verdade do ... por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria ...
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Acórdão nº 2015/0210793-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CALÚNIA. FALSIDADE DAS IMPUTAÇÕES. CIÊNCIA PELO AGENTE. INEXISTÊNCIA. ELEMENTAR. AUSÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO DA VERDADE. EXCESSO CULPOSO OU DOLOSO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A
... PENAL. CALÚNIA". FALSIDADE DAS IMPUTAÇÕES. CIÊNCIA\xC2" ... SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO DA VERDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0330438-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... DE FORO. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DA ... PROCESSAMENTO ... verdade ... -
Acórdão nº 162484 de 2ª Turma, 28 de Febrero de 2019
Agravo regimental em habeas corpus. Calúnia e Difamação. 3. Exceção da Verdade. Rejeição. Determinação de prosseguimento do processo principal. 4. Remessa do recurso defensivo ao STJ sem o comprovante de pagamento das custas processuais. Intimação da defesa, por 2 vezes, para apresentar o recolhimento das custas. Ausência de manifestação no prazo estabelecido. 5. Decisão monocrática do STJ. Ausên
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Acórdão nº 4898 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
PENAL. CALÚNIA. EXCEÇÃO DA VERDADE CONTRA DEPUTADO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO POR FALTA DE PROVAS. I - Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar a exceção da verdade apresentada em ação penal baseada em suposta prática calúnia quando o excepto (querelante) exercer o cargo de Deputado Federal. II - Deve o excipiente (querelado) demonstrar o que alegou na exceção, sob pena...
... voto do Relator, julgou improcedente a exceção da verdade ... Votou o Presidente, Ministro ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
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Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
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Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
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Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
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Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
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Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... -
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Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito l ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ...