calunia internet
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... § 1º deste artigo os comentários realizados por usuários da internet" nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social ... § 3\xC2" ... Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ...
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Acórdão nº 2016/0043249-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTRA A HONRA. CALÚNIA. SUPOSTAS OFENSAS PUBLICADAS ... internet o juízo do local ...
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Entrevista divulgada pela internet não configura calúnia
Entrevista divulgada pela internet não configura calúnia e difamação
Entrevista divulgada pela internet não configura calúnia e difamação. Assim entendeu o juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal Central de São Paulo, que rejeitou queixa-crime impetrada por um homem e uma empresa de tecnologia da infor... -
Acórdão nº 2001/0049583-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. OFENSA VEICULADA NA INTERNET. EXIGÊNCIA DE PUBLICIDADE DA RETRATAÇÃO, ...
- Acórdão nº CC 97201 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA MAJORADAS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO LOCAL DOS FATOS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRECLUSÃO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU SE DEFENDE DOS FATOS. INVIABILIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. NULIDADES. PRECLUSÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO....
... I - Os crimes contra a honra praticados pela internet" são classificados ... como formais, ou seja, a consuma\xC3" ... -
Acordao N° 1614643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Recurso em sentido estrito. Calúnia e difamação. Rejeição da queixa-crime. Ausência de justa causa. 1 recurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeitou queixa-crime em que se atribui a prática de crimes de difamação e calúnia, mediante publicações na internet. 2 correta a rejeição da queixa-crime pelo delito de calúnia se não há indícios mínimos da prática imputada, concernente
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA ... QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... de crimes de difamação e calúnia, mediante publicações na internet ... 2 Correta a rejeição da queixa-crime pelo delito de calúnia se ... -
Decisao Nº 0000374-04.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PERPETRAÇÃO POR PARTE DEMANDADA. NOTA OFENSIVA, VIA INTERNET, À BANCA EXAMINADORA INTEGRADA POR POSTULANTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA DA PARTE LITIGANTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...
... título de indenização de dano moral alegando publicação na internet de nota de indignação acusando os examinadores de sua dissertação de a ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PERPETRAÇÃO POR PARTE DEMANDADA. NOTA ... -
Processo nº 0013033-67.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Documentos e Links de Internet Entranhados Nos Autos Da Ação Principal - queixa-crime por Condutas de Calúnia e de Injúria (artigos 138, Caput, e 139, Caput, C/c Art. 141, Do Cp). O Incidente de Falsidade Tem por Finalidade Declarar a Falsidade, Ou Não, de Documento Entranhado, Importante para O Deslinde Da Causa, e "tem Lugar Em Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição,
... internet entranhados nos autos da ação principal – queixa- ... calúnia e de injúria (artigos 138, ... -
nº 2006.01.00.035838-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Febrero de 2008
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. MENSAGENS APÓCRIFAS VEICULADAS PELA INTERNET. DIFAMAÇÃO, CALÚNIA E INJÚRIA A ENTIDADE DE CLASSE E A SEU PRESIDENTE. IDENTIFICAÇÃO DO IP (INTERNET PROTOCOL). POSSIBILIDADE. 1. O fornecimento das informações requeridas não representa qualquer prejuízo ou risco à empresa de telecomunicações. Assim, a recusa ao fornecimento dos dados cadastrais do usuário da linha...
... a lhes fornecer os dados cadastrais do responsável pelo Internet Protocol (IP) n. 200.163.16.5, usuário responsável por mensagens nicas e-mails, postas em difamá-los, injuriá-los e caluniá-los, assim como a toda a comunidade médica veterinária e zootecnista ... -
Decisão Monocrática Nº 0000670-60.2015.8.24.0166 do Quinta Câmara Criminal, 16-08-2019
... com o artigo 140, incisos II e III, todos do Código Penal (calúnia - atos 1, 2 e 4, e injúria - ato 3); e do artigo 147, do Código Penal ... ção da calúnia, porquanto utilizada página de rede social na internet" (Facebook) com expressivo número de seguidores ... Ato 2: ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0010269-52.2017.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-06-2022
... APELAÇÃO CRIME – EXCEÇÃO DA VERDADE – CRIMES DE ... CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA PREFEITO MUNICIPAL ... MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL DA INTERNET (ART ... 138 E 139, CP) – IMPUTAÇÃO AO AGENTE PÚBLICO DE CRIME DE ...
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Processo nº 0399690-62.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... calúnia" postada ... pela usuária, chamada “Maria das Dores\xE2\x80"internet", buscando, com a presente demanda, a identificação do usuário,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0003526-20.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 25-06-2014
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. ENTREVISTA CONCEDIDA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVULGADOS NA MÍDIA TELEVISIVA E INTERNET NOTICIANDO QUE A VEREADORA "FORJOU" DOCUMENTO PÚBLICO, ATRIBUINDO-LHE A PECHA DE "CÍNICA E DESONESTA".1. Narrando a peça acusatória, em tese, fato típico, antijurídico e culpável lastreada em substrato probatório mínimo, imperioso é o
... AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA ... CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. ENTREVISTA CONCEDIDA NOS ... MEIOS DE COMUNICAÇÃO ... -
Dos crimes contra a pessoa
... § 2º. É punível a calúnia contra os mortos ... Exceção da verdade ... § 3º. Admite-se a prova ... Calúnia decorrente de carta divulgada em blog, via internet, o foro para o processamento e julgamento da ação ... STJ: A Seção ...
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Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA ... crimes foram reiterados quando os denunciados fizeram circular na internet a peça contendo as expressões ofensivas, nos dias 6⁄5⁄2008, ...
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Computação forense
... mundo virtual, no Brasil um estudo feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. br), pelo Centro Regional de Estudos para o ... • Crimes contra a honra praticados pela Internet, como calunia", injuria ou difamação (Arts. 138, 139 e 140, CP) ... • Intimidar algu\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : EDUARDO MENDONÇA E OUTRO(A/S) ... : INSTITUTO PALAVRA ABERTA ... das condutas de injúria, calúnia e difamação (arts. 138 a 140 do CP); ... pune-se a divulgação de fatos ... -
Direito digital
... O surgimento da internet e dos meios modernos de comunicação tornam possível viabilizar ... Exemplo disto é utilizar-se de uma rede social para cometer uma calúnia, injúria, difamação ou ameaça. Assim, apesar de ser um crime já ...
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As redes sociais e a evolução da informação no século XXI
A sociedade moderna está cada vez mais informada e interativa e, nos últimos anos, dois fenômenos ultrapassaram as fronteiras da normalidade e mudaram o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O presente estudo ocupar-se-á dessas últimas, procurando avaliar o impacto dessa nova e inusitada forma de comunicação entre internautas e usuários da Rede...
... da normalidade e mudaram o modo como as pessoas se relacionam na internet: as compras coletivas e as redes sociais. O presente estudo ocupar-se-á ... Claro que, a exemplo dos crimes de calúnia, injúria ou difamação através da internet, essas violações ... -
Decisão da Presidência nº 179253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... QUEIXA-CRIME COM IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME DE CALÚNIA: ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS ... IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA ... Quando várias pessoas denigrem a imagem de alguém, via internet", cada uma se utilizando de um comentário, não há coautoria ou participa\xC3" ...
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Gerson volta ao Flamengo solteiro, mas com passado de idas e vindas com ex; entenda
... ligada ao (ex) casal.Em 2020, uma polmica envolveu o casal na internet e virou caso de polcia. Greice brigou com a DJ carioca Allana Azevedo nas ...
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‘Nos odiamos uns aos outros, mas somos todos iguais’, diz diretor do anime ‘Belle’
... , Mamoru Hosoda conta que j foi vtima de calnia, fala da relao da internet com a tendncia que v de o mundo vir a se tornar um lugar mais injusto e ...