calúnia pessoa jurídica
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Decisão da Presidência nº 2002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2003
... Trata-se ela de pessoa jurídica que se diz vítima dos crimes de ... sujeito passivo do crime de injúria e calúnia. Neste diapasão está recente acórdão do ...
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Acórdãos nº 0108987-19.2012.8.26.0000 de Órgão Especial, 3 de Agosto de 2016
... CALÚNIA POR FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE ... ória, a ela atribui definição jurídica diversa (artigo 383 do Código de ... Mui tas vezes a honra da pessoa pode ser atingida mediante atribuição de ...
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Acórdão Nº 0000653-28.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-07-2021
... calúnia, definindo-se a competência pelas penas ... contra pessoa jurídica, concluindo que a soma resultante dos ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... JURÍDICA DE IMPOR-SE REFERIDA OBRIGAÇÃO DE FAZER ... COM ... que esse o informasse da identidade da pessoa de quem ... recebeu as informações de conversas ... por calúnia, injúria e difamação; diversões e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério funcional extrai-se da ... controvertida (competência em razão da pessoa): ... Como destaca Cândido Rangel ... de um ex-empregador que difama ou calunia seu ex-empregado com informações distorcidas ...
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Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... o ministro Ricardo Salles, decidiu que pessoa jurídica não pode ser vítima dos delitos de ... CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DE INJÚRIA E CALÚNIA. CRIME CONTRA A HONRA DE PESSOA JURÍDICA: ...
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Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA ... ção são de conhecimento da comunidade jurídica, destacando-se sobretudo, a idoneidade moral e ... entre outras coisas diminuir-lhe enquanto pessoa altamente respeitada pela comunidade jurídica e ...
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Acórdão nº 2006/0116668-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÕES PENAIS TRANCADAS ... ência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro ... Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a Honra - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003227-88.2019.8.19.0046 (Cível), 13-05-2020
Recurso Inominado nº 0003227-88.2019.8.19.0046 Recorrente: JOSE DE AGUIAR BORGES Recorrido: ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE V O T O Trata-se de Ação onde busca a parte Autora ser indenizada, na quantia de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais) pelo dano moral sofrido em razão de conduta da parte Ré que a ofendeu enquanto atuava como advogado em outro processo,...
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Dos crimes contra a administração pública
... c) Requerimento de qualquer pessoa do povo - notitia criminis (art. 27 do CPP) ... Verificada a objetiva insignificância jurídica do ato tido por delituoso, à luz das suas ... Calúnia contra ele irrogada, em razão de seu ofício, é ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... apaga) e o de que nenhuma pena passará da pessoa do delinquente ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... ão penal privada, isto é, uma sanção jurídica aplicada ao querelante pela sua inércia, ou ... da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena ...
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Acórdão Nº 0302824-31.2018.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... DANOS MORAIS OFENSA REPUTAO E IMAGEM DE PESSOA JURDICA (CLNICA VETERINRIA)EM REDE SOCIAL ...
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PGR recomenda rejeição de queixa-crime contra ministro do Meio Ambiente
PGR recomenda rejeição de queixa-crime contra Ricardo Salles
... Supremo Tribunal Federal no sentido de que pessoa jurídica pode ser vítima apenas de difamação, mas não de injúria e calúnia, crimes que incidem somente sobre pessoas ... -
Acordao N° 1340475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Recurso em sentido estrito. Calúnia. Matéria jornalística publicada em sítio eletrônico. Queixa-crime rejeitada. Ausência de justa causa. Ausência de dolo de caluniar. Recurso desprovido. 1. A peça acusatória que não estiver amparada em um suporte probatório mínimo (justa causa) deve ser rejeitada, uma vez que a pretensão punitiva estatal não pode ser levada a efeito de modo temerário, com...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA PUBLICADA EM ... SÍTIO ... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA ... PESSOA JURÍDICA QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA E ... -
Acordao N° 1719365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Direito constitucional e civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Publicação matéria jornalística. Direito à liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Direito à inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Afirmação de suposto locupletamento ilícito dinheiro público. Licitação. Suposta fraude. Ausência de indicação...
... OFENSA À HONRA DE PESSOA JURÍDICA. DEVER DE ... REPARAÇÃO. SENTENÇA ... calúnia" e difamação ... 3.A d ivulgação de informaç\xC3" ... -
O que é e o que não é dano moral
... (1779-1861) à renovação da ciência jurídica, salientando a presença marcante de sua ... separação nítida entre a pessoa e seus bens — propriedade e obrigação, ... no que concerne à injúria e à calúnia ...
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... Parlamentares: Nova Disciplina Jurídica da Inviolabilidade Penal, das Imunidades e das ... ões e palavras que, ditas por qualquer pessoa, podem caracterizar atitude delituosa, mas que ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... @3. Os direitos da pessoa" humana e os princípios sensíveis da Constituiç\xC3" ... cada indivíduo, seja pessoa física ou jurídica, o exercício pleno de seus direitos, sejam eles ... na injúria, difamação e calúnia ... O art. 953 dispõe sobre a responsabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 6333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
... , MONOCRATICAMENTE, A CONTROVÉRSIA JURÍDICA ... COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA QUE O SUPREMO ... CRIMES CONTRA A HONRA ... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ARTS. 138, 139 E 140 DO ... ões e palavras que, ditas por qualquer pessoa, podem caracterizar atitude delituosa, mas que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000616-04.2021.8.19.9000 (Criminal), 26-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas corpus nº 0000616-04.2021.8.19.9000 Impetrado: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Impetrante: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Antonio Joaquim Ribeiro Neto Advogado: Marcos Tadeu de Carvalho Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Habeas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030070-70.2020.8.19.0203 (Criminal), 14-12-2022
Processo nº 0030070-70.2020.8.19.0203 16º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ Apelante: DÉBORA CRISTINA GOMES DE ANDRADE Apelado: PAULO ANDRÉ SANCHEZ Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada por DÉBORA CRISTINA GOMES DE ANDRADE RODRIGUES, às fls. 452/462, em face da r. sentença de fls.
... Assunto : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... à concretização da dignidade da pessoa humana, tais como o direito à honra, à ... e a análise evolutiva dessa natureza jurídica que foi se alterando, e sua aplicabilidade, ao ... -crime na qual se imputava o crime de calúnia que ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... de Justiça que, apesar de se tratar de pessoa famosa e de a fotografia ter sido tirada em local ... enriquecem a argumentação jurídica e fornecem maior segurança para a sociedade. A ... calúnia, quando se imputa falsamente a alguém fato ...
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Acordao N° 1629515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Agressão física no interior de casa de espetáculos. Imputação de fato definido como crime. Calúnia. Culpa exclusiva de terceiro. Ausência de falha na prestação do serviço. Dano moral. Não cabimento. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da
... CALÚNIA ... CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ... 7. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza ... pessoa de Cassiana e de Carolina, as quais, ... -
Acordao N° 1668822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Direito civil e processual civil. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Compra e venda de produtos usados de marcas famosas. Comércio informal. Confiança. Informação clara. Inocorrência. Produtos pagos e não entregues. Alerta em grupos de whatsapp. Situação de inadimplência. Fato verdadeiro. Mentiras e adulteração dos fatos. Inexistência. Calúnia e difamação. Não configurados. Danos...
... DOS FATOS. INEXISTÊNCIA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. NÃO CONFIGURADOS. DANOS ... ordem ou natureza, da pessoa humana ou jurídica, que é prejudicada na sua ...