calúnia pessoa jurídica
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... Além disso, há uma dificuldade jurídica de se arrematarem denominações que não ... refere a um mal ou ofensa causado por uma pessoa a outrem, 5 redundando juridicamente num ... como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. 40 Assim, em uma ...
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Empresas Privadas. Comunicado PLANNEXT
... ários agressivos e desrespeitosos à pessoa ... jurídica do NOTIFICANTE ... A PLANNEXT, ... injúria ou calúnia. E assim o é apenas porque, à pessoa jurídica, ...
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Direito Penal
... ção, sendo que uma pretensa ‘verdade jurídica’ vem influenciada pela cultura”, se mostra ... explicações ora trazidas, vê-se que à pessoa enquadrada como “inimiga” será possível a ... A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação ... (B) O perdão do ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ências ratione personae (em razão da pessoa") e a racione materiae (em razão da matéria) s\xC3" ... prático forense: Aponte a solução jurídica no caso de haver conexão ou continência entre ... Assim, se, na hipótese de calúnia, por exemplo, for oposta a exceptio veritatis , ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... a voz de seus opositores ou de qualquer pessoa que emita opinião contrária a seus atos de ... Toda instituição jurídica, mesmo a mais mesquinha e violadora de direitos ... contra a honra - injúria, difamação, calúnia e também o racismo ... O excesso é condenável ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Dessa maneira, a partir de uma pesquisa jurídica, apresentaram-se as principais normas utilizadas ... ção financeira ou de qualquer emprêsa, pessoa física ou jurídica; III - prejuízo ao crédito ... alguém, podendo tipificar os delitos de calúnia 29 , difamação 30 ou injúria 31 , ou, ...
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Acórdão Nº 0130099-38.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2017
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PESSOA JURIDICANO RAMO DE RECICLAGEM – INSTALAÇÃO DE MÁQUINA DO TIPO ADUTINADOR – CHAMAMENTO DA COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA – COELCE PARA LIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E VISTORIA – NOVO CHAMAMENTO PARA TROCA DE DISJUNTOR – ATENDIMENTO – COMPLICAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA- FECHAMENTO DA EMPRESA – DANO MORAL – VULNERAÇÃO DA HONRA OBJETIVA – NÃO
... CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PESSOA JURIDICA NO ... RAMO DE RECICLAGEM – ... – DANO MORAL – PESSOA JURÍDICA – CALÚNIA E ... INJÚRIA – HONRA OBJETIVA – OFENSA NÃO ... -
Decisão da Presidência nº 1237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 1998
... ção, uma vez que o querelante é uma pessoa jurídica, não tendo sentido falar- se em ia e calúnia ... A respeito da questão, anota Adalberto ...
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Decisão da Presidência nº 1237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 1998
... ção, uma vez que o querelante é uma pessoa jurídica, não tendo sentido falar- se em ia e calúnia. A respeito da questão, anota Adalberto José Q ...
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Acórdãos nº 0014195-20.2013.8.26.0071 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... pessoa jurídica - Dano não evidenciado em ... PESSOA JURÍDICA. CALÚNIA E INJÚRIA. HONRA OBJETIVA. OFENSA ...
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Acórdãos nº 1036341-48.2013.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Ausência de má-fé - Pessoa Jurídica Prejuízo moral não ... CALÚNIA E INJÚRIA. HONRA OBJETIVA. OFENSA ...
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Acórdãos nº 1011331-87.2017.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... ção de valor de forma simples Pessoa jurídica: prejuízo moral não ... PESSOA JURÍDICA. CALÚNIA E INJÚRIA. HONRA OBJETIVA. OFENSA NÃO ...
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Acórdãos nº 1007039-46.2015.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... evidenciado ou demonstrado para a pessoa jurídica Sentença reformada neste ... CALÚNIA E INJÚRIA. HONRA OBJETIVA. OFENSA NÃO ...
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A reparação por danos morais à pessoa jurídica como forma de tutela aos direitos de sua personalidade
O legislador, na oportunidade de elaboração do Código Civil promulgado em 2002, preceituou em seu art. 52 a extensão da proteção dos direitos da personalidade também às pessoas jurídicas. Esta norma vem conferir respaldo legal a uma tendência já verificada há algum tempo nos tribunais nacionais, sobretudo após a promulgação da Constituição de 1988: a admissão da legitimidade da pessoa jurídica...
... 150, violação de domicílio; art. 151, violação de correspondência; art. 154, divulgação de segredo; art. 168, calúnia; art. 139, difamação; proteção civil à honra objetiva, ao nome, à vida privada, por exemplo), pode ser objeto de danos que não causem, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002032-70.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-11-2022
HABEAS CORPUS N.º 0002032-70.2022.8.19.9000 Impetrante: Dr. YURI FERNANDES. Paciente: NICOLA FABIANO PALMIERI. Autoridade coatora: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Crime contra a honra de servidor público, propter...
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Decisao Nº 0000572-64.2023.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-09-2023
... O ato praticado contra a dignidade da pessoa deve ser reparado. O dano moral deve ser ... sociais, com a divulgação/difamação/calúnia respectiva à acusação de crime comprovadamente ... CIVIL POR OFENSA À HONRA DE PESSOA JURÍDICA - ATO ILÍCITO - IMPUTAÇÃO DE FALSIDADE EM REDE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806984-70.2021.8.19.0213 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806984-70.2021.8.19.0213. Recorrente: ELLOSFORT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. - ré Recorrida: JASSON MARQUES MACHADO. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0301598-73.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
PROCESSO N.º: 0301598-73.2021.8.19.0001 APELANTE: WAGNER LIMA FREIRE (SAF do crime do art. 147 do CP) APELADO: AUGUSTO CLÁUDIO FAGUNDES DE BARROS (querelante) R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por WAGNER LIMA FREIRE, inconformado com a sentença de fl. 240, proferida pelo Juízo do III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/RJ, que declarou extinta...
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Magistratura TJMS 2020
... (B) A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade ... do recurso correspondente à situação jurídica dos autos ... (D) o princípio da ... que (A) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na ...
- Processo nº 0000010-43.2017.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
- Processo nº 0025347-66.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0021976-60.2016.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... final dos anos 1920, foi a construção jurídica de uma categoria de pessoas tidas como anormais ... os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana ... No que tange à prática de ... de ameaça; injúria; difamação; calúnia; lesão corporal leve, dano e furto, bem como a ... -
Acórdãos nº 1047801-61.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Septiembre de 2016
... E, em se tratando de pessoa jurídica, embora a possibilidade de ... PESSOA JURÍDICA. CALÚNIA E INJÚRIA. HONRA OBJETIVA. OFENSA ...
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Decisão monocrática Nº 9791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... “a) - por crime de ameaça e de calúnia cometidos por meio de comunicação de massa, ... DE TAIS AFIRMAÇÕES – INVIABILIDADE JURÍDICA DO AJUIZAMENTO DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL, POR ... suspeitas e indícios, mesmo que contra pessoa determinada, não tem aptidão, sequer em tese, a ...