calúnia pessoa jurídica
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Decisão monocrática Nº 9791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... “a) - por crime de ameaça e de calúnia cometidos por meio de comunicação de massa, ... DE TAIS AFIRMAÇÕES – INVIABILIDADE JURÍDICA DO AJUIZAMENTO DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL, POR ... suspeitas e indícios, mesmo que contra pessoa determinada, não tem aptidão, sequer em tese, a ...
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Direito Penal
... ao violar de forma sistemática a ordem jurídica, desafia o Estado e a sociedade, de forma a ... à embriaguez, atropelou e matou uma pessoa ... Nessa situação hipotética, (A) Paolo ... a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria ...
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Acórdão Nº 0800001-48.2018.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 07-02-2022
... dano moral no objetiva somente compensar pessoa ofendida o sofrimento que experimentou pelo ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. QUEIXA-CRIME OFERECIDA EM19/8/2015. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PROMOTOR DEJUSTIÇA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA EM 17/11/2014. REPRESENTAÇÃODISCIPLINAR. DEFESA. REITERAÇÃO DAS OFENSAS. DECADÊNCIA DO DIREITODE QUEIXA. ANIMUS DEFENDENDI. IMUNIDADE JUDICIÁRIA.DESCARACTERIZAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. CONDUTA ATÍPICA.1. Transcorridos mais de...
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Acórdãos nº 0004844-27.2016.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... AO ACUSADO OS CRIMES DE CALÚNIA INJÚRIA E DIFAMAÇÃO, RECEBE ... CORRIGIR A CAPITULAÇÃO JURÍDICA E EXCLUIR QUERELANTE DO PÓLO ... bem como que ao imputar à pessoa jurídica fatos e procedimentos ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... de Defesa do Consumidor à relação jurídica travada entre as partes, pois presentes os ... INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE PESSOA JURÍDICA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO ... DIREITO PENAL. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. ANALOGIA. 1. ( ... ) 3. A pessoa jurídica, por ...
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Cibercriminalidade
... ” – que entrou em vigor na ordem jurídica internacional em 1º de julho de 2004, após as ... informático da vítima, que pode ser pessoa física ou jurídica, esta privada ou pública, e ... de redes sociais para difamação, calúnia ou ameaças, comprometimento de computadores ou ...
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Acórdão Nº 0001363-53.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-01-2019
... EMENTA: HABEAS CORPUS. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... AUSÊNCIA DE ... não apresentou procuração. Alega que pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo ... do ...
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Acórdão Nº 0010701-33.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-06-2017
... NECESSIDADE ... PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA ... CRIMES DE DIFAMAÇÃO E ... CALÚNIA. ANALOGIA. ( ... ) 3. A pessoa jurídica, por não ...
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Acordão da Corte Especial, 21-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO INTERNO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA. EVENTUAL INJÚRIA E CALÚNIA. ANTIGA LEI DE IMPRENSA (LEI N. 5.250/1967). NATUREZA DE SANÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. COMPETÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO. PRECEDENTES.1. Ação proposta com o único pedido de direito de resposta, vinculado a suposta injúria e calúnia em...
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Acórdão nº 223 de Tribunal Pleno, 24 de Abril de 1980
... ÃO, TESE, IMPOSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, PESSOA ... JURÍDICA, CONDIÇÃO, SUJEITO PASSIVO, ... CALÚNIA, INJÚRIA, IMPOSSIBILIDADE, PESSOA ... JURÍDICA, ...
- Processo nº 0035851-80.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0028464-33.2013.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 11 de Abril de 2017
- Processo nº 0056769-09.2013.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018293-46.2019.8.19.0002 (Cível), 25-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0018293-46.2019.8.19.0002 Apelante: CLAUDIA FACHIN ME Apelado: FELIPE AMADO DE MELO Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Absolvição sumária. Ausência do elemento subjetivo, qual seja, animus diffamandi. Ausência de...
- Processo nº 0282419-32.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035354-17.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0035354-17.2019.8.19.0002 Apelante: SIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA Apelado: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES Juízo de Origem: I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime contra a honra. Sentença que julgou extinto o feito ante a ocorrência
- Processo nº 0040340-14.2015.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024369-89.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2019
Processo nº 0024369-89.2019.8.19.0001 Apelante: CAVALCANTE RAMOS ADVOGADOS Apelado: PEDRO PAULO COSTA NOGUEIRA RELATÓRIO O apelante, pessoa jurídica, propôs queixa em face do querelado, imputando-lhe a conduta ilícita tipificada no art. 140 do CP, pois durante depoimento prestado perante o Ministério Público do Trabalho, o querelado afirmou que "tem conhecimento de que o CRA, como...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005079-92.2016.8.19.0066 (Criminal), 06-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0005079-92.2016.8.19.0066 Apelante: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional Apelado: Sandro Honório de Carvalho Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Rejeição de Queixa-Crime. Ausência do elemento subjetivo, qual...
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Direito Processual Penal
... Pois bem. Parte da comuni-dade jurídica se volta contra a possibilidade de o magistrado ... (D) Toda pessoa" detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, \xC3" ... 138 do CP – calúnia, já que atribuiu falsamente ao funcionário ...
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Propaganda Eleitoral
... III – de incitamento de atentado contra pessoa ou bens; ... IV – de instigação à ... ou coligação (ou de pessoa física ou jurídica quando veiculada no horário eleitoral gratuito) configurando calúnia, injúria, difamação ou veiculação de fatos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é quem está na relação jurídica processual, assumindo qualquer das situações ... com o nascimento com vida, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações ... que possam configurar injúria, calúnia ou difamação, deverá o magistrado advertir a ...
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Acórdãos nº 1007806-07.2016.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... SEU RECONHECIMENTO EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA PRESSUPÕE PROVA DO ... CRIMES DE DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. ANALOGIA. [ ... ] 3. A pessoa jurídica, por ...