caluniador
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Acórdão nº 2006/0283954-3 de T5 - QUINTA TURMA
... decadência não se opera, se a representação é apresentada ao Ministério Público dentro dos três meses após a transmissão do ato caluniador ... 4- Só é possível o trancamento da ação penal quando presente causa extintiva da punibilidade, facilmente verificável ou matéria fática, ...
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Acórdão Nº 0005103-61.2016.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMOVIDO QUE IMPUTOU A PRÁTICA DE CRIMES AO AUTOR DURANTE ENTREVISTA EM EMISSORIA DE RÁDIO LOCAL. DECLARAÇÕES EMITIDAS SEM AMPARO PROBATÓRIO. ATO ILÍCITO E DIFAMATÓRIO/CALUNIADOR COMPROVADO. ABUSO DE DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRESSA CONFIGURADOS. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE
... EMISSORIA DE RÁDIO LOCAL. DECLARAÇÕES EMITIDAS SEM AMPARO ... PROBATÓRIO. ATO ILÍCITO E DIFAMATÓRIO/CALUNIADOR COMPROVADO ... ABUSO DE DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRESSA ... CONFIGURADOS. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E DE IMAGEM ... DO ... -
Acórdãos nº 1061405-89.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... afastada- Inexistência de ataque direto à honra da autora- Ausência de ânimo difamatório ou caluniador- Liberdade de manifestação de pensamento que deve ser exercida sem abusos- Inexistência de excesso- ...
- Rivais sem meias palavras em debate decisivo
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Acórdãos nº 0003656-78.1995.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... ao atendimento médico dado à criança acometida de grave enfermidade Ausência de ânimo difamatório ou caluniador - A liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, ...
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Acórdão nº 1000112-70.2022.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1000112-70.2022.8.11.0107Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Ubiratã/MTRecorrente(s):Murilo Parra da SilvaRecorrido(s):“Nogueira” – Proprietária Cleide Aparecida de AraújoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:16 a 19/10/2023 (Plenário...
... caluniador, carreando aos autos conjunto mínimo e escasso de provas no intuito de comprovar suas alegações, o que impede a procedência do pedido” ... 8 ... - Acórdão Nº 0803584-77.2021.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-11-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013141-10.2021.8.19.0208 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013141-10.2021.8.19.0208 Recorrentes: ADRIANA SANTANA DE ARAUJO RODRIGUES (a), MAGNO PEREIRA MALTA (r1), e ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (r2). Recorridos: os mesmos Origem: XII Juizado Especial Cível - Regional Méier RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acordao N° 1319953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial criminal. Direito penal e processual penal. Queixa-crime. Rejeição. Manutenção da decisão. Crimes contra a honra. Mensagens em grupo de whatsapp. Disputa por liderança comunitária. Ausência do elemento subjetivo do tipo penal. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de queixa-crime ajuizada por sérgio em desfavor de paulo para apuração de fatos delituosos tipificados
... palavras ofensivas, tais como: “antiético”, “insano”, “mais que caluniador”, “usurpador”, “pior que ... pigmeu” e “ser ignóbil, (de ter) falta decência”. Entende que está presente o elemento subjetivo do ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Para o caluniador, a pena ... consistia em lhe infligir o mesmo castigo que sofrera o caluniado. E o homem que cometia homicídio, mesmo que a vítima fosse um ...
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Crimes Contra a Honra
... O sujeito ativo, então, leva adiante uma comunicação falsa defluente de outra anterior (a primígena). Tanto é caluniador, frisa Custódio da Silveira, o que imputa, inicialmente, o fato ofensivo à reputação alheia, quanto aquele que o transmite ou espalha urbe et ...
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O dano moral
... Para o caluniador, a pena consistia em se lhe infligir o mesmo castigo que sofrera o caluniado. E o homem que cometia homicídio, mesmo que a vítima fosse um escravo, ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE IMPRENSA. INEXISTÊNCIA. DEVER DE VERACIDADE. OBSERVÂNCIA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1. Ação de obrigação de fazer c/c...
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Decisão monocrática Nº 9791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... ão, denunciação caluniosa, falsa comunicação de crime e coação ilegal, com conteúdo de cunho intimidatório, ameaçador, injurioso, caluniador, possivelmente com intuito de obstruir os trabalhos desenvolvidos pela “CPI da COVID-19 do Senado Federal” ... Depois de longa narrativa ...
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Acórdão Nº 196871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausente flagrante ilegalidade a autorizá-la. 3. O cometimento de crime com violência ou grave ameaça inviabiliza a concessão da prisão domiciliar, independentemente de quem seja a vítima, descendente ou não da paciente. 4. Agravo improvido.
... impetrante crime de fraude processual.” ... Diz que “isso é inaceitável, é caluniador" e merecedor de repulsa.” ... Continua: “agora se tenta atribuir a impetrante uma conduta criminosa em ... razão de o Relator ter mudado de opini\xC3" ... -
Da Calúnia (Art. 138)
... RESUMO PRÁTICO ... A falsidade da imputação pode ser: 1989 a) relacionada ao fato – inexistiu o crime narrado pelo caluniador; ... b) relacionada ao autor – existiu o crime, mas não foi o caluniado que o cometeu ... Noronha também afirmava que: “( ... ) Calúnia ...
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Decisão da Presidência nº 8472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... segunda ocasião, reportagem da Gazeta Digital atribuiu ao interpelado a afirmação de que o interpelado seria um advogado oportunista, caluniador, mentiroso ... Teria dito ainda que ele não é um advogado, ( ) é um agiota. 4 ... Finalmente, na terceira ocasião, em entrevista concedida ao ...
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Decisões Monocráticas nº 8472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... segunda ocasião, reportagem da Gazeta Digital atribuiu ao interpelado a afirmação de que o interpelado seria um advogado oportunista, caluniador, mentiroso ... Teria dito ainda que ele não é um advogado, ( ) é um agiota. 4 ... Finalmente, na terceira ocasião, em entrevista concedida ao ...
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Decisões Monocráticas nº 1131489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... É indispensável que o sujeito ativo tanto o caluniador quanto o propalador tenha consciência de que a imputação é falsa ( ... ) ... O elemento subjetivo que compõe a estrutura do tipo penal assume ...
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Decisões Monocráticas nº 1135740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... Caso esta não seja apresentada, tem-se como falsa a afirmação do suposto caluniador ... Configura crime de injúria a imputação de atributos pejorativos ao ofendido, porque ofende a sua honra subjetiva ... A aplicação do ...
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Decisão da Presidência nº 1135740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... Caso esta não seja apresentada, tem-se como falsa a afirmação do suposto caluniador ... Configura crime de injúria a imputação de atributos pejorativos ao ofendido, porque ofende a sua honra subjetiva ... A aplicação do ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... ão por um liame jurídico de natureza contratual: assim, tanto pode haver dano moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma re- ... prudência predominante parecia consolidada em ter como regra o não reconhecimento 244 ... Corroboram ...
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1. Os princípios básicos que regem o dano moral
... Para o caluniador, a pena consistia em se lhe infligir o mesmo castigo que sofrera o caluniado. E o homem que cometia homicídio, mesmo que a vítima fosse um escravo, ...
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Decisão monocrática Nº 63986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... -se da peça inaugural que o querelado publicou postagens em sua rede social Instagram e blog pessoal com conteúdo, supostamente, caluniador, difamatório e injurioso, conforme se depreende dos prints adunados às fls. 05, 08, do id. 85118938, alegando o querelante que, em razão disso, ...
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Decisão da Presidência nº 148864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... revela a prática de crime contra o interlocutor que a grava (por exemplo, na gravação da voz de sequestrador ao pedir resgate, ou de um caluniador quando dirige aleivosias ao ofendido) ... Fora dessa hipótese, a gravação não é meio válido de obtenção de prova, por violar a ...