camara de vereadores de florianopolis
-
Acórdão Nº 8000541-58.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-07-2021
... DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES ...
-
Acórdão Nº 0300956-06.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014 RELATIVA AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA ANÁLISE DA DEMANDA ASSENTADA NO TEMA 994/STF. LEGITIMIDADE ATIVA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS – FENALEGIS EVIDENCIADA. EXEGESE DO
... sindical, de sorte que, a Cmara de Vereadores local no lhe repassou o tributo a que tem ... -
Decisão Monocrática Nº 4023690-36.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... Vereadores do Município de Florianópolis ... Advogado : ... pela imprensa (https://ocp.news/politica/camara ...
-
Acórdão Nº 5001930-61.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-02-2022
... SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - Florianpolis IMPETRADO: Presidente - LIS CAMARA DE VEREADORES - Florianpolis IMPETRADO: CHEFE DO ...
-
Acórdão Nº 8000279-40.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-03-2021
... RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - Florianópolis RÉU: FLORIANOPOLIS CAMARA DE ... DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE FLORIANÓPOLIS. TESE RECHAÇADA. LEGITIMIDADE ...
-
Decisão Monocrática Nº 8000541-58.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 18-06-2020
... Recorrida : Câmara de Vereadores do Município de Florianópolis ...
-
Uma experiência de planejamento urbano comunitário. O caso da planície do Campeche - Florianópolis - SC. Brasil
Este trabalho relata a construção sóciocomunitária de um plano diretor sustentável para a planície do Campeche, produzido pelo Movimento Campeche Qualidade de Vida - MCQV. O MCQV mobilizou a sociedade civil contrária ao plano diretor proposto pelo governo municipal através de uma série de ações, dentre elas o 1º Seminário Comunitário de Planejamento do Campeche que estabeleceu, em 1997,...
... um desenvolvimento sustentável que foi entregue à Câmara de Vereadores de Florianópolis em março de 2000 ... Palavras-chave: planejamento ... -
Decisão monocrática Nº 1294970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2022
... RESOLUÇÃO N. 837/2003 DA CÂMARA DE VEREADORES. AFERIÇÃO DA DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS ... 837/2003 da Câmara municipal de Florianópolis/SC e determinar a adequação à sistemática de ...
-
Acórdão Nº 5001828-39.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-11-2021
... SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - Florianpolis IMPETRADO: Presidente da Cmara de Vereadores - FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES - ...
-
Decisão Monocrática Nº 8000211-43.2018.8.24.0900 do Segunda Vice-Presidência, 16-05-2019
... : Prefeito do Município de Florianópolis ... Proc. Município : Ubiraci Farias (OAB: 650/SC) ... Recorrida : Câmara de Vereadores do Município de Florianópolis ...
-
Acórdão Nº 5015321-49.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-09-2021
... ABRASCE RU: Presidente da Cmara de Vereadores - FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES - ...
-
Acórdão Nº 0324286-66.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... inicialmente, que "aCmara Municipal de Vereadores por ser entidade no dotada de personalidade ...
-
Câmara de Florianópolis aprova projeto que bane agrotóxicos na cidade
Câmara de Florianópolis aprova projeto que bane agrotóxicos
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (24/9) o projeto de lei que ... -
Acórdão Nº 832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... : CÃMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... ex-conselheiros educacionais, vereadores, estudantes e cidadãos em prol ... da questão ...
-
Decisão Monocrática Nº 5047750-35.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-02-2022
... SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - Florianpolis IMPETRADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL ... IMPETRADO: Presidente da Cmara de Vereadores - FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES - ...
-
Acórdão Nº 0321983-45.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... JOAO JOSE SILVEIRA DA MAIA APELADO: FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES APELADO: FUNDO MUNICIPAL DE ...
-
Acórdão Nº 0307426-53.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022
... Lei municipal com origem na Cmara de Vereadores que concede benefcio fiscal no possui ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0005516-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRIDO : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ... PROCURADOR : MARCELO MACHADO E OUTRO(S) ... ECORRIDO : PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR : MARIA EDUVIRGEM ...
-
Acórdão Nº 0310447-03.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CELESC. INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS - IPUF. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ABERTO. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ESCRITO. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA, PELA CÂMARA DE VEREADORES, AUTORIZANDO O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DOCUMENTAÇÃO...
... INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS (RU) ADVOGADO: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA ... que foi aprovado por lei pela Cmara de Vereadores, em 27 de maro de 2013 (Lei n. 9.222).A referida ... -
Acórdão Nº 5019102-45.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS EM FACE DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLINADA DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CASO. DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO FORO....
... da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis SUSCITADO: Juízo da Vara da Fazenda Pública da ... - Associação dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis, em que se ... -
Trans-historizar' o espaço público dentro e fora da academia: Desafios para a historiografia e para o feminismo?
Embora ainda lidem quotidianamente com preconceitos e com visões estereotipadas que os reforçam, homossexuais e pessoas trans implodem, por fim, o "muro" de isolamento que os afastava do convívio social, ganhando as ruas, os cinemas, os mercados alternativo e formal de trabalho, chegando às universidades, como estudantes, professoras ou professores e aos cargos públicos, como os legislativos ou...
... Revista Esboços, Florianópolis, v. 23, n. 35, p. 182-209, set. 2016 ... públicas de políticos brasileiros (vereadores, deputados estaduais e federais, principalmente, ... -
Avanço da agenda neoliberal: confrontos e resistência na implantação das organizações sociais em Florianópolis-SC
Estudo teórico, com pesquisa documental e revisão de literatura, tem como objetivo relatar e analisar a conjuntura da tramitação e aprovação de Projeto de Lei que autoriza a implantação das Organizações Sociais (OSs) no município de Florianópolis-SC. Procura evidenciar os embates e confl itos envolvendo como atores os poderes executivo e legislativo, o movimento sindical e diversos seguimentos da
... , às 18 horas, o executivo municipal protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Creche e Saúde Já (PL nº 17.484/2018). O título nos ... -
Acórdão Nº 5008998-28.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA. ART. 32, INCISO VIII, ALÍNEA "B", E ARTIGO 59, § 2º, PARTE FINAL. PREVISÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DA CONCLUSÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CASO DECORRA PRAZO DE SESSENTA DIAS SEM DELIBERAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
... DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis RÉU: Câmara de Vereadores - MUNICÍPIO DE BARRA ... -
Polícia investiga caso de vereadora de Florianópolis que foi beijada à força por parlamentar
... Veja abaixo: ... A Cmara de Vereadores de Florianpolis emitiu uma nota em que afirma repudiar o ato. Ainda ...