caminhoes a venda em minas gerais
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...Gerais. ARTIGO 11. O gerenciamento da infra-estrutura e ... terrestre coletivo de passageiros, vedada a venda de bilhete de passagem;. #Redação dada pela Lei ...á à CBTU, para repasse ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da empresa Trem ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 1º Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a ...§ 5.VETADO. ARTIGO 3. No caso de venda no mercado interno ou de importação de ...gerais. SEÇÃO I Da concessão de crédito para o fundo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...CAPÍTULO I. Disposições gerais. ARTIGO 37. Constituem rendimento bruto todo o ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ... aplicados exclusivamente na exploração de minas, jazidas e florestas, cujo período de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...CAPÍTULO I. Das normas gerais. SEÇÃO I. Das disposições preliminares. ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ...ão receber autorização do Ministério de Minas" e Energia para exercer as atividades de importaç\xC3"...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... TÍTULO IV. DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS. CAPÍTULO I. DAS ... Os estabelecimentos só podem expor à venda e distribuir produtos que:. I - não representem ...378. Para os fins deste Decreto, queijo minas frescal é o queijo fresco obtido por meio da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou. b) em cozinhas ...ção de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação - RGI, Regras Gerais ..., Indústria, e Comércio Exterior e de Minas e Energia e o disposto no parágrafo único deste ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... em cada uma das sucessivas operações de venda do produto. § 3 A partir de 1 de novembro de ...SUBSEÇÃO I. Exclusões e deduções gerais. ARTIGO 22. Para efeito de apuração da base de ... dos Ministros de Estado da Fazenda e de Minas e Energia;. #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...CAPÍTULO I. DAS NORMAS GERAIS. SEÇÃO I. Das Disposições Preliminares. Art. ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ...§ 2º Compete ao Ministério das Minas e Energia informar à Secretaria da Receita ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... munições, deverão ser anexados desenhos gerais e detalhados com as características balísticas ... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ...III - granadas;. IV - minas;. V - rojões;. VI - bombas de aviação;. VII - ...
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Acórdão nº 1.0471.17.012225-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SERVIÇOS PRESTADOS - ACORDO EXTRAJUDICIAL - ADVOCACIA PRO BONO - HONORÁRIOS NÃO DEVIDOS. Constatado que os autores assumiram o patrocínio da ação em razão de valor por eles já recebido, referente à intermediação da venda dos caminhões, ficando acordado que nada mais cobrariam pela atuação deles na via judicial, conclui-se...
... a uma comissão estipulada entre as partes pela indicação e venda" dos caminhões, que não guarda qualquer relação com pagamento dos honor\xC3"... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou . b) em cozinhas ...ção de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação (RGI), Regras Gerais ..., Indústria, e Comércio Exterior e de Minas e Energia. CAPÍTULO IV. DA REDUÇÃO E ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria também em nome de ANDRE LUIZ’. Cabe ... avaliação, segundo suas características gerais e parâmetros adotados pelo mercado. Assim sendo, ... – Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, após a realização de diversas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços. Em primeira instância trata-se, ... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ...Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro são responsáveis ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...I/192): “um dos princípios gerais do Direito do Trabalho é o que se aplica a norma ..., considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... 15 minutos de intervalo dos empregados em minas do subsolo (art. 298, CLT); ausência de duas ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... e destinado à, fabricação de queijo Minas. Art. 27. Entende-se por "estabelecimentos ... condenadas as carcaças com alterações gerais (emagrecimento, anemia, icterícia) decorrentes ..., a Inspeção Federal pode autorizar a venda de fétos bovinos, desde que demonstrem ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...@@Capítulo I. Disposições gerais. Artigo 318. Aplica-se a todas as causas o ... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ... administração da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, foi editado o Tema n. 16: “INTIMAÇÃO ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Funcionários, nesta Capital do Estado de Minas Gerais. . 172 » Marcelo corrêa Mendonça . . ... . “ PREÇO é o valor de venda atribuído a um produto ou serviço, para quem o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ...
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Decisão monocrática Nº 211095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... para pecuaristas receptadores no estado de Minas Gerais, tudo conforme relato de um dos córreus ... enquanto Edmar Andrade Santos negociava a venda da bicicleta com um indivíduo, receptador ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
..., com isso, o hodierno ICMS, cujas normas gerais (veiculadas atualmente pela Lei Complementar nº ... Aspecto material: compra-e-venda de mercadoria (inclusive sua importação), ...; Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, PTA/AI nº 02.000214773-25, Acórdão nº ...
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Legislação
...venda e tráfico de crianças, a servidão por ...á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ...
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
...ão, no município de Mariana, estado de Minas Gerais (MG) em novembro de 2015. Milhões de ... trabalham ao longo da cadeia da pesca e na venda de produtos alimentares sem qualquer registro ou ... -
Relação das infrações
... 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que questionava os termos da Resolução ... de trânsito (administrativas, de venda...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... munições, deverão ser anexados desenhos gerais e detalhados com as características balísticas ... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de ...III - granadas;. IV - minas;. V - rojões;. VI - bombas de aviação;. VII - ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva prestar ... . Traçadas as características gerais das exceções de contrato não cumprido, ... frente ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. e à Financiadora de Estudos e ...