cana-de-açúcar e seus derivados
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... , porém inevitável, de resíduos ou derivados no produto final; ... IX - denominação: o nome ... de partes comestíveis de vegetais, de seus extratos ou combinação de ambos, e adicionado ... , obtida do mosto de caldo de cana-de-açúcar fermentado ... Art. 50. Saquê ou Sake é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000491-25.2019.5.06.0171), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Tendo a ré, por objeto social, dentre outros, a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar, a sua cota parte na contribuição previdenciária incide sobre o valor comercializado da produção, devendo se aplicar o disposto no...
... seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 440-72.2016.5.10.0861) 05-09-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. VALIDADE. TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR E DERIVADOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. O agravo de instrumento, no aspecto, merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, haja vista que a autora logrou demonstrar possível contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST. Agravo de instrumento conhecido e...
... VALIDADE. TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR E DERIVADOS. TERCEIRIZAÇÃO ... LÍCITA. O ... a tarefa de transportar a cana-de-açúcar e seus derivados não está contida nas atividades da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000568-41.2019.5.06.0201), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", conclui-se tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômi
... seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-42.2019.5.06.0171), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Restando comprovado nos autos que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", permite concluir se tratar de agroindústria, para os fins do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000484-33.2019.5.06.0171), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar, a sua cota parte na contribuição previdenciária incide sobre o valor comercializado da produção, devendo se aplicar o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-68.2019.5.06.0171), 13-08-2020
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", conclui-se tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000323-23.2019.5.06.0171), 09-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", conclui-se tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000388-18.2019.5.06.0171), 21-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", conclui-se tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000515-53.2019.5.06.0171), 20-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ART. 22-A DA LEI 8.212/91. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PATRONAL. SAT. Tendo em vista que a demandada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", pode se inferir que diz respeito ao "prod
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000357-95.2019.5.06.0171), 09-07-2020
LEI 8.212/91. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PATRONAL. SAT. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", conclui-se tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-14.2019.5.06.0171), 02-07-2020
LEI 8.212/91. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PATRONAL. SAT. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", concluo tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... para transporte nacional de fauna silvestre, partes, produtos e derivados para criadouros científicos ligados a instituições públicas de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções realizadas com mercadorias, inclusive seus estoques ... #Incluído pelo Decreto nº ... a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e ...
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Processo nº 0214664-35.2009.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... açúcar, bem como todos seus ... e embalagens, de cana-de-açúcar, bem como todos seus ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... /Pasep e da Cofins na venda de cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da Nomenclatura ... de novembro de 1998, observado o disposto em seus §§ 4., 8.e 9.; ... II - a pessoa jurídica ... óleo, querosene de aviação e demais derivados de petróleo e gás natural; ... II - ...
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Contrato, TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº021/2023/PEEAB PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por i
... e Associação dos Produtores de Cana-de-açúcar e seus derivados - ... APRODECANA, denominado ...
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Lei nº 10.453 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES AO PREÇO E AO TRANSPORTE DO ALCOOL COMBUSTIVEL E SUBSIDIOS AO PREÇO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... lançamentos à Conta Petróleo, Derivados e Álcool estejam previstos na legislação nente e seus fatos geradores tenham ocorrido até 31 de ... ção de custos de produção de cana-de-açúcar para a Região Nordeste, nas seguintes ...
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A dogmática judicial do STJ
... , pois é a instituição, presentada pelos seus membros, quem pratica o ato. Tal circunstância ... , tendo em vista que os registros são derivados de débitos distintos, impugnáveis de maneira ... Vargas – FGV para o custo da cana-de-açúcar e seus derivados, consoante prevê os arts. 9 º ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 15.641, de 31 de maio de 20
... e a comercializao do etanol, bem como de seus coprodutos, sementes, mudas, matrias-primas, is insumos, derivados e congneres. Art. 3 So objetivos da Poltica ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTIVO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO ... econômicos em geral puderam recompor os seus preços, os produtores de cana, açúcar e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10680-62.2017.5.03.0156)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPRESENTATIVIDADE. REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO SUSCITANTE. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEGITIMIDADE ATIVA . A matéria oferece transcendência jurídica, nos termos do art. 896
... de açúcar, e seus derivados; (ii) importação e exportação para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... seus parágrafos, do Decreto-lei nº 607, de 10 de ... c) importação de trigo e petróleo e derivados a que se refere a Lei nº 2.975, de 27 de ... c) alfarroba, beterraba, cana-de-açúcar, grão-de-soja, lúpulo, raiz de chicórea, raiz ...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EMITIU JUÃZO DE VALOR SOBRE AS TESES E RESPECTIVOS DISPOSITIVOS LEGAIS VENTILADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL. PRETENSÃO RESCISÓRIA ARRIMADA EM ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 343/STF. 1. Registre-se que o acórdão rescindendo transitara em julgado em 17/8/2012 (e-STJ fl.