cana-de-açúcar etanol
- LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
- DECRETO Nº 8183, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto N 8.079, de 20 de Agosto de 2013, que Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Lei 12.865, de 9 de Outubro de 2013.
- DECRETO Nº 8079, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores Fornecedores Independentes de Cana-de-açucar e as Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustivel, os Quais Desenvolvam Suas Atividades Na Região Nordeste, Referente a Produção da Safra 2011/2012 de que Trata a Medida Provisoria 615, de 17 de Maio de 2013.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 615, DE 17 DE MAIO DE 2013. Autoriza o Pagamento de Subvenção Economica Aos Produtores da Safra 2011/2012 de Cana-de-açucar e de Etanol da Região Nordeste e o Financiamento da Renovação e Implantação de Canaviais Com Equalização da Taxa de Juros; Dispõe Sobre os Arranjos de Pagamento e as Instituições de Pagamento Integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - Spb; Altera a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, para Autorizar a União a Emitir, Sob a Forma de Colocação Direta, em Favor da Conta de Desenvolvimento Energetico - Cde, Titulos da Divida Publica Mobiliaria Federal; e da Outras Providencias.
-
Administração Estratégica da Cogeração de Energia Elétrica na Indústria Sucroenergética: a Execução com Modelo Baseado no Balanced Scorecard
A cogeração de energia elétrica por empresas do setor sucroenergético está sendo consolidada no Brasil devido a dois principais fatores: o baixo custo de geração com o uso de insumos como o bagaço, as palhas e pontas da cana de açúcar, que são rejeitos do processo de fabricação de açúcar e etanol e criavam um problema ambiental; a substituição parcial da geração termelétrica a carvão, petróleo e...
...çúcar, que são rejeitos do processo de fabricação de açúcar e etanol e criavam um problema ambiental; a substituição parcial da geração ... - Medida Provisória nº 615 de 17/05/2013. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL DA REGIÃO NORDESTE E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO - SPB; ALTERA A LEI 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE, TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 43 de 15/07/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 615, DE 17 DE MAIO DE 2013, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 20, DO MESMO MES E ANO, QUE 'AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL DA REGIÃO NORDESTE E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO - SPB; ALTERA A LEI 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE, TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; E DA OUTRAS PROVIDECI...
-
Produção de etanol de milho cresce 800% em 5 anos e atrai empresas
Se o Brasil se transformou em referência mundial na produção de etanol de cana-de-açúcar, com a maior frota global de veículos movidos com esse biocombustível, o país agora avança em nova frente: o etanol de milho. Atraindo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070670620204050000), 17-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
..., que industrializa a cana de açúcar para produzir açúcar, etanol anidro (adicionado à Gasolina A para formar a Gasolina C), etanol ... -
A exportação do trabalho escravo contemporâneo: internacionalização do Modelo Sucroenergético Brasileiro Para a África
O objetivo deste ensaio foi expor ao debate a problemática da exportação de um modelo perverso de trabalho escravo por meio da Cooperação Internacional do Brasil com países africanos no setor sucroenergético. O ensaio enfatiza, ainda, que, tendo em vista os conflitos geopolíticos decorrentes da escassez de petróleo, as mudanças climáticas globais e a crescente demanda por combustíveis em uma...
... a estimular a produção de energias renováveis utilizandose do etanol à base de cana-de-açúcar. Apontam-se as bases legais, históricas e ... -
Cosan vê recuperação em ‘Downstream & proximidade’ da Raízen no 4º trimestre
...” da Raízen, joint venture entre Cosan e Shell em combustíveis e etanol" e cana-de-açúcar, registrou resultado antes de juros, impostos, deprecia\xC3"...
-
Aspectos socioambientais da expansão da lavoura canavieira no Brasil
O formidável crescimento da lavoura canavieira no Brasil não tem se pautado, de maneira satisfatória, no desenvolvimento sustentável, pois enquanto a agroindústria da cana tenta transmitir ao mundo a imagem de uma produção ambientalmente correta, em sintonia com a sustentabilidade ambiental global, verifica-se, na prática, a existência de várias mazelas socioambientais relacionadas à cadeia...
... em produtividade e tecnologia relacionadas à cadeia produtiva do etanol de cana-de-açúcar. Apesar dos abalos sofridos a partir do fim de 2008, ... -
Aumento do limite de álcool à gasolina exigirá produção excedente de 1,5 bilhão de litros
... por ano, segundo previsão da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), entidade que representa as principais unidades toras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região Centro-Sul do Brasil. ...
-
Acórdão Nº 9303-014.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITO. REGIME NÃO CUMULATIVO. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA.Em razão da ampliação do conceito de insumos, para fins de reconhecimento de créditos da COFINS, decorrente do julgado no REsp STJ n. 1.221.170/PR (essencialidade e a relevância do bem ou serviço para o...
... produtivo de cana de açúcar para produção de açúcar e álcool etanol). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do ... em relação aos custos e encargos para a produção da cana-de-açúcar. (fase agrícola), que é o principal insumo para a fabricação do ... -
A Odebrecht Agroindustrial, que produz etanol, energia elétrica e açúcar a partir da biomassa de cana-de-açúcar, abre inscrições para o Programa Jovem Parceiro 2013, para recém-formados. Inscrições até 31 de março no site www.odebrechtagro i...
Para formar mão de obra para o setor audiovisual, o Programa de Capacitação RioFilme/Senai acaba de abrir 550 vagas, sendo 110 delas para alunos de comunidades pacificadas. As inscrições devem ser feitas no Senai Laranjeiras, que fica na Rua Esteves ...
- Etanol volta a ter condições para recuperar mercado
-
ATA - VALE DO MOGI açúcar ETANOL E ENERGIA S.A
...anualmente, corrigidos monetariamente com base na variação dos preços da soja, milho e cana-de-açúcar. A pro-. porção percentual de que cada um dos produtos mencionados no cálculo da atualização da obrigação será de 1/3. para cada um dos ...
-
Fomento ao etanol de segunda geração no Brasil: exame da ação da finep e bndes
O objetivo do artigo é destacar as ações do governo brasileiro por meio do crédito para pesquisa e desenvolvimento dirigidas à produção de etanol, destacando- se o caso da segunda geração. Apresenta ainda exame do crédito e das subvenções concedidos a projetos relacionados ao etanol pelas duas principais instituições subordinadas ao governo federal no fomento a P&D e investimentos de longo prazo:
... a pesquisas voltadas ao etanol de segunda geração (ou celulósico), a partir do processamento dos resíduos lignocelulósicos da cana-de-açúcar (ou de outros tipos de biomassa). . DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20n 2p 805-824 . 806 . . FOMENTO FEDERAL AO ETANOL DE SEGUNDA ... -
Etanol reduz importação de gasolina em US$ 10 bi, diz ANP
Produto é vantajoso para abastecer o carro em mais de 70% do mercado. BRASÍLIA. O sucesso da safra de cana-de-açúcar e a conjuntura favorável à produção do etanol deverão evitar a importação de US$ 10 bilhões em gasolina neste ano, disse a diretora geral da ...
-
Meio Ambiente e Agronegócio: o Despertar para os Instrumentos Econômicos no Direito Ambiental
... por ácidos graxos e ésteres hidroprocessados (HEFA); (iv) etanol combustível de primeira geração produzido a partir de cana-de-açúcar ...
-
ATA - VALE DO MOGI AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA S.A
...anualmente, corrigidos monetariamente com base na variação dos preços da soja, milho e cana-de-açúcar. A pro-. porção percentual de que cada um dos produtos mencionados no cálculo da atualização da obrigação será de 1/3. para cada um dos ...
-
O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo e a Mecanização do Corte da Cana-de-Açúcar - (Des)Caminhos da Soft Law
...-prima basilar a cana-de-açúcar, cultura desenvolvida no Brasil desde o período colonial, e tem como seus principais produtos o açúcar, o etanol (anidro e hidratado) e a energia decorrente da biomassa (bagaço da cana-de-açúcar). Trata-se de setor proeminente na economia brasileira, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125349720194050000), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0812534-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO: Danielle Tenório Toledo Cavalcante e outros AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outro ADVOGADO: Fabio Victor De Aguiar Menezes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810313-71.2017.4.05.8000 - 2ª...
... que industrializa a cana de açúcar para produzir açúcar, etanol anidro (adicionado à gasolina A para formar a gasolina C), etanol ... - Convocação - USINA SÓ?O DOMINGOS Açúcar E ETANOL S.A
-
DECRETO Nº 6961, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Zoneamento Agroecologico da Cana-de-açucar e Determina ao Conselho Monetario Nacional o Estabelecimento de Normas para as Operações de Financiamento ao Setor Sucroalcooleiro, Nos Termos do Zoneamento.
...O objetivo geral do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar para a produção de etanol e açúcar é fornecer subsídios técnicos para formulação de políticas públicas visando a expansão e produção sustentável de ...