Canais competentes
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... sendo o caso, reclamarem providências prontas das autoridades competentes. Muito há que se fazer, aliás, para o constante aperfeiçoamento das ... registradas por aquela autoridade tenham cabal resposta dos canais competentes. Quem quer que prestigie os direitos humanos tratará de ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
...ário ao porto tais como guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio que devam ser mantidas pela ...VI - os órgãos competentes, pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre o trabalho portuário ...
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Versão original
Decreto nº 10.153 de 03/12/2019. Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
...II - ter acesso livre e gratuito aos meios e aos canais oficiais de recebimento de denúncia, vedada a cobrança de taxas ou de ...ção para o posterior envio aos órgãos de apuração competentes, observado o disposto no § 2º. § 5º Na hipótese de reclassificação ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... realizada em hidrovias interiores, assim considerados rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas ...competentes;. i) cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sociais, a despeito da repressão política e da ausência de canais democráticos de participação. Fortes protestos e a luta pela democracia ..., devendo-se discriminá-los e encaminhá-los aos órgãos competentes...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... atividades, bem como à indicação dos órgãos ou entidades competentes para exercê-las;. XI - às garantias para adequada execução do ...ção ou ampliação de áreas portuárias e de hidrovias, inclusive canais de navegação, bacias de evolução e de fundeio, e berços de ...
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Revisão do lançamento tributário
... o sujeito passivo quanto a Auto-ridade Administrativa são competentes para inaugurar o processo de revisão. No entanto, a depender da pessoa ... agora não simplesmente presumida e sim experimentada segundo os canais" competentes que o próprio sistema preconiza.” ( Curso de direito tribut\xC3"...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - incentivar a criação, divulgação e disponibilização de canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência contra a ...III - desenvolver, em conjunto com os órgãos federais competentes, indicadores para o monitoramento e avaliação das ações da Política ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... para suas atividades; III - oficiar as autoridades competentes para dar ciência das questões apresentadas, por meio dos canais de ...
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
..., as vítimas resolvem relatar os fatos às autoridades competentes. Nesse momento, apesar das possibilidades de recuperação psicológica, ... acima, cabe às escolas públicas e privadas, por meio dos canais competentes exigir dos gestores públicos municipais, estaduais, distrital ...
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Decisões Monocráticas nº 1152107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... de espera ou simplesmente para evitar a entrada do pedido pelos canais competentes. Recurso não provido. O recurso extraordinário busca ...
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Decisão da Presidência nº 1177209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... jurisdicional, com ampla divulgação e fiscalização pelos canais competentes, observados os termos da Resolução CNJ 71, de 31 de março ...
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Reforma política: imprescindibilidade para o estado democrático de direito
...ções, visando à Reforma Política, para encaminhamento aos canais competentes:. I. A escolha dos candidatos nas listas preordenadas deverá ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VII - articular-se com os órgãos competentes dos entes federados com vistas a otimizar a conscução dos seus ... anos de sua primeira exibição comercial, poderão ser exibidas em canais educativos mantidos com recursos públicos nos serviços de radiodifusão ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... . ART. 70. 1. No caso dos canais verde e laranja, o sistema de seleção estabelecido deverá prever a ...ões, critérios e opiniões o Comitê elevará pelos canais competentes o correspondente parecer para sua consideração pela CCM. 7.1. Se não ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...e) as dos lagos, das lagoas e dos canais;. f) as dos arquipélagos;. g) as águas entre os baixios a descoberta e a ... jurisdição nacional, são obrigados a ressarcir os órgãos competentes pelas despesas por eles efetuadas para o controle ou minimização da ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... do controle a ser efetuado, ficam estabelecidos os seguintes canais de seleção:. Canal Verde: a mercadoria será entregue imediatamente, sem ...competentes estabelecidas conforme a organização administrativa que cada Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 1177209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... jurisdicional, com ampla divulgação e fiscalização pelos canais competentes, observados os termos da Resolução CNJ 71, de 31 de março ...
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O curso de operações especiais
...Com o projeto pronto, a aprovação pelos canais competentes foi uma lenda. O indeferimento era com base na insuiciência ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... controle a ser efetuado na conferência aduaneira, serão adotados canais de seleção (Norma Relativa ao Despacho Aduaneiro de Mercadorias, Artigos ...çadas mercadorias que sejam consideradas, pelos órgãos competentes, nocivas à saúde, ao meio ambiente ou à segurança pública, ou que ...
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MP-SC não pediu absolvição de empresário com argumento de 'estupro culposo'
MP-SC não pediu absolvição de empresário por "estupro culposo"
...ância de a conduta ser devidamente apurada pela OAB pelos seus canais competentes. Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... controle da atividade dos agentes públicos e a abertura de novos canais de participação do cidadão nas decisões políticas. Subsiste, no ...No mesmo sentido, se os canais políticos competentes para a tomada de decisões de mérito político não funcionam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
...ípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização ...V - que a retransmissão ocorra somente na programação dos canais distribuídos exclusivamente no território nacional. § 2º Para os fins ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... entes competentes. 3 No ponto, destaca-se a relevância que a confiança possui para atrair ... para implementação e monitoramento do programa, a criação de canais" de denúncias e a instrução de colaboradores 62 . . Em virtude da relev\xC3"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000466-86.2015.5.07.0021), 2017-07-06
... e vendas de objetos postais (..), recebimento e encaminhamento aos canais competentes de reclamações e sugestão dos clientes (..), realização ...