Canais competentes
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... ípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização ... V - que a retransmissão ocorra somente na programação dos canais distribuídos exclusivamente no território nacional ... § 2º Para os ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... II - encaminhará aos integrantes das câmaras setoriais competentes as informações relativas à espécie objeto de acesso e o Município de ... IX - grau de substitutibilidade; e ... X - canais de distribuição ... § 4º O pedido não será conhecido caso exista ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... da mora poderá ser requerida a qualquer um dos registradores competentes e, uma vez realizada, importa em cumprimento do requisito de intimação ... no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), telefone e outros canais de contato; VI - forma de entrega ou disponibilização voluntárias do ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... entes competentes. 3 No ponto, destaca-se a relevância que a confiança possui para atrair ... para implementação e monitoramento do programa, a criação de canais de denúncias e a instrução de colaboradores 62 ... Em virtude da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000466-86.2015.5.07.0021), 2016-09-06
... e vendas de objetos postais ( ... ), recebimento e encaminhamento aos canais competentes de reclamações e sugestão dos clientes ( ... ), realização ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000466-86.2015.5.07.0021), 2017-07-06
... e vendas de objetos postais ( ... ), recebimento e encaminhamento aos canais competentes de reclamações e sugestão dos clientes ( ... ), realização ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 20, pelos respectivos órgãos competentes, que anualmente prestarão contas desses repasses ao Conselho Nacional da ... valas e canalização de água e esgoto; desobstrução de rios e canais, com máquinas e serviços manuais ... Desmonte de barreiras sem ...
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As notas técnicas e a jurisdição constitucional
Moreira: As notas técnicas e a jurisdição constitucional
... de ordem interna deve ocorrer no âmbito do órgão, por meio dos canais internos competentes ... Na ação, sustentou-se que a medida impõe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079827320184058100), 27-10-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. DIASPARTATO PASIREOTIDA (UPELIOR). PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA DE CUSHING. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELADA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA DE SAÚDE EXISTENTE....
... , deve ser tratada na instância administrativa - por meio dos canais competentes - ou, ainda, na via judicial autônoma ... Por fim, c omo ... -
Decisão Monocrática nº 5055115-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Enero de 2017
... "parte de acidente (quando o militar informa sobre o acidente aos canais competentes) é coisa das mais corriqueiras na caserna, ve-se-os amiúde ...
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Decisão Monocrática nº 5055115-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Enero de 2017
... "parte de acidente (quando o militar informa sobre o acidente aos canais competentes) é coisa das mais corriqueiras na caserna, ve-se-os amiúde ...
- João Filipe Barbieri, enteado do 'Senhor das Armas', é recapturado após deixar cadeia com alvará falso
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Professora criticada por 'incentivar' homossexualidade será indenizada
Professora criticada por "incentivar" gays em aula será indenizada
... discordando do conteúdo ministrado em aula, ter procurado os ‘‘canais competentes’’. O primeiro deles seria a direção da escola. Não ... -
João Filipe Barbieri, enteado do 'Senhor das Armas', é recapturado após deixar cadeia com alvará falso
... Neste caso específico, o MPF/RJ, pelos canais competentes da PGR, solicitou cooperação internacional das autoridades ...
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Aras pede que STF arquive ação contra deputado por críticas a Bolsonaro
PGR pede arquivamento de ação contra deputado por criticar Bolsonaro
... á o devido encaminhamento da NOTÍCIA CRIME e demais petições aos canais competentes. VAMOS DERROTAR O MAL", diz a peça publicitária. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132181320174058400), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0813218-13.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS....
... , deve ser tratada na instância administrativa - por meio dos canais competentes - ou, ainda, na via judicial autônoma ... 8. Agravo de ... -
DECRETO Nº 6698, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara as Aguas Jurisdicionais Marinhas Brasileiras Santuario de Baleias e Golfinhos do Brasil.
... Art. 3º A União promoverá, por meio dos canais diplomáticos e de cooperação competentes, a atuação do País nos ...
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Decreto nº 9.061 de 26/05/2017. Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
... 4) Autoridades Competentes"\u0094 significa as duas Autoridades Competentes responsáveis pela implementa\xC3" ... escolhidos pelas Autoridades Competentes e designados por meio dos canais diplomáticos ... Artigo 17 ... O presente Acordo poderá ser emendado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2438-24.2012.5.11.0009) 02-05-2018
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-1 DO TST. INAPLICABILIDADE. A discussão remanescente cinge-se à compensação prevista na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SbDI-1 do TST. No caso dos autos, o Regional reconheceu a natureza meramente técnica do cargo ocupado pelo reclamante e afastou a existência de fidúcia especial...
... atribuir à função de Supervisor Regional de Canais, exercida pelo reclamante, a natureza de cargo de confiança". Portanto, ... Apenas o reclamante interpôs os competentes embargos de declaração para suscitar fosse sanada omissão sobre a ... -
Decisão da Presidência nº 27786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... envolvidos dos Poderes Judiciário e Executivo, por meio dos canais competentes, sob pena de usurpação da competência originária para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000357-19.2017.5.06.0413), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS. ADICIONAIS. NATUREZA CONDICIONAL. Os adicionais previstos PCCS 2008 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos correspondem à parcela remuneratória vinculada ao exercício de determinadas atividades, possuindo, portanto, natureza condicional, a exemplo dos adicionais legais de...
... 2. Receber, registrar e encaminhar aos canais competentes, reclamações e sugestões formalizadas pelos clientes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000357-19.2017.5.06.0413), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS. ADICIONAIS. NATUREZA CONDICIONAL. Os adicionais previstos PCCS 2008 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos correspondem à parcela remuneratória vinculada ao exercício de determinadas atividades, possuindo, portanto, natureza condicional, a exemplo dos adicionais legais de...
... 2. Receber, registrar e encaminhar aos canais competentes, reclamações e sugestões formalizadas pelos clientes, ... -
Decisões Monocráticas nº 27786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... envolvidos dos Poderes Judiciário e Executivo, por meio dos canais competentes, sob pena de usurpação da competência originária para ...
- Em 2020, CVM bate recorde de comunicação aos MPs sobre indícios de crimes
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Reforma política: imprescindibilidade para o estado democrático de direito
... ções, visando à Reforma Política, para encaminhamento aos canais" competentes: ... I. A escolha dos candidatos nas listas preordenadas dever\xC3" ...