cancelamento consignado emprestimo
- Acórdão Nº 0001716-45.2017.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Decisão Monocrática nº 50000981220218210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESOLUÇÃO DA QUESTÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, DE FORMA ÁGIL E SEM OUTRAS REPERCUSSÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. No caso, não se controverte mais sobre a (i)regularidade da contratação do empréstimo consignado, pois as partes já resolveram a
... NEUHAUS (AUTOR)APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ... alegação de não contratação de empréstimo consignado. resolução da questão na esfera ... administrativa, tendo havido o cancelamento do contrato e a restituição pelo autor dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006111-67.2020.8.19.0204 (Fazendária), 17-11-2022
PROCESSO Nº: 0006111-67.2020.8.19.0204 RECORRENTE: CEISA SALES DA SILVA RECORRIDO: MEND'S CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E OUTROS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelos réus, consubstanciada na disponibilização de empréstimo não solicitado pela autora e pelo descumprimento de termo de responsabilidade.
... Assunto : Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / ... -
Relatório e Voto com número 5542221-51.2022.8.09.0164 da 2ª Câmara Cível, 01-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AO PLEITO ANULATÓRIO. DANOS INEXISTENTES. SENTENÇA MANTIDA. Ausente o interesse autoral quanto ao pleito anulatório, uma vez que o Banco requerido, em uma atitude que merece elogios, procedeu ao cancelamento do contrato e...
... da renegociação de contratação de empréstimo consignado com ... o Banco requerido – contrato ... RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO ... ADMINISTRATIVO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1020858-02.2018.8.26.0003 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... cancelamento de desconto, reparação de danos ... Ilícita contratação de empréstimo consignado em benefício previdenciário ...
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Acórdão Nº 0009420-44.2018.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA PARA CANCELAMENTO ... DE COBRANÇA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... BENEFÍCIO ... MANTIDO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0001117-81.2022.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (RMC). CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ... DA ANUÊNCIA DO AUTOR COM ...
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Acórdão Nº 5005838-27.2021.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINARES. (1) DOCUMENTOS JUNTADOS EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (2) INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, PELA NECESSIDADE DE...
- Processo nº 0024033-30.2016.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019309-20.2019.8.19.0007 (Cível), 30-06-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0019309-20.2019.8.19.0007 Recorrente: JOANA ANGÉLICA VIEIRA DE OLIVEIRA Recorrido: BANCO BMG S/A Voto Fatos: Alega a parte autora que é pensionista do INSS e recebe o valor de R$ 2.301,08, e que a ré lhe ofereceu um catão que nunca foi entregue, por isso, solicitou o cancelamento...
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Acórdãos nº 1012434-21.2017.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AUTOR NÃO SOLICITAÇÃO - ... RÉU - RECONHECIMENTO - CANCELAMENTO DA AVENÇA AUTOR DEVOLUÇÃO ... ça de nenhuma das parcelas do empréstimo consignado em tela na medida em que o ...
- Acórdão Nº 0804536-65.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão nº 1001169-55.2021.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1001169-55.2021.8.11.0044EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE CONSIGNADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – ART. 373, II, CPC – DOCUMENTO NOVO - ART. 435, CPC - IMPOSSIBILIDADE – NÃO DEMONSTRADO JUSTO MOTIVO DE...
... (ADVOGADO), BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPI: ... 71.371.686/0001-75 (APELANTE), ... - ACÁO DE INEXISTÉNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE ... CONSIGNADOS C/C INDÉNIZACAO POR DANOS AIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ... CONTRATACÁO NÁO COMPROVADA - ... - Acórdão Nº 0301407-70.2017.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
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Acórdãos nº 2070001-15.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... B ANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, é agravado SEBASTIÃO TEODORO ... ACORDAM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RMC TUTELA ANTECIPADA LIMINAR DEFERIDA PARA CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, SOB PENA DE ...
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Acórdão Nº 08058018020218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/07/2022
... que houve o recebimento do empréstimo cumulado com o posterior o uso do cartão de ... do empréstimo e/ou cancelamento do contrato, 2) que seja descontado do ... cartão de crédito ou cartão consignado de benefício; ou II - utilização com a ...
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Acórdão Nº 0000967-78.2021.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO E ... CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. MPRÉSTIMO CONSIGNADO ... SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... alegação de não ter contratado o empréstimo descontado em ... seu benefício ... Em decisão ...
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Acordao N° 1780581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Empréstimo consignado. Não solicitado pela parte autora. Contrato fraudulento. Culpa da instituição financeira. Devolução na forma simples. Dano moral não configurado. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela primeira parte ré (?banco...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÃO ... SOLICITADO PELA PARTE ... cancelamento do empréstimo consignado, de modo que ... - Acórdão Nº 5007219-35.2021.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão Nº 0006469-71.2016.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020100-09.2021.8.19.0204 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020100-09.2021.8.19.0204 Recorrente (autor): THIAGO SANTOS LEITE Recorrida (réu): BANCO BMG S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO,
... por valores decorrentes de empréstimo consignado e cartão ... de crédito que afirma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027077-06.2019.8.19.0004 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0027077-06.2019.8.19.0004 Recorrente: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Recorrido: ANDERSON FERNANDES GOMES Dr. Fabiano Reis dos Santos IMPEDIDO Fatos: Alega a parte autora que em 24/02/2018, realizou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento, tendo sido incluso sem sua anuênc
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Acórdão nº 0000173-49.2012.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2014
... empréstimo contestado, devidamente atualizado desde o ... MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ... CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5001900-25.2020.8.24.0086 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... c/c indenização por danos morais e cancelamento de negativação contra BANCO SANTANDER ... negativado por débitos oriundos de empréstimo consignado que é debitado de sua fonte ...
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Acórdão Nº 0000467-59.2022.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 30-10-2023
... DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO FIRMADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA ... DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. CANCELAMENTO ... UNILATERAL DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO ...