cancelamento consignado emprestimo
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Acórdão Nº 0000798-56.2017.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-09-2022
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 1.0194.14.010061-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM CONTA CORRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. O desconto em conta corrente de parcelas de empréstimo não contratado configura falha na prestação dos serviços prestados pela instituição financeira. Nesse caso, aplica-
- Acórdão Nº 0309611-41.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
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Acórdão nº 50182432820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... alega o autor não ter contratado empréstimo com o demandado no valor de R$ 2.247,42. Aduz ... postulou em sede liminar o imediato cancelamento do contrato e suspensão dos descontos ... Não ... ção em seu benefício do empréstimo consignado n° 340310548-3 no exato valor recebido que, ...
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Acórdão nº 52410379320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CANCELAMENTO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. MULTA COMINADA. DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR CREDITADO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO. 1. Multa fixada pelo juízo que deve ser reduzida por ser excessiva, a fim de que se torne compatível com a natureza e o valor da obrigação, nos termos do art. 537 do CPC. 2. Observando-se que se trata de
... AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.AGRAVADO: SERGIO ROCHA ... RELATÓRIO ... -se de pedido liminar com vistas ao cancelamento de descontos efetuados pelo réu no benefício ... RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CANCELAMENTO DE DESCONTOS EM FOLHA ... -
Acórdão Nº 0301207-40.2018.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
Recorrente: Banco Itau S/ARecorrida: Dulce Dias CorreaRECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TENTATIVA FRUSTRADA DE CANCELAMENTO DO CONTRATO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO - IDOSO - DEVER DE INFORMAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR...
... VALORES PAGOS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – TENTATIVA ... FRUSTRADA DE ... -
Processo nº 0057461-67.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... contratado empréstimo consignado, o réu recusou-se ... cancelamento ...
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Acórdão nº 1004200-12.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CANCELAMENTO ANTES DE REALIZAR A COBRANÇA – AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS – ART. 373, I, DO CPC – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO – ÔNUS DO AUTOR –SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado incumbe à parte autora. Inexistindo prova mínima do...
... DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CANCELAMENTO ANTES DE REALIZAR A ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079310-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DE VONTADE. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.- Os vícios de vontade que permitem a anulação de atos jurídicos formalmente perfeitos devem ser comprovados.- Não comprovado, pelo consumidor, que foi induzido a erro pela instituição financeira ao celebrar empréstimo consignado...
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Acórdãos nº 1013396-22.2017.8.26.0005 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ção da autora de que firmou empréstimo consignado com desconto em folha ... contratada Evidências do cancelamento do empréstimo consignado diante da ...
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Acórdão Nº 0050122-82.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-08-2021
... Apelado: Banco C6 Consignado S/A ... Custos Legis: Ministério Público ... INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. DESCONTO NÃO REALIZADO ... houve o cancelamento do contrato. A sentença entendeu inexistente o ...
- Acórdão Nº 5044507-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0301895-83.2019.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... As operações consistentes em empréstimo consignado mediante desconto em folha de ... de readequação do contrato e de cancelamento dos descontos, bem como a condenação ao ...
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Acórdãos nº 1002535-08.2017.8.26.0415 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... COM INDENIZATÓRIA EMPRÉSTIMO - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA ... % DAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... ário do empréstimo; que haja cancelamento do cartão de crédito; que haja ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005397-85.2019.8.19.0061 (Cível), 15-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0005397-85.2019.8.19.0061 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorrido: EDINEI PAIM MENDES Fatos: Alega a parte autora foi enganado pelos bancos réus, tendo sido contratado empréstimo consignado em seu nome e conta corrente sem seu consentimento. Aduz que em dezembro/2018, contraiu um empréstimo ...
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Processo nº 0091878-42.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Empréstimo Consignado. Pagamento por Cartão de Crédito. Descontos Em Folha de Pagamento. Cancelamento Contratual e Indenizatória. Impossibilidade. Banco Apresenta O Termo de Adesão Assinado Pelo Autor Referente Ao Contrato de Empréstimo para Utilização Do Cartão de Crédito Consignado. Autorização para Desconto Em Folha de Pagamento. Inexistência de Prática de...
... Apelado: Banco Bonsucesso Consignado" S/A ... Relator: Desembargador Luiz Fernando\xC2" ... ÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO ... CANCELAMENTO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. ... -
Acórdão nº 71010186062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 25-05-2022
... AÇÃO DE cancelamento de contrato com suspensão de descontos mensais, ... ACERCA DA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO de EMPRÉSTIMO pessoal. divergência nas assinaturas facilmente ... 1.013, §3º do CPC. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO com desconto em conta corrente. CANCELAMENTO ...
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Acórdão Nº 5002809-71.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. POSTERIOR CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO. DANO MORAL IN
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Processo nº 0418670-28.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Relação de Consumo. Ação de Conhecimento Na Qual Objetiva a Autora O Cancelamento Dos Descontos Referentes a Empréstimo Consignado que Não Reconhece, Com Pedidos Cumulados de Repetição Do Indébito Em Dobro e de Indenização por Dano Moral. Sentença que Julgou Improcedente O Pedido Inicial. Apelação Da Autora. Relação de Consumo. Apelante que Alega que Vem Sendo Descontado de Seu...
... objetiva a Autora o cancelamento" dos ... descontos referentes a empr\xC3"éstimo consignado" ... que não reconhece, com pedidos\xC2" ... referente a contrato de empréstimo que alega não ... -
Acórdão Nº 0042593-49.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-04-2023
... Apelado(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A ... Relator: Desembargador Hayton Lee Swain ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... VALIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ... A ... dificuldade para o cancelamento de contratação de empréstimo consignado, ...
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Processo nº 0012855-87.2013.8.19.0054 de Décima Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Inclusão Indevida Em Cadastro Restritivo de Crédito. Empréstimo Consignado. Cessação Dos Descontos Sem Justificativa. Cancelamento Requerido Pelo Banco Réu. Fortuito Interno. Responsabilidade Objetiva. Teoria Do Risco Do Empreendimento. Falha Na Prestação Do Serviço. Dano Moral Caracterizado. Quantum Indenizatório Fixado de Forma Justa e Adequada. Equívoco...
... Empréstimo consignado. Cessação dos ... sem justificativa. Cancelamento ... -
Acórdão nº 1.0000.20.527681-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DA DEMANDA - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. - Em demandas em que se pleiteia a declaração de...
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Acórdão Nº 08016264320218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/12/2022
... M ACHADO M ACIEL APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. A DVOGADO : OAB 32766N-PE - FERNANDA ... do contrato de financiamento, o cancelamento dos descontos das parcelas, e a condenação ... de ausência de contratação de empréstimo consi gnado e constrangimento pela cobrança ...
- Acórdão Nº 5000188-93.2019.8.24.0034 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Acórdão Nº 0002200-12.2016.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-08-2022
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C CANCELAMENTO DO ... CONTRATO ...