cancelamento de linha telefonica
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CANAL DESTINADO AO CANCELAMENTO DA LINHA ... TELEFÔNICA. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1323348 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... LINHA TELEFÔNICA COMERCIAL. CANCELAMENTO SEM AVISO ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da ... deverão ser exclusivamente realizadas na linha telefônica por ele previamente cadastrada, por ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Cancelamento do registro de condenações penais ... marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.066738-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA - COBRANÇA INDEVIDA - MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL EVIDENCIADO.Operado o cancelamento da linha telefônica, cujo pagamento da correspondente fatura se dava via cartão de crédito, a manutenção da cobrança indevidamente promovida pela demandada, mesmo depois de reiteradas reclamações da consumidora, caracteriza má-fé, e impõe a...
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Acórdão Nº 0002483-27.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... de supostas cobranças ilegais por linha telefônica cancelada ... 2. A apelante não ... 2733 houve sentença determinando o cancelamento da linha, e sim a extinção do feito por ...
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Acórdão Nº 0303745-15.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. DÉBITOS POSTERIORES AO CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA. CANCELAMENTO COMPROVADO PELO AUTOR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTIA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... DÉBITOS POSTERIORES AO CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA ... CANCELAMENTO COMPROVADO ... -
Acórdão nº 0533325-03.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... pedido de cancelamento dos serviços, não atendido por culpa exclusiva ... CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. CONSTRANGIMENTO NA COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0300099-39.2018.8.24.0189 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... , em síntese, que é proprietária da linha telefônica n. 48 91092401 adquirida junto à ... Narrou que, em decorrência do cancelamento inesperado, perdeu seus contatos e redes sociais, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.018749-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao...
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Acórdão nº 50046814120168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO OBRIGATÓRIA DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS POR TERCEIRO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO CPF DA AUTORA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA DETERMINADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO QUE SE RESTRINGE AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... ré está fornecendo serviço, por meio da linha 51-81178763, em seu nome, para terceira pessoa. rgumentou que tentou efetuar o cancelamento do serviço, mas a ré negou-se a cancelá-lo, ... -
Acórdão Nº 0300407-76.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
... LINHA TELEFÔNICA PÓS PAGO APÓS CANCELAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0362.15.006013-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL - PROTOCOLOS DE CANCELAMENTO APRESENTADOS PELA REQUERENTE - NÃO COMPROVAÇÃO PELA REQUERIDA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO . 1) Deixando a empresa de telefonia móvel requerida de comprovar que os protocolos apontados pelo autor, como prova do pedido de cancelamento da linha telefônica, seriam por ele forjados, impõe-
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Decisão Monocrática Nº 0106296-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-05-2019
... CANCELAMENTO ... TELEFÔNICA ... POSTERIORES ... INDEVIDAS ... cobrada pelas contas telefônicas da linha (85) 3294-7809, quando houve o ... seu ...
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Acórdão Nº 0312887-73.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA - EXISTÊNCIA DE DÉBITOS - PROVA DE QUITAÇÃO - AUSÊNCIA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇANos termos do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, de forma que, não demonstrada a quitação das faturas de consumo...
... , visando indenização.Alegou que teve sua linha de telefonia fixa tornada inativa pela parte ré ... existe sim a prática de ilícito no cancelamento do serviço [de telefonia]. E se não bastasse ... - Acórdão Nº 0313966-94.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Acórdão nº 50006708420188210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA OPERADORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCABIMENTO. PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DEVERIA A PARTE DEMANDANTE COMPROVAR QUE OS PROBLEMAS POR ELA ENFRENTADOS PELO CANCELAMENTO DA...
... , para determinar a reativação da linha telefônica do autor (nº. 54 99993-3744), ... débito e sem solicitação de cancelamento do titular, restando evidente a falha na ... -
Decisao Nº 0003826-61.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 25-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS LINHA TELEFÔNICA PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIMENTO PELA OPERADORA COBRANÇAS INDEVIDAS SERVIÇO NÃO UTILIZADO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DEVER DE INDENIZAR QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É...
... ÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS LINHA TELEFÔNICA PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047557-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CANCELAMENTO INDEVIDO LINHA TELEFÔNICA - REVELIA - REATIVAÇÃO DEVIDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES - DANO MORAL - AUSÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS. 1- A inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, deve ser...
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Acórdão Nº 0312745-65.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA MÓVEL) E INSCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0086.15.004232-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS E ALEGAÇÕES APÓS CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CANCELAMENTO LINHA TELEFÔNICA. COBRANÇA. DÍVIDA QUITADA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. FATOS NÃO IMPUGNADOS...
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Acórdão nº 1.0000.20.592618-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos exigidos...
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Acórdão nº 1.0000.20.592618-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos exigidos...
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Acórdão Nº 0301083-80.2017.8.24.0052 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA. EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO COMPROVOU A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO, ART. 373, I DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... CANCELAMENTO ... DA LINHA TELEFÔNICA. EMPRESA DE TELEFONIA ... - Acórdão Nº 5001051-83.2020.8.24.0076 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022