candidato eleito impugnado
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Em vigor
Código Eleitoral
... íneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição ... ária ou classificação de candidato eleito pelo princípio maioritário ... ARTIGO 73 ... á numa sobrecarta branca o seguinte: "Impugnado por "F"; ... II- entregará ao eleitor a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
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Acórdãos nº 2165175-56.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2016
... Ex-Prefeito candidato ao mesmo cargo nas eleições is. Registro de candidatura impugnado diante da edição do Decreto o. Candidato eleito. Perigo de dano ou o risco ao ...
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Acórdão Nº 7486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... que se fundamentaram no dispositivo impugnado, mas ... cuida da discussão relativa à ... preenchido a depender do sexo do candidato ... 2. O critério utilizado pela norma como ... eleito é legítimo, à luz dos preceitos ...
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Decisão monocrática Nº 0600914-40.2020.6.16.0008 de Tribunal Superior Eleitoral
... Na origem, Juciel Bueno, candidato ao cargo de vereador pelo Município de Tijucas ... de Joane Antonio de Oliveira, candidato eleito para o mesmo cargo no referido pleito, para ... Hélio Roberto Pereira de Oliveira e o impugnado Joane Antônio de Oliveira, antes e depois das ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... cassação do mandato do deputado estadual eleito Fernando Destito Francischini, por uso indevido ... údo, se convencido a votar no referido candidato, em que pese parte dos números alusivos à ... O acórdão impugnado" na via extraordinária ficou assim resumido: ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... feito pelo Presidente da República eleito no pleito de ... 2018 para ocupar o cargo de ... VIA IMPRÓPRIA. 1. O ... acórdão impugnado assentou que o Tribunal de origem ... concluiu ... então candidato presidencial do PT, Fernando HaddadFernando ...
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Direito Electoral
... a impugnação em tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério ... absoluta dos votos para o candidato ser eleito no primeiro turno. No segundo só é necessário ... (C) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo máximo de 30 ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado pelo abuso de poder ... Se não se ... Antes disso, o candidato eleito que não tivesse o seu diploma questionado ... ção de Mandato Eletivo o diplomado/impugnado se vê processado e na possibilidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... O candidato apoiado pelo grupo político de CLAUDINEI ... Foi eleito prefeito de Pinhalão/PR Dionísio Arrais de ... 6. O aresto impugnado destoou da jurisprudência do STJ firmada em ...
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Decisão Monocrática nº 12248 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2015
... de segundo colocado quando o candidato eleito obtiver mais de 50% dos votos vlidos nas ... CANDIDATO IMPUGNADO NO ELEITO. PRIMEIRO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... autorização, é indispensável a do candidato constante de documento igual, revestido das ... 60. Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso ... Art. 61. Se nenhum ... á numa sobrecarta maior o seguinte: "Impugnado por F?; ... b) encerrará, nessa sobrecarta ...
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Pedido de registro de candidatura
... de coligação e seu respectivo candidato a prefeito, não está a justiça eleitoral ... TSE, será diplomado como titular o vice eleito, visto que ‘os efeitos da diplomação do ... recorrente sustenta que o acórdão ora impugnado teria transgredido preceitos inscritos no art ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... o conteúdo material do ato normativo impugnado. 13. As disposições normativas adversadas ... II - no caso de candidato que utilize recursos próprios, ao valor ... que o candidato constitui um potencial eleito apto a ocupar uma posição de ...
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Decisão monocrática Nº 0600914-40.2020.6.16.0008 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-06-2022
... Na origem, Juciel Bueno, candidato ao cargo de vereador pelo Município de Tijucas ... de Joane Antonio de Oliveira, candidato eleito para o mesmo cargo no referido pleito, para ... Hélio Roberto Pereira de Oliveira e o impugnado Joane Antônio de Oliveira, antes e depois das ...
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Decisão Monocrática nº 5007463-02.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Abril de 2013
... , que: I) participou da eleio como candidato ao cargo de Diretor-Geral do Campi-IFSUL-CAVG; ... Outrossim, o candidato eleito no pleito impugnado, Sr. lvaro Luiz Carvalho ...
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2018 começa quarta
... consequncias, pois pela legislao um candidato pode ser impugnado mesmo depois de eleito e ...
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... última oportunidade para impedir que o candidato consiga exercer o mandato alcançado de forma ... § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias ... eletivo obtido ilicitamente pelo candidato eleito. Portanto, opõe-se ao próprio mandato ...
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Decisão da Presidência nº 5420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal ... 108, caput não impugnado nesta ADI), que fixam votação nominal mínima ara que um candidato seja eleito, tenho que não merece guarida a proteção ...
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Decisão Monocrática nº 45526 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2015
... CANDIDATO IMPUGNADO NO ELEITO. PRIMEIRO COLOCADO QUE OBTEVE ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... do legislador democraticamente eleito acerca do conceito jurídico indeterminado ... siderada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ... à Constituição ao dispositivo impugnado para se restringir a pena de ...
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Nas mãos do trf-4
... o prprio TSE tenha definido que um candidato pode ser impugnado at mesmo depois de eleito ...
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Decisão monocrática Nº 0601976-18.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CANDIDATO ELEITO SE SUBMETA A PROVA DE VIDA. A DE ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO. ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0166625-89.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0166625-89.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Gleisson Vinicius de Aguiar Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMERJ. CANDIDATO ELIMINADO EM EXAME SOCIAL. AÇÃO PENAL POR OBJETO DE TRANSAÇÃO...