candidatos eleições 2004
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039625-49.2008.8.19.0004 (Cível), 18-10-2022
Apelações. Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público, tendo em vista a notícia de desvirtuamento do Programa Jovens Pela Paz, promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Condutas descritas no artigo 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa. A partir de informações colhidas em inquérito civil, o Parquet afirma que o programa...
...militância a favor de candidatos do PMDB às. eleições municipais de São lo, ano de 2004. 855. CAMILO RIBEIRO RULIERE:8874 Assinado em ... -
Acórdão nº 91306 de 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2008
DIREITO PROCESSUAL PENAL E ELEITORAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA E PROVA ILÍCITA. GRAVAÇÃO. IMPROVIMENTO. O recurso ordinário abrange, fundamentalmente, duas questões de direito relacionadas à ação penal instaurada por supostos crimes eleitorais praticados pelos pacientes: a) falta de justa causa para a deflagração da ação penal; b) denúncia nula, eis que baseada em prova...
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Resolução nº 1022 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Marzo de 2004
Coligação. Denominação. Utilização. Nome. Número. Candidato. Pedido de voto. Vedação. Art. 4º, § 3º, da Res.-TSE nº 21.608. 1. Conforme expressamente previsto no art. 4º, § 3º, da Res.-TSE nº 21.608, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2004, a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem...
... Res.-TSE n9 21.608, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2004, a denominação da coligação não ... -
Resolução nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Abril de 2004
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15 E O § 1º DO ART. 47 DA INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004.
...47 DA INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando ... -
Acordão nº 730 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Diciembre de 2004
Reclamação. Resolução/TSE nº 21.702. Revisão do número de vereadores para a legislatura 2005/2008. Art. 29, IV, Constituição Federal. Regulamentação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral no exercício de sua competência (art. 23, IX, do Código Eleitoral). Os critérios adotados pelo TSE para a fixação do número de vereadores em cada município - a estimativa de população em 2003 e a data limite de
...para a adequação - visam preservar a escolha e o registro de candidatos, nas eleições municipais de 2004, que se iniciaram no dia 10 de junho. ... -
Resolução nº 1091 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
Consulta. Eleições 2004. Registro. Coligação. Cálculo número candidatos vereador. Lei nº 9.504/97, § 2º, art. 10. No caso de coligação, a regra para o cálculo é a descrita na Resolução-TSE nº 20.046/97. Respondida afirmativamente.
...Consulta. Eleições 2004. Registro. Coligação. Cálculo número candidatos vereador. Lei n2 ... -
Resolução nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Mayo de 2004
Eleições 2004. Registro de candidatos. Gescape. Proposta. Procedimento.Verificação pelos partidos, coligações e candidatos dos respectivos dados, bem como das fotografias digitalizadas. 1. Os partidos políticos, coligações e candidatos serão notificados para verificação das fotografias digitalizadas na urna eletrônica e dos dados que constarão das tabelas a que se refere o art. 20, I e IV, da...
...Relator: Ministro Fernando Neves. Eleições 2004. Registro de candidatos. Gescape. Proposta. Procedimento. ... -
Acordão nº 24035 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Diciembre de 2004
Eleições 2004. Registro. Candidato. Vice-prefeito. Impugnação. Coligação majoritária. Extinção. Desistência. Candidatos. Ausência. Disputa do pleito. 1. Conforme decidido no Recurso Especial Eleitoral nº 24.531, relator Ministro Luiz Carlos Madeira, considera-se extinta a coligação cujos candidatos desistiram de disputar o pleito e não indicaram substitutos, em virtude do desaparecimento da...
...Advogado: Dr. Luiz Carlos de Assis. Eleições 2004. Registro. Candidato. Vice-prefeito. Impugnação. Coligação tária. Extinção. Desistência. Candidatos. Ausência. Disputa do pleito. 1. Conforme decidido no Recurso Especial ... -
Acordão nº 22664 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Septiembre de 2004
REGISTRO. Eleições de 2004. Impugnação. Reconvenção. Impossibilidade. No procedimento de impugnação de registro de candidatos, não se admite reconvenção.
...Advogado: Dr. Leonardo da Costa e outros. REGISTRO. Eleições de 2004. Impugnação. Reconvenção. Impossibilidade. No procedimento de impugnação de registro de candidatos, não se admite reconvenção. Vistos, etc. Acordam os ministros do ... -
Resolução nº 1551 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2004
Petição. Resoluções-TSE nos 21.702 e 21.803. Revisão do número de vereadores para a legislatura 2005/2008. Art. 29, IV, Constituição Federal. Regulamentação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral no exercício de sua competência (art. 23, IX, do Código Eleitoral). Os critérios adotados pelo TSE para a fixação do número de vereadores em cada município - a estimativa de população em 2003 e a data...
... - visam preservar o processo eleitoral - escolha e registro de candidatos nas eleições municipais de 2004 -, que se iniciou no dia 10 de junho. ... -
Acordão nº 23532 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Octubre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2004. REGISTRO DE CANDIDATO INDEFERIDO POR TER A COLIGAÇÃO APRESENTADO NÚMERO DE CANDIDATOS ALÉM DO LIMITE LEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO REGIONAL QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento.
...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES" 2004. REGISTRO DE CANDIDATO INDEFERIDO POR TER A COLIGAÇÃO APRESENTADO N\xC3"ÚMERO DE CANDIDATOS ALÉM DO LIMITE LEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO REGIONAL QUE NÃO CONHECEU ... -
Acordão nº 1108 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2006
Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Decisão regional. Indeferimento. Falta. Quitação eleitoral. Recursos ordinários. Recebimento. Recursos especiais. Débito. Parcelamento. Momento posterior. Pedido de registro. Requisito não atendido. Precedentes. 1. Por não se cuidar de causa de inelegibilidade, o recurso que trata de quitação eleitoral do candidato deve ser examinado como...
...Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. ...4. Nas eleições de 2004 não foi exigida a quitação eleitoral dos ...180):. d'ELEIÇÃO 2006. REGiSTRO DE CANDIDATOS. ELEIÇÃO PROPORCIONAL. DEPUTADO ESTADUAL ... -
Acordão nº 24531 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Noviembre de 2004
ELEIÇÕES 2004. REGISTRO DE CANDIDATO. COLIGAÇÃO PARA O PLEITO MAJORITÁRIO. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS. EXTINÇÃO DA COLIGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NÃO ADMITIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Constituem-se as coligações partidárias por interesse comum para finalidade determinada - disputar eleição específica. A desistência dos candidatos, sem que a coligação lhes indique...
...Advogado: Dr. Luiz Carlos de Assis. ELEIÇÕES 2004. REGISTRO DE CANDIDATO. COLIGAÇÃO PARA O PLEITO MAJORITÁRIO. TENCIA DE CANDIDATOS". EXTINÇÃO DA COLIGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NÃO ADMITIDA. EXTIN\xC3"... -
Resolução nº 1091 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Agosto de 2004
Consulta. Eleições 2004. Registro. Coligação. Cálculo número candidatos vereador. Lei nº 9.504/97, art. 10, § 2º. Revogação ad referendum da Resolução-TSE nº 21.821/2004, que reconheceu a incidência, no caso de coligação, da regra descrita na Resolução-TSE nº 20.046/97. A Resolução-TSE nº 20.046/97 (DJ de 12.2.98) está relacionada ao § 2º do art. 10 da Lei nº 9.504/97, que trata, tão-somente, do
...Consulta. Eleições 2004. Registro. Coligação. Cálculo número candidatos vereador. Lei n2 ... -
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... e a normalidade e legitimidade das eleições. Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, em ...ção que dispõe sobre o registro dos candidatos. Para as eleições de 2016 foi publicada a ...– j. 12/08/2004, rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE ...: Harvard Univ ersity Press, 2004, p. 1), incompatível com o regime ...
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Acordão nº 20197 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Agosto de 2004
Registro. Eleições 2.004. Drap. Coligação. Excesso de Candidatos. Exclusão Pelo Voto Secreto e Não por Sorteio ou Desistência Voluntária, Não Obtida. Critério Válido. Documentação em Ordem. Habilitação Concedida. Recurso Improvido.
...`1 . Registro. Eleições 2. 004. DRAP. Coligação. Excesso de cand/datos. Exclusão pelo voto ...Sustentam que devido a excesso do número de candidatos veio a ser excluído injustamente; quer a anulação e que seja feito ... -
Acordão nº 23936 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Marzo de 2005
Recurso Cível - Prestação de Contas de Comitê Financeiro de Partido - Eleições de 2004 - Ausência de Abertura de Conta Bancária - Recibos Eleitorais Não Entregues Aos Candidatos - Contas Desaprovadas - Recurso Desprovido.
... DE COMITÊ FINANCEIRO DE PARTIDO - ELEIÇÕES DE 2004 - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA ...- RECIBOS ELEITORAIS NÃO ENTREGUES AOS CANDIDATOS - CONTAS DESAPROVADAS - RECURSO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 15297 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ABUSO DE PODER. DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E DE LOTES AOS MUNÍCIPES. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1. Suposto rejulgamento da causa em embargos declaração. Omissões qualificadas que justificaram o empréstimo de eficácia suspensiva, mormente quando se sabe que a jurisprudência "dos...
... Leila Vieira Lima - OAB: 234-NPI ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... sociais, mas havia a Lei Municipal n° 740/2004, ainda não juntada aos autos na ocasião do ... de armas entre os contendores - candidatos, partidos políticos e coligações -, entendido ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943. AgR, Redator do acórdão ... de Curitiba-PR, na condução do Processo 2004.70.00.012219-8,. em que se imputava ao paciente a ...de 2018 e seus candidatos, a pretensão do ex-juiz de afastar o candidato ... -
Representação por Propaganda Irregular
...ções na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), para permitir maior liberdade nas atividades de ... partidos políticos, coligações ou candidatos, em época determinada por lei, através da ...Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 26.3.2004. 2. Em que pese não constar nos autos certidão ...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
... após a Emenda Constitucional nº 45/2004,. que consagrou, no rol dos direitos ...candidatos destinatários de doações, os quais somente. ... indevida – caixa 2 no contexto das eleições" de. 2010.”. Também a Procuradoria-Geral da Rep\xC3"... -
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
..., a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... eleitorais para o município em que os candidatos beneficiados se candidataram. Considerou-se que ...(p. 142) . Eleições 2004. Registro. Candidato. Vice-prefeito. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...652, III). V. EC n. 45/2004. . Com o advento da Emenda Constitucional n. ...-se, como condição essencial, que os candidatos previamente hajam satisfeito as exigências do ..., não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
...41-A na Lei das Eleições. Sua constitucionalidade foi questionada por ... por qualquer dos seus legitimados (candidatos, partidos, coligações e Ministério Público). ...473). . Eleições 2004. Registro. Candidato. Vice-prefeito. ...