canhamo
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Lacuna faz aumentar ações judiciais para cultivo do cânhamo no Brasil
Spezi: Lacuna faz aumentar ações judiciais para cultivo do cânhamo
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Legalizar o cânhamo foi uma articulação conservadora
Rafael Arcuri: Legalizar o cânhamo foi uma articulação conservadora
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Decisão da Anvisa sobre tecidos de cânhamo não faz sentido
Opinião: Decisão da Anvisa sobre tecidos de cânhamo não faz sentido
- Uso do cânhamo na indústria avança, mas longe do brasil
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Juiz nega autorização para importação e plantio de sementes de cânhamo industrial
JF nega autorização para importação de sementes de cânhamo
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Posição da Anvisa sobre farinha à base de cânhamo (por que figos não são unicórnios)
Arcuri e Coelho: Anvisa, farinha, cânhamo e superinterpretação
- Beyoncé revela usar produtos à base de canabidiol: 'agora estou construindo uma fazenda de cânhamo'
- 'A favor do cânhamo'
- LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
- DECRETO Nº 58871, DE 20 DE JULHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'companhia de Fiação e Tecidos de Canhamo' de São Luiz (ma).
- No século XV, a cannabis era um dos principais produtos agrícolas europeus. A partir do linho-cânhamo, extraído daquela planta, eram produzidos o papel e a fibra da maior parte dos tecidos utilizados na época.
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... XIV - A Cocaína, seus sais e preparações ... XV - A cegonina, seus sais e preparações ... XVI - O cànhamo cannabis sativa e variedade índica ... #Maconha, meconha, diamba, liamba e outras denominações vulgares ... XVII - As preparações com um ...
- DECRETO Nº 52328, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a 'companhia de Fiação e Tecidos de Canhamo' de São Luiz (ma)
- Decreto nº 52.328 de 08/08/1963. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A 'COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS DE CANHAMO' DE SÃO LUIZ (MA)
- Canabidiol é eficaz para sintomas de mulheres na pós-menopausa, diz estudo americano
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016081-19.2023.8.19.0000 (Criminal), 18-04-2023
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CULTIVO DOMICILIAR DE CANNABIS SATIVA PARA EXTRAÇÃO ARTESANAL DO ÓLEO DA PLANTA. FINS MEDICI-NAIS. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO CONTRA DEPRESSÃO E ANSIEDADE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. MALOGRO DA FARMACOLOGIA CONVENCIONAL. TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ARTIGO 6º, CAPUT, E ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORDEM CONCEDIDA...
- Acórdão nº 0005961-82.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000844-17.2020.8.19.0010 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA POR AUTOR, PORTADOR DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA AGUDA, EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Julgamento do Tema 500 do STF (RE 657.718) que firmou tese no sentido de que, regra geral, a...
- Acórdão nº 1.0672.12.001859-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 1.0672.12.001859-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 1.0672.12.001859-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 1.0672.12.001859-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 1.0672.12.001859-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
- Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.