canhamo indiano
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 026) cânhamo indiano ... 027) de cáscara amara ("aesculus hippocastanum") ... 028) de ...
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A tragédia do preconceito: o negacionismo e o debate sobre o uso medicinal da maconha/The tragedy of prejudice: denial and the debate on medicinal use of marijuana.
... ), em 1839; e o segundo em Notas sobre a preparação do cânhamo indiano ou gunjah (Cannabis indica), em 1943. Esses estudos foram amparados por ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0201354-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , em sua residência, "foi encontrado um pé do vegetal 'cânhamo indiano' cientificamente chamada de 'cannabis sativa líneo' (maconha)" e, ainda, ...
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Acórdãos nº 0030428-72.2017.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
N/A (TJSP; Agravo Regimental 0030428-72.2017.8.26.0000; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 5º Grupo de Direito Criminal; Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 19/04/2018; Data de Registro: 20/04/2018)
... a porção máxima de 5,0 gramas de cânhamo indiano para o consumo pessoal ou restrito de um usuário (ver ... -
Acórdãos nº 0009009-94.2012.8.26.0606 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
Aplicação da Lei nº 11.343, de 23/08/06. Condenação por tráfico de drogas (art.33, caput, c/c art. 40, inc. III, ambos da Lei 11.343/06). Prova da materialidade e da autoria do delito. Aumento das penas-base pela quantidade de entorpecente apreendido. Reconhecimento da atenuante da confissão. Acréscimo das sanções pela majorante do art. 40, inc. III, da referida lei. Redução mínima pelo art. 33, §
... legalmente a porção máxima de 5,0 gramas de cânhamo indiano para o consumo pessoal ou restrito de um usuário (ver site ... -
Decreto nº 47.908 de 11/03/1960. PROMULGA O PROTOCOLO, CONCLUIDO EM PARIS, A 19 DE NOVEMBRO DE 1948, DESTINADO A COLOCAR SOB CONTROLE INTERNACIONAL AS DROGAS NÃO INCLUIDAS NA CONVENÇÃO DE 13 DE JULHO DE 1931, PARA LIMITAR A FABRICAÇÃO E REGULAMENTAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ESTUPEFACIENTES, EMENDADA PELO PROTOCOLO ASSINADO EM LAKE SUCCESS, A 11 DE DEZEMBRO DE 1946.
... ópio bruto, ao ópio medicinal, à fôlha de coca nem ao cânhamo indiano, tais como estão definidos no Artigo 1º da Convenção internacional ...
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Acórdãos nº 0003092-63.2011.8.26.0272 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2013
Aplicação da Lei nº 11.343, de 23/08/06. Condenação por tráfico de drogas (caput do art. 33). Destaque para a quantidade da droga que, pela sua desproporção com o uso próprio, transforma a conduta na de traficante. Ainda conforme o conjunto dos elementos legais, cabe verificar a forma da embalagem, indicando venda a varejo (art. 191, 2ª parte, do antigo Código Comercial). Emprego de regras de...
... legalmente a porção máxima de 5,0 gramas de cânhamo indiano para o consumo pessoal ou restrito de um usuário (ver site ... -
Acórdãos nº 0045385-11.2012.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2013
Aplicação da Lei nº 11.343, de 23/08/06. Condenação por tráfico de drogas (caput do art. 33). Diferença deste com o consumo pessoal (cabeça do art. 28). Condutas típicas dos dois crimes explicadas à luz do § 2º do art. 28. Destino das drogas apreendidas enquadrado com a reunião dos elementos indicados no último dispositivo. Destaque para a quantidade das drogas que, pela sua desproporção com o...
... legalmente a porção máxima de 5,0 gramas de cânhamo indiano para o consumo pessoal ou restrito de um usuário (ver site ... -
Acórdãos nº 0002485-90.2012.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
Aplicação da Lei nº 11.343, de 23/08/06. Condenação por tráfico de drogas (caput do art. 33). Preliminar de cerceamento de defesa, ante a ausência de instauração de exame de dependência toxicológica. Rejeição. Ausência de dúvida quanto à higidez mental do acusado. Mera alegação de dependência química não impõe a submissão do réu ao exame. Prova da materialidade e autoria do crime de tráfico....
... legalmente a porção máxima de 5,0 gramas de cânhamo indiano para o consumo pessoal ou restrito de um usuário (ver site ... -
Acórdão nº 1.0000.00.178110-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2000
- TÓXICOS - TRÁFICO - AGENTE PRESO EM FLAGRANTE GUARDANDO EM SUA RESIDÊNCIA GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE DESTINADA AO COMÉRCIO ILÍCITO - DELITO CONFIGURADO - CRIME HEDIONDO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INADMISSIBILIDADE. - Para a configuração do delito de tráfico, na forma consumada, não é indispensável que o agente efetue a...
... O cânhamo indiano" e seus derivados (harixe, óleo de haxixe, \" skank\") podem levar à depend\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.00.265667-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2002
Tráfico Ilícito de Entorpecentes - Semi-imputabilidade - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Imposição da internação para tratamento: Há de ser considerado semi-imputável o agente que não consegue se determinar de acordo com o entendimento da ilicitude do fato praticado em relação ao uso de substância entorpecente. Admite-se, em tese, a substituição da pena...
... O Cânhamo Indiano e seus derivados (haxixe, óleo de haxixe, skank) não causam dependência ... -
Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
The present article explores some of the problems that the contemporary environmental collapse brought to the writing of history and suggests, following in the footsteps of other scholars, that one of the main present challenges is to combine a global history of capital with the time of nature. Approaches based on the history of specific commodities are discussed in light of contemporary...
... no comércio asiático, as economias fragmentadas do subcontinente indiano tinham alguma demanda por ouro (PARTHASARATHI, 2011). A coroa portuguesa ... -
Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 3 - Coco Ralado pacote 100g - Indiano - 15,0000 - 27/07/2022 ... 00:00 - Classificada - classifico o item ... RANCA 315 KGF/MM, ALMA FEITA EM CANHAMO TORCAO ... REGULAR A DIREITA, 6 PERNAS COM 7 FIOS ... Unidade de ...