cânones de dort
73 resultados para cânones de dort
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Se o nexo epidemiológico apontar que a DORT é característica da categoria econômica "banco", será que uma pessoa ... 201, CRFB/88), com reflexos media-tos nos cânones constitucionais do direito à vida (art. 5º, caput, CRFB/88), à saúde ...
-
A depressão no ambiente de trabalho
... primeira Constituição que incluiu direitos trabalhistas em seus cânones ... No Brasil, a primeira Constituição a tratar de direitos ... O grupo atual das LER/DORT é um exemplo oportuno das doenças do trabalho, já que podem ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001861-23.2017.5.06.0102), 24-02-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO PELA EMPRESA. PRIVAÇÃO DE SALÁRIOS DA TRABALHADORA. A Empregadora deve responder pelos salários e demais vantagens pecuniárias devidas no período em que a Empregada se manteve-se sem amparo do INSS ou reintegração na Reclamada, no denominado limbo jurídico...
... -se do princípio do livre convencimento motivado, um dos cânones do moderno direito processual, agasalhado no art. 371 do Código de ... A reclamante sofreu doença do trabalho compatível com (LER/DORT), a CAT foi aberta em 04/11/2010, conforme CAT (Id 27000ba) ... Maria ... -
Direito Individual do Trabalho
... de possíveis responsabilidades, não laborando fora dos cânones da probidade e boa-fé. O custeio das despesas com processos ... das condições especiais em que o trabalho é executado (ex.: LER/DORT, não está relacionada à profissão do trabalhador, mas pode ser ...
-
Acórdãos nº 1017138-42.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... ACÓRDÃO Acidente do trabalho LER/DORT nos membros superiores Laudo pericial dando conta da ... elementos existentes nos autos, é um dos cânones" do nosso sistema processual (STJ REsp. nº 7.870/SP, 4\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000134-88.2015.5.06.0008), 15-02-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA. Verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e julgada, havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir. Mas, no caso, embora haja ação anterior com identidade de partes e causa de pedir, o pedido foi outro, qual seja, ressarcimento de danos morais. Já o pedido em análise diz respeito ao ressarcimento de
... , observando o princípio do livre convencimento motivado, um dos cânones do moderno direito processual, agasalhado no art. 131 do Código de ... Na hipótese, o Reclamante foi acometido de LER/DORT, tendo a decisão judicial que reconheceu o direito à aposentadoria por ... -
Os riscos labor-ambientais nos frigoríficos e a reparação dos danos ocasionados aos trabalhadores
... -LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho – DORT, aponta o agente frio como integrante do grupo de fatores de risco das ... 201, CRFB/88), com reflexos mediatos nos cânones constitucionais do direito à vida (art. 5º, caput , CRFB/88), à saúde ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0037893-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO (LER/DORT). AFASTAMENTO DA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL DE FIBROMIALGIA ... I - O princípio da livre apreciação da prova é um dos cânones do nosso sistema processual; ... II - Como consectário, não há qualquer ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0067361-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do Assistente Técnico da ré é que a requerente é portadora de LER/DORT, ... encontrando-se com redução de 100% de sua capacidade laborativa ... I - O princípio da livre apreciação da prova é um dos cânones do nosso sistema processual; ... II - Como consectário, não há qualquer ...
-
Seguro
... , impõe-se a análise da vigência da cobertura segundo os cânones contratuais e legais. O documento de f ... demonstra de maneira plena que ... doenças profissionais a título de acidente pessoal, estando a Ler/Dort englobada nesse conceito. - Tendo ficado apurado pelo perito do juízo que ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0002686-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. NEXO CAUSAL ... DANO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELO ... I - O princípio da livre apreciação da prova é um dos cânones do nosso sistema processual; ... II - Como consectário, não há qualquer ...
-
Acordão nº 20150919489 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2015
... tratadas sob o prisma do livre convencimento do juiz - um dos cânones do moderno direito processual, agasalhado no artigo 131, do CPC, a quem ... entre as litigantes, fizeram eclodir a lesão que ostenta (LER/DORT"). Delineados, assim, os contornos da lide, insta salientar compreender les\xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 937086 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. LER⁄DORT. NEXO CAUSAL ... DANO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELO ... I - O princípio da livre apreciação da prova é um dos cânones do nosso sistema processual; ... II - Como consectário, não há qualquer ...
-
Acordão nº 0000430-26.2010.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... , bem como qualquer outra patologia enquadrada como LER / DORT (Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbios Ósteo-Articulares ... do Direito do Trabalho; enfim regras que o legislador erige em cânones basilares da estrutura social, política e econômica da Nação. Não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-02.2005.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. DANOS MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE DE DIGITADOR. LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. A c. Turma aplicou a responsabilidade objetiva do empregador, diante da doença ocupacional que vitimou o autor e determinou a aposentadoria por invalidez, estabelecendo que houve concausa. Os arestos colacionados que apreciam...
... Esse entendimento procura enquadrar a controvérsia nos estreitos cânones constitucionais, em observância ao princípio da dignidade da pessoa ... alude a impossibilidade de responsabilidade objetiva em face de LER/DORT, mas sem explicitar, como no caso em exame, tese acerca de concausa ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-27.2008.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DORT e concluiu que a doença do empregado é decorrente de uma alteração ... assim se dá enquanto a prática da terceirização, envolta nos cânones da mutabilidade e da eficiência das novas formas de organização ...
-
Acordão nº 20131139295 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2013
... sob o prisma do livre convencimento, um dos cânones" do direito processual, agasalhado no artigo 131 do \xC2" ... RELACIONADAS AO TRABALHO – DORT e PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR ... Disponibilização e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-78.2001.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Há que ser interpretada tal quitação nos limites dos cânones do Direito do Trabalho, não só pela inibição da autonomia da vontade, ... documental é farta quanto ao fato de a reclamante ter adquirido LER/DORT (fls. 39/73). O exame das fls. 52/57 (eletroneuromiografia) realizado em ...
-
Acordão nº 20120477976 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Mayo de 2012
... o eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, “um dos cânones do direito processual pátrio.”. Pensamos, com a devida vênia, que a ... recorrida apresenta tendinite do supra-espinhal no ombro direito (LER/DORT), que tem nexo causal com as atividades desempenhadas na reclamada, ...
-
nº 2000.38.00.000998-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2005
... Forte nos argumentos de que a LER (lesão por esforço repetitivo) ou DORT (doença ocupacional relacionada ao trabalho) é uma doença sem cura, ... deve assegurar a justa reparação do prejuízo calcado nos cânones da exemplariedade e solidariedade sem proporcionar enriquecimento sem ...