Cantina escolar
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Acórdão Nº 5007944-89.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO ? VIGILÂNCIA EM SAÚDE ? COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ? CANTINA ESCOLAR ? LÍCITAS RESTRIÇÕES ? RESOLUÇÃO RENTE AOS COMANDOS SUPERIORES ? REEXAME PROVIDO ? SEGURANÇA DENEGADA. 1. É uma lícita aspiração que estabelecimentos comerciais em colégios não vendam produtos desaconselhados para uma boa nutrição. É restrição legítima: os empresários não terão a atividade vetada, apenas
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Acórdãos nº 1051694-70.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Junio de 2018
Apelação Cível – Licitação e contrato administrativo – Outorga de permissão de uso remunerada de área destinada à exploração de serviços de cantina escolar – A empresa permissionária pretende o reconhecimento de nulidade do processo de licitação e demais atos administrativos correlacionados praticados posteriormente ao Edital – Sentença de improcedência – Recurso da autora – Desprovimento de...
... de área destinada à exploração de serviços de cantina escolar A empresa permissionária pretende o ... -
Acórdãos nº 2111641-95.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação visando a anulação de licitação para exploração de cantina escolar e a declaração de validade do contrato em vigor, que autoriza a autora a explorar comercialmente o referido comércio. Anulação da primeira licitação e realização de um segundo certame, do qual a autora sagrou-se vencedora, tendo já firmado novo contrato, com prazo de vigência de 10.05.2019 a 10.05.2020.
... a anulação de licitação para exploração de cantina escolar e a declaração de validade do contrato em vigor, ... -
Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... tratamento de dados biométricos de menores para a utilização de cantina escolar. 67 A escola estava processando categorias especiais de dados ...
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Características do espaço arquitetônico facilitadoras do ensino e aprendizagem
O artigo discute a relevância do espaço arquitetônico como facilitador do processo de ensino e aprendizagem. Utiliza metodologia analítica fundamentada na pesquisa bibliográfica para conhecer a visão das áreas da arquitetura e da pedagogia sobre o tema, e identificar atributos espaciais relevantes para facilitar a educação. A pesquisa demonstrou que existem recorrências apontando os campos...
... educadores e arquitetos na definição do projeto do edifício escolar tornou-se praticamente inexistente, e o distanciamento dos profissionais ... ão da comida como também no ambiente físico do refeitório ou da cantina escolar falta à preocupação com o elemento estético ... serviços ... -
Pessoas Naturais
... Ou, talvez, a criança que, no horário do intervalo escolar, adquire um lanche na cantina do colégio (contrato de compra e venda). O ...
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Editais - Educação
... corridos, compareça no Departamento de Alimentação Escolar- ... DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA 60 – República ... Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e ... LICITAÇÃO DE CANTINA ESCOLAR ... A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da ...
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Editais - Educação
... ÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO A ALUNOS DA REDE ... PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, CONDUZIDO POR ... EE PROFª ANNA PONTES DETOLEDO NATALI ... LICITAÇÃO DE CANTINA ESCOLAR ... A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da EE ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... tratamento de dados biométricos de menores para a utilização de cantina escolar. 174 A escola estava tratando categorias especiais de dados (dados ...
- Menos filhos: Espanha tem 300 mil alunos de educação infantil em cinco anos
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Editais - Educação
... classificação está disponível na Secretaria Escolar Digital – SED ... 2 - O processo seletivo de credenciamento foi ... LICITAÇÃO DE CANTINA ESCOLAR - EE REPÚBLICA DA ... A Diretoria Executiva da Associação de ...
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Editais - Educação
... 11.169.618-5, Agente de Organização Escolar" - SQC-III-QAE, a ... comparecer na Unidade Escolar no prazo de três dias \xC3" ... CARAPICUÍBA ... Licitação de Cantina Escolar ... A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da E ...
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Sentença nº 1000871-78.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... iniciou o labor aproximadamente no início de 2007; que a Cantina encerrou as atividades no final do ano letivo de 2019; que não houve nova ... retomar o desempenho de sua atividade empresarial (cantina escolar).Registro, outrossim, que a primeira reclamada encerrou as suas ...
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Acórdão nº 50005089220208210099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §§ 1° E 4º, INCISO I, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL. Na espécie, afora a suspeita de ser o réu o autor do crime em face do mesmo ter cometido delito semelhante em outra escola, onde flagrado pelas imagens das câmaras de segurança, no presente fato, nada, concretamente, foi produzido a corroborar a autoria do imputado no
... quebrado, que foram furtados os alimentos de um freezer da merenda escolar. Que a autoria foi apontada pela polícia através das imagens obtidas de ... e verificou a subtração de vários alimentos do freezer da cantina escolar. ... Aliado a isso, tem-se a confissão judicial do acusado, que ... -
Editais - Educação
... corridos, compareça no Departamento de Alimentação Escolar - ... DAESC/CISE, sito a Praça da República, 53 - SALA 60 - República ... Cantina" Escolar da referida Unidade Escolar ... As “instruções para participa\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000586-81.2019.5.07.0024), 2019-12-10
... em: Limpeza de banheiros dos alunos e professores, auxiliar na cantina escolar e limpeza de salas e corredores a reclamante desenvolveu séria ...
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Sentença nº 1001101-57.2021.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... das gorjetas pagas pelos clientes. Na espécie, a ré é uma cantina escolar que não recebe gorjetas e, não bastasse, há norma coletiva ...
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Editais - Administração Penitenciária
... do Concurso Público de Agente de Organização Escolar/2018, ... classificados na lista desta Diretoria de Ensino, para exercer a ... Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e ... Licitação de cantina escolar – EE DOM CAMILO MARIA ... CAVALHEIRO ... A Diretoria Executiva ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... Serviços da Cantina Escolar da EE Prof. Homero Rubens de Sá ... A Diretoria Executiva da ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... Cantina" Escolar da referida Escola e comunica aos interessados ... que as instruç\xC3" ...
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Editais - Educação
... devidamente fornecida pela Unidade Escolar Sede de Controle ... de Frequência – SCF, datada, carimbada e assinada ... dos serviços da cantina" escolar da referida Escola e comunica aos ... interessados que as instruç\xC3" ...
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Editais - Educação
... VI - Das inscrições: ... Local: Unidade Escolar de interesse do candidato (Anexo 1) ... Período de entrega dos ... quadas às necessidades desta Unidade Escolar ... LICITAÇÃO DE CANTINA ESCOLAR ... A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da ...
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Editais - Educação
... 160 horas no histórico escolar na mesma área da disciplina, ... portadores de Diploma de Curso Superior ... SO DE LICITAÇÃO PARA USO COMERCIAL DE CANTINA EM ... AMBIENTE ESCOLAR ... Diretoria Executiva da Associação de Pais e ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... classificação está disponível na Secretaria Escolar Digital – SED ... 2 - O processo seletivo de credenciamento foi ... LICITAÇÃO DE CANTINA ESCOLAR - EE REPÚBLICA DA ... A Diretoria Executiva da Associação de ...
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Editais - Direitos da Pessoa com DefiCiência
... e) pertencer, de preferência, à Unidade Escolar em que se ... dará a designação; ... f) carga horária de trabalho – ... EE PROFESSOR EDGARD PIMENTEL REZENDE ... Licitação de Cantina Escolar - Retificação do DO de ... 09/12/2022: ... Onde se lê "A ...