Capacidade de demandar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-48.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... PENSÃO MENSAL E PLANO DE SAÚDE. PERDA PERMANANETE DE 50% DA CAPACIDADE LABORATIVA DA RECLAMANTE ... Na hipótese, o Tribunal de Origem, com base ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-94.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... salário, comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a ... 1. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. OPÇÃO PELO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. ART. 950, PARÁGRAFO ...
- Em vigor Código Comercial
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... sobre as prticas de governana corporativa, experincia e capacidade tcnica compatvel com o cargo, observados os requisitos especficos ... IX - analisar e demandar s reas competentes a contratao de servios e consultorias; ... X - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-928-15.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... efetiva consolidação do dano e da consequente repercussão na capacidade de trabalho do empregado. No caso concreto, conforme se extrai do ... salário, comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1223-57.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto à doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua...
... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Na ... Com efeito, a hipótese dos autos é de perda da capacidade laborativa temporária e os arestos retratam perda parcial e definitiva da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172600-28.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... trabalhador, considerou-se o percentual de 12% de redução da capacidade laboral diminuído do grau de culpa da empresa fixado em 70% do dano, ante ... pelo sindicato da categoria do trabalhador e a parte poderá demandar em nome próprio em razão do jus postulandi autorizado pelo artigo 791 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-312100-23.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... para o trabalho exercido anteriormente, com redução da capacidade laborativa, nos períodos de afastamento previdenciário, ou seja, de ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família") ... Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86100-86.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , é devida pensão mensal vitalícia no caso de diminuição da capacidade" laborativa ou incapacidade total do empregado. Recurso de Revista de que n\xC3" ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... desenvolvido pelo autor à reclamada, além da perda da capacidade laboral em 7% por culpa do trabalho realizado considerada a concausa. 2 ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família." 2. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-05.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... O acórdão recorrido não consigna a ausência de redução da capacidade laborativa, como argumenta a recorrente. Sendo essa matéria estrita ao ... , desde que esteja em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-77.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... , é devida pensão mensal vitalícia no caso de diminuição da capacidade laborativa ou incapacidade total do empregado. Recurso de revista não ... ou se encontrar em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93900-42.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... salário, comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a ... consolidação da moléstia e da consequente repercussão na capacidade de trabalho do empregado. No caso concreto, conforme se extrai do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-42.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... prova, em face da hipossuficiência do empregado no tocante à capacidade de produzir tal prova. Presente a culpa do ente público, correta a ... , ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149600-62.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... - PERDA PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA (alegação de violação dos artigos 5º, X, da Constituição ... , ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família." (Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-38.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O deferimento de honorários advocatícios pautado somente na declaração de hipossuficiência do Autor, sem que ele esteja assistido pelo sindicato de sua categoria, revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, do TST, segundo a qual, na Justiça do Trabalho, a condenação ao...
... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Recurso de ... o Autor e também o caráter punitivo e pedagógico e a capacidade econômica do ofensor. Recurso de Revista não conhecido. DANO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... sofrido pelo empregado, que gerou sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e da ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar" sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.\" (Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... sofrido pelo empregado, que gerou sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e da ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar" sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.\" (Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... sofrido pelo empregado, que gerou sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e da ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar" sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.\" (Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... sofrido pelo empregado, que gerou sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e da ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar" sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.\" (Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-58.2008.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
DANOS MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que ficou comprovada a culpa da...
... sofrido pelo empregado, que gerou sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e da ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... sofrido pelo empregado, que gerou sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e da ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar" sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.\" (Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... sofrido pelo empregado, que gerou sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e da ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar" sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.\" (Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... sofrido pelo empregado, que gerou sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e da ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar" sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.\" (Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... sofrido pelo empregado, que gerou sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e da ... ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar" sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.\" (Súmula n.\xC2" ...