capacidade de produção de uma empresa
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... após a sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua operação e sua ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46600-21.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... a ocorrência da redução da capacidade laboral, de modo que, como a ação foi ajuizada ... ÇA OCUPACIONAL - NEXO CAUSAL E CULPA DA EMPRESA. Quanto ao nexo causal, o acórdão regional se ... na reclamada, como ajudante na produção, constituiu fator de concausa para acometimento ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, ... orientados no sentido de investigar a capacidade física do empregado para a função que exerça ... ou outras prestações ?in natura? que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-05.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, instância soberana no exame da prova dos autos, deliberou, com base no laudo pericial, que o autor é portador de doença de origem ocupacional, em razão das atividades desenvolvidas em condições ambientais que possuem riscos ergonômico e físico; que houve perda parcial da...
... e físico; que houve perda parcial da capacidade laborativa, para atividades que demandam esforço ... pelo autor e suas atividades laborais na empresa, diante da "exigência predominante de membros ... por ele na ré (ajudante de produção em frigorífico), devendo ser, após a melhora da ... -
Mensuração da ociosidade fabril pelos métodos ABC, TDABC e UEP
A partir do CPC-16 a contabilidade de custos deu mais atenção aos aspectos relacionados com as capacidades teórica, real e normal de produção, visto que o conhecimento destas é requerido para apurar o custo a ser atribuído aos produtos estocados ou vendidos. Nesse sentido, foi estabelecido como objetivo geral mensurar a ociosidade, de forma comparativa, pelos métodos UEP, ABC e TDABC no contexto...
... Doutor em Engenharia de Produção (UFSC) ... Pesquisador do Grupo de Pesquisas em ... , ABC e TDABC no contexto de uma pequena empresa. A análise dos dados permitiu os seguintes ... o percentual correspondente sobre a capacidade instalada ... Palavras-chave: Ociosidade ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... empresa" destinatária de recursos na forma prevista na al\xC3" ... ência voluntária, considerando-se a capacidade financeira da respectiva unidade beneficiada e ... a) desenvolvimento das cooperativas de produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-86.2003.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com ... "A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo ... , que culminaram com a perda parcial da capacidade" de trabalho do autor), caracteriza-se o dano. Cab\xC3" ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus ... ção deste artigo assegurará a capacidade de inovação e a diversidade dos modelos de ... II - empresa comercial exportadora ... § 8º Para os fins ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... captação é um meio magnético com capacidade de armazenamento de informações que se traduzem ... áfica e videofonográfica de produção independente: aquela cuja empresa produtora, ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... 2º Os bens reversíveis utilizados na produção, na transmissão e na distribuição de energia ... ções e nas ações judiciais em que a empresa seja parte e cujo objeto seja direito de ... II – ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de alteração da ...
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DECRETO Nº 2222, DE 08 DE MAIO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que 'institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias'.
... e cuja munição não mais seja de produção comercial ... § 2º São também consideradas ... -se-á titular do estabelecimento ou empresa todo aquele assim definido em contrato social, e ... e) calibre e capacidade de cartuchos; ... f) funcionamento (repetição, ...
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Decreto nº 9.845 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
... produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, ... VI - comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo; ... VII ... ável legal pelo estabelecimento ou pela empresa ... § 1º Para fins do disposto no caput, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-116/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Septiembre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO. O exercício do poder normativo tem por objetivo estabelecer condições de trabalho que promovam uma distribuição adequada dos frutos da produção, proporcionalmente à participação de cada fator. Para isto, é necessário que as vantagens concedidas aos empregados não impliquem comprometimento da capacidade produtiva e...
... distribuição adequada dos frutos da produção, proporcionalmente à participação de cada ... não impliquem comprometimento da capacidade produtiva e competitiva da empresa ... Embargos ... -
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... VI - empresa pesqueira: a pessoa jurídica que, constituída ... IX - a capacidade de suporte dos ambientes; ... X - as ... de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... das atividades a que foi autorizada a empresa ... XX - Relatório - Documento apresentado pela ... XXIII - Procedência - Lugar de produção ou industrialização do produto ... XXIV - Lote ... ólicos em mamíferos e a consequente capacidade de desintoxicação do organismo ... IV - As ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... aos investimentos, ao comércio e à produção, ... A oportunidade de transformar o Mercosul em ... comerciais leves (até 1.500 Kg de capacidade de carga); ... b) ônibus; ... c) caminhões; ... Produtor habilitado: empresa automotiva que teve seu pedido de habilitação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... - BNDES destinadas à aquisição e produção de bens de capital, incluídos componentes e ... destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta ... destinadas à exportação, desde que a empresa exportadora final adquirente declare que os ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo; e ... c) endereço da empresa ou órgão em que trabalhe; ... d) ... I - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de armas, munições e demais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263700-09.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... HORAS EXTRAS ... - PAGAMENTO POR PRODUÇÃO. I - Constata-se da decisão impugnada ter o ... Processo do Trabalho, de preservação da empresa como fonte de renda e de emprego, principalmente ... de multa compatíveis com a capacidade financeira das grandes, médias, pequenas e micro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ência de significativas margens de capacidade ociosa, como na indústria de bens de capital, ... ósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para ... % do custo de cada refeição, cabendo à empresa 24% e ao governo 56% ... A sistemática de ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... Terra, ou através das cooperativas de produção nela previstas ... § 1º A colonização em ... de cobertura compatíveis com sua capacidade operacional e destinados, tanto às áreas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... ou indiretamente à exploração da produção, transmissão ou distribuição de energia ... IV - parecer de empresa de auditoria independente sobre as ... VI - demonstração do alcance da capacidade de autofinanciamento ao longo do Proies, atestada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... em infra-estrutura que ampliem a capacidade interna de produção pelo setor privado, por ... ás, a exclusão proposta considera que a empresa está plenamente orientada para o mercado, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento ... motores a ela destinados, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de ... capacidade de transporte do gás, expressa em um percentual ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... da verificação da existência real da empresa ou estabelecimento ... As informações ... e a data de disponibilização em produção da nova versão do sistema, incluindo o novo ... dos ônibus que os transportam, com capacidade mínima de duzentos litros e máxima de mil ...