capacidade de produção de uma empresa
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... existentes nas suas cadeias de produção ... Art. 2º No âmbito do Reintegra, a pessoa ... ção a venda direta ao exterior ou à empresa comercial exportadora com o fim específico de ... II - à capacidade operacional; ... III - ao processo de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de empresas responsáveis pela produção, pela manipulação, pela distribuição ou pela ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... ões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV - ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... serviço de engenharia pessoa física ou empresa" que haja participado da elaboração do projeto b\xC3" ... produtos decorrentes da exploração e produção de hidrocarbonetos, gás natural e seus ... : a) habilitação jurídica; b) capacidade técnica, genérica, específica e operacional; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... ou indiretamente à exploração da produção, transmissão ou distribuição de energia ... IV - parecer de empresa de auditoria independente sobre as ... VI - demonstração do alcance da capacidade de autofinanciamento ao longo do Proies, atestada ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - produção e divulgação técnica especializada; e ... XII ... capacidade civil; e ... II - diploma de graduação em ... , com objetivo de viabilizar o registro da empresa" no CAU, de utilizar o nome “arquitetura” ou \xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... Terra, ou através das cooperativas de produção nela previstas ... § 1º A colonização em ... de cobertura compatíveis com sua capacidade operacional e destinados, tanto às áreas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... em infra-estrutura que ampliem a capacidade interna de produção pelo setor privado, por ... ás, a exclusão proposta considera que a empresa está plenamente orientada para o mercado, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento ... motores a ela destinados, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de ... capacidade de transporte do gás, expressa em um percentual ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de geração, a ser efetuado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, mediante ... ção, restrito ao acréscimo da sua capacidade instalada ... § 2º Para ... , considera-se geração distribuída a produção de energia elétrica proveniente de ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... e sódio de indústria que não tenha, na empresa respectiva, a condição de empregado; ... II - o ... ção, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ... Parágrafo único ... 122 PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... 01 (0) Hidrelétrica ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... banco de dados e informações para produção e divulgação de dados e informações que ... nomeação em qualquer organização ou empresa direta ou indiretamente vinculada às ... § 1º Os laudos atestarão a real capacidade de público das arenas esportivas, bem como suas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, ... da comercialização da sua produção; ... II - 0,1% da receita bruta proveniente da ... seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia ... § ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... vinte por cento do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de ... e que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de ... á apresentar documentos e requerer a produção das provas que lhe parecerem necessárias à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... , para transporte de mercadorias de capacidade máxima de carga não superior a quatro ... , ou indiretamente, por intermédio de empresa comercial exportadora, em nome de quem será ... ção de importações que prejudique a produção nacional, o Ministério da Indústria, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035154620164058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0003515-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIJAEL JACSON DA COSTA SILVA ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho ADVOGADO: Marcos Aurélio Santiago Braga ADVOGADO: Leonardo Dias De Almeida APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... tinha como objetivo a contratação de Empresa especializada para o fornecimento de refeição produção, transporte e distribuição), a diversos Campi ... aquém do constante no atestado de capacidade técnica em referência. Ainda, o fisco do Estado ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... , para transporte de mercadorias de capacidade máxima de carga não superior a quatro ... , ou indiretamente, por intermédio de empresa comercial exportadora, em nome de quem será ... ção de importações que prejudique a produção nacional, o Ministério da Indústria, do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ência de significativas margens de capacidade ociosa, como na indústria de bens de capital, ... ósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para ... % do custo de cada refeição, cabendo à empresa 24% e ao governo 56% ... A sistemática de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, ... da comercialização da sua produção; ... II - 0,1% da receita bruta proveniente da ... seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que ... ência voluntária, considerando-se a capacidade financeira da respectiva unidade beneficiada e ... produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... éstimos tomados para aplicação na produção de rendimentos tributáveis na declaração da ... respectivos empréstimos, inclusive a capacidade econômica e financeira do prestamista ... Art ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... ção, por parte da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para ... a) desenvolvimento das cooperativas de produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ório nacional, como tal entendidas a produção, reprodução, comercialização, venda, ... ência da Zona Franca de Manaus, a Empresa Brasileira de Turismo e a Companhia de ... VI - examinar e autorizar a capacidade e a ampliação de refinarias, de instalações ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... de exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização ... ao atendimento de demanda por capacidade de transporte, quando esta não se encontra ... Art. 6º A Empresa de Pesquisa Energética - EPE elaborará estudos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12236-81.2015.5.15.0012)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, dispõe que cabe à parte, sob pena de não conhecimento,
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... TESTEMUNHAL ... veículo de propriedade da empresa para desempenho de suas atividades laborais, ... esse que reduziu sua capacidade laboral de forma permanente. Esta Corte tem ...