capacidade funcional
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da ... para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática; ... II – ressarcimento de despesa - descentralização de ... II – apresentar a declaração de capacidade técnica necessária à execução do objeto; ... III – apresentar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de acidente de qualquer natureza que impliquem em redução da capacidade" funcional ... § 1º O auxílio-acidente mensal e vitalício corresponder\xC3" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou biológicos, que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução permanente ou temporária da ... 45; ... II – verificação da recuperação da capacidade laborativa, por meio de solicitação do aposentado que se julgar apto; ou ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 6 ... A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se e constituir união ... II - adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões; ... III - atuação ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... 6.desta Lei ser composto de quesitos destinados a avaliar a capacidade de atendimento do proponente e o nvel dos trabalhos por ele realizados ... , pelo menos, 1/3 (um tero) deles no podero manter nenhum vnculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o rgo ou a entidade responsvel pela ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... SEÇÃO III Capacidade Tributária ... ARTIGO 126 ... A capacidade tributária passiva ... quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... a servio da empresa, provocando leso corporal ou perturbao funcional que cause a morte, ou perda, ou reduo, permanente ou temporria, da ... contribudo diretamente para a morte, ou a perda, ou reduo da capacidade para o trabalho; ... III - o acidente sofrido pelo empregado no local ...
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Em vigor
Código Penal
... , não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com ... praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional ... § 2º- Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ou disposio, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricao ... ARTIGO 10 ... No se ... ser requerida por pessoa com legtimo interesse e que tenha capacidade tcnica e econmica para realizar a explorao eficiente do objeto da patente, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva ... o presente artigo obedecerão, na discriminação hierárquica e funcional do pessoal embarcadiço, ao quadro aprovado pelo regulamento das ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Parcelamento do Recolhimento de Contribuições Previdenciarias Devidas Pelos Empregadores em Geral, Na Forma que Especifica, e Determina Outras Providencias.
... natureza, resultar seqüelas que impliquem redução da capacidade funcional ... Art. 128. (VETADO)" ... Art. 6º Esta Lei entra em vigor na ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da ... a morte ou a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade" laborativa ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... \xC2" ...
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... - PGD da administração pública federal direta, autárquica e funcional ... Parágrafo único. O PGD é instrumento de gestão que disciplina o ... ção do PGD não poderá implicar dano à manutenção da capacidade plena de atendimento ao público interno e externo ... § 3º Serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952000-34.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. Conforme o art. art. 950 do Código Civil, demonstrada a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; ... VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às ... III - piso salarial profissional; ... IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; ...
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Acórdão nº 2015/0313502-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... capacidade ... dilação probatória para aferir a capacidade funcional e laborativa da ...
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Acórdão nº 2015/0233136-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. PERDA DE DENTES. DEBILIDADE PERMANENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. MÍNIMO LEGAL. INVIÁVEL. RECURSO PROVIDO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. A deformidade permanente prevista no art. 129, § 2&
... capacidade ... -
DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... e grave, fixadas em decorrência da avaliação médica e funcional." (NR) ... "Art. 32 ... § 2º Observada a capacidade ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da ... Nacional do Seguro Social-INSS concluir pela recuperação da capacidade laborativa, a aposentadoria será cancelada, observado o disposto no art ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente público; ... II – o cônjuge ou ... XI – demonstração, por parte da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com ...
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Análise dos dados quantitativos referentes à capacidade funcional de trabalhadores de metalúrgicas
Este trabalho busca aplicar técnicas de análise quantitativa sobre um banco de dados pré-existente, sobre o qual ainda não haviam sido realizados todos estudos. Os dados referem-se às condições para trabalho de um grupo de trabalhadores metalúrgicos, em relação a algumas variáveis escolhidas, verificando também a...
@1 Introdução Dentre as várias12 modificações apresentadas pela economia mundial, uma que chama atenção é a relacionada às condições de trabal... -
Acórdão nº 2014/0190024-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, decidiu o Tribunal de origem da seguinte forma: "o expert consignou que a parte autora tem capacidade funcional aproveitável para exercer tarefas de natureza leve de forma remunerada. Assim, não estando a...
... expert consignou que a parte autora tem capacidade funcional aproveitável ...