Capacidade Processual
1734836 resultados para Capacidade Processual
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se acha no ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família ... § 1o Realizando-se o casamento no ... ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos ... #Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018 ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 6 ... A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se e constituir união ... VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade ... Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é ... , dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a ... as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial ... § 3º A opção ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... capacidade jurídica e adequação dos solicitantes para adotar, sua situação ... , periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual; ... XVI - comunicar às autoridades competentes todos os casos de ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ´rias sempre que restrinjam a operac¸a~o, a ampliac¸a~o da capacidade ou o regular funcionamento do aeroporto ou ocasionem riscos sanita´rios ... ou procedimento administrativo estarão protegidas pelo sigilo processual ... #Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014 ... ARTIGO 88-K ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Para inscrição como advogado é necessário: ... I- capacidade civil; ... II- diploma ou certidão de graduação em direito, obtido ... coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos honorários convencionais ... #Incluído pela Lei ...
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SOBRE A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS
... e no Código de Processo Civil para atribuir capacidade de ser parte e capacidade processual aos animais, mas devem ser ajustados para que essas mudanças legislativas atinjam a finalidade pretendida. Assim, a tutela coletiva dos direitos dos animais ocorrerá por substituição processual do Ministério Público, Defensoria Pública ou associações civis e a tutela individual dos direitos dos animais ocorrerá por representação processual dos seus...
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Em vigor
Código Penal
... , não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com ... do § 1o, as medidas assecuratórias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do investigado ou acusado ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.375, de 2022 ... VI - a capacidade de pagamento do tomador de crédito ... #Incluído pela Lei nº ... o ajuizamento de ação monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição financeira e os seus ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... úblicos observará os critérios estabelecidos na legislação processual civil ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... ARTIGO ... ão ser remetidos por meio digital quando o registrador detenha capacidade de transmissão de dados ... #Incluído pela Lei nº 12.662, de 2012 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, ... Das partes e dos procuradores ... CAPÍTULO I. Da capacidade processual ... ARTIGO 70 ... Toda pessoa que se encontre no ...
- Da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
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O conceito constitucional de família e sua capacidade processual: Do alcance da coisa julgada a todos os seus integrantes
... omprovar-se-á que a família pode ser detentora de capacidade processual, sendo assim parte numa relação jurídica processual; e bem assim, observar-se-á a necessidade de se alterar o art. 12 do Código de Processo Civil, acrescentando-se a família no rol do mencionado dispositivo.
- Da capacidade processual
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Seguindo o CPC, TST dá cinco dias para sindicato comprovar capacidade processual
TST dá cinco dias para sindicato comprovar capacidade processual
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Cão não possui capacidade processual para figurar como sujeito
Cão não possui capacidade processual para figurar como sujeito
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STJ divulga teses sobre capacidade processual de casas legislativas
STJ divulga teses sobre capacidade processual de casas legislativas