capacidade processual postulatória
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ... nesse viés, se a parte adquire capacidade processual (legitimidade ... postulatória" (legitimidade \"ad processum\") durante\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0254148-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO EM SINDICÂNCIA. SUBSCRITOR SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aquele que não é advogado não tem capacidade postulatória para interpor recurso de decisão que lhe for desfavorável. 2. "A interposição de recurso, por sua complexidade, exige específicos conhecimentos técnico-
... REQUERIDO ... REQUERIDO ... PROCESSUALUBSCRITOR ... SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2009/0028690-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ... capacidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... , pacificou o entendimento de que a capacidade postulatória atribuída pelo artigo 791 da CLT ... , sendo essencial a sua representação processual por meio de advogado. Vale aqui reiterar e ...
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Acórdão nº 2010/0076112-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. COMPROVAÇÃO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PROVA COLHIDA NA FASE INQUISITORIAL. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Na pronúncia, que não importa juízo condenatório, mas mera admissibilidade...
... PROCESSUALDO JÚRI. ... CAPACIDADE ... POSTULATÓRIA. ... COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0056793-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE MÉRITO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NÃO SUPRIMENTO. 1. A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo para que faça ou deixe de fazer alguma coisa (art. 2
... PROCESSUAL ... INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS. CAPACIDADE ... capacidade postulatória ... -
Acórdão nº 2015/0299246-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUALS ... CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. NÃO DEMONSTRADA. ...
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Acórdão nº 2007/0218164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PEÇA SUBSCRITA PELA PARTE. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não se conhece de Exceção de Incompetência subscrita diretamente pela parte, quando esta não for...
... PROCESSUAL" CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \xC2" PEÇA ... SUBSCRITA ... CAPACIDADE ... POSTULATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 808621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Capacidade postulatória. Invalidade de substabelecimento. 4. Impossibilidade de análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
... 2. Direito ... Processual Civil. 3. Capacidade postulatória. Invalidade de ... -
Acórdão nº 2008/0123812-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - ...
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Acórdão nº 2010/0158944-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... irregularidade, sanável, da capacidade postulatória, pressuposto de validade subjetivo ...
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Acórdão nº 2013/0294758-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES EM AÇÃO ... capacidade ... postulatória ...
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Acórdão nº 2007/0218164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUBSCRITOS PELA ARTE. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA ... 1. Não se conhece de ...
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Acórdão nº 2013/0417830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... SENTENÇA. ... ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0077716-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REJEIÇÃO - OMISSÃO - SUPRIMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O aresto ora embargado padece de omissão concernente à regularidade da representação processual da parte embargada. 2. "Eventual vício existente na correta demonstração da capacidade postulatória deve ser articulado e provado no devido tempo,...
... ÃO - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REJEIÇÃO - OMISSÃO - SUPRIMENTO - EMBARGOS ... existente na correta demonstração da capacidade postulatória deve ser articulado e provado no ... -
Acórdão nº 2014/0217290-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... capacidade ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 173328 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 110311 / MA de T6 - SEXTA TURMA
... próprio punho, sem possuir, contudo, capacidade postulatória. A despeito disso, o Tribunal de igem acatou a aludida peça processual, sem nomear defensor ao réu, e designou data ...
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Acórdão nº 2007/0258852-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL - REJEIÇÃO, IN CASU - OMISSÃO NO DECISUM - ... existente na correta demonstração da capacidade postulatória deve ser articulado e provado no ...
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Acórdão nº 2000/0061557-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... ordinárias, de eventual vício na capacidade postulatória da parte, mediante a aplicação do ...
- Acórdão nº HC 159884 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0208.09.006281-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ATO PROCESUAL - CAPACIDADE POSTULATÓRIA - INEXISTÊNCIA. Inexistente o ato processual praticado por pessoa que não possui capacidade postulatória.
... Brasil, ou seja, as partes devero ter capacidade postulatria. Por vezes, a capacidade postulatria ... Logo, inexistente referido ato processual, pois que realizado por pessoa que no possui ... -
Acórdão nº 2006/0228258-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO AFORADA NA JUSTIÇA ... neles se manifestar por ausência de capacidade postulatória ... V - Por outra senda, inexiste ...
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Acórdão Nº 58666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM ... RECLAMAÇÃO ... SUSPENSO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ATO ... CONSIDERADO NULO PELA ...
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Acórdão Nº 0020015-51.2019.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DE RECURO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. A interposição de recurso ordinário por advogado sem procuração nos autos, nem mandato tácito, carece do pressuposto processual de capacidade postulatória. Recurso ordinário da segunda reclamada não recebido.
... mandato tácito, carece do pressuposto processual de capacidade postulatória. Recurso ordinário ...