capataz gerente

PENAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO (ART. 149, caput, c/c o art. 70, todos do CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Trabalhadores submetidos a condições de trabalho degradantes, num cenário humilhante de trabalho, havendo não apenas desrespeito a normas de proteção do trabalho, mas desprezo a condições mínimas de saúde, segurança,...

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PREQUESTIONAMENTO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO.1. "Para que se configure o prequestionamento não há necessidade de menção expressa dos dispositivos legais tido como contrariados, sendo suficiente que a matéria tenha sido debatida na origem" (STJ - AGREsp 424.149/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 06/10/03, p. 249).2. Não há nenhuma contradição, obscuridade e omissão a serem sanadas no acórdão...

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