capatazia
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Acórdão nº 68531 de 2ª Turma, 14 de Junio de 1971
SERVIÇO DE CAPATAZIA NOS PORTOS. A EXCLUSIVIDADE DO SINDICATO DOS ARRUMADORES SÓ E RECONHECIDA DENTRO DOS LIMITES DA FAIXA PORTUARIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
SERVIÇO DE CAPATAZIA NOS PORTOS. EXCLUSIVIDADE DO SINDICATO DOS ... ARRUMADORES. DENTRO DOS LIMITES DA FAIXA PORTUARIA ... DIREITO DO TRABALHO ... SALARIO MINIMO ... -
Acórdão nº 64873 de 2ª Turma, 8 de Octubre de 1971
SERVIÇO DE CAPATAZIA DOS PORTOS. A EXCLUSIVIDADE DO SINDICATO DOS ARRUMADORES, SÓ E RECONHECIDA DENTRO DOS LIMITES DA FAIXA PORTUARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
SERVIÇO DE CAPATAZIA, SINDICATO DOS ARRUMADORES DE SANTOS ... RESTRIÇÕES ... DIREITO DO TRABALHO ... SALARIO MINIMO ... Publicação ... DJ 08-10-1971 PP-***** ... -
Acórdão nº 68754 de 2ª Turma, 13 de Marzo de 1970
SERVIÇO DE CAPATAZIA NOS PORTOS. A EXCLUSIVIDADE DO SINDICATO DE ARRUMADORES, PARA OS SERVIÇOS REFERIDOS NO ARTIGO 285 DA CONSOLIDAÇÃO LEIS DO TRABALHO, LIMITA-SE A FAIXA PORTUARIA.
SERVIÇO DE CAPATAZIA NOS PORTOS. EXCLUSIVIDADE. C.L.T. (ART 285) ... SALARIO MINIMO ... Publicação ... DJ 13-03-1970 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO ... -
Acórdão nº 68754 de 2ª Turma, 13 de Marzo de 1970
SERVIÇO DE CAPATAZIA NOS PORTOS. A EXCLUSIVIDADE DO SINDICATO DE ARRUMADORES, PARA OS SERVIÇOS REFERIDOS NO ARTIGO 285 DA CONSOLIDAÇÃO LEIS DO TRABALHO, LIMITA-SE A FAIXA PORTUARIA.
SERVIÇO DE CAPATAZIA NOS PORTOS. EXCLUSIVIDADE. C.L.T. (ART 285) ... SALARIO MINIMO ... Publicação ... DJ 13-03-1970 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO ... -
Acórdão nº 62695 de 2ª Turma, 8 de Octubre de 1974
SERVIÇO DE CAPATAZIA DOS PORTOS. A EXCLUSIVIDADE DO SINDICATO DOS ARRUMADORES, SÓ E RECONHECIDA DENTRO DOS LIMITES DA FAIXA PORTUARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
SINDICATO DOS ARRUMADORES, SERVIÇO DE CAPATAZIA SUA RESTRIÇÃO ... DIREITO DO TRABALHO ... SALARIO MINIMO ... Publicação ... DJ 08-10-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ... -
Acórdão nº 62695 de 2ª Turma, 8 de Octubre de 1974
SERVIÇO DE CAPATAZIA DOS PORTOS. A EXCLUSIVIDADE DO SINDICATO DOS ARRUMADORES, SÓ E RECONHECIDA DENTRO DOS LIMITES DA FAIXA PORTUARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
SINDICATO DOS ARRUMADORES, SERVIÇO DE CAPATAZIA SUA RESTRIÇÃO ... DIREITO DO TRABALHO ... SALARIO MINIMO ... Publicação ... DJ 08-10-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ... -
Decisão monocrática Nº 1315443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... TRIBUTRIO. IMPOSTO DE IMPORTAO. IPI. PIS-IMPORTAO. COFINS-IMPORTAO. BASE DE CLCULO. VALOR ADUANEIRO. INCLUSO DOS SERVIOS DE CAPATAZIA. CABIMENTO ... 1. A Primeira Seo do STJ, na assentada de 11/3/2020, concluiu, por maioria, o julgamento dos REsp ns 1.799.306/RS, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5012202-71.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... depois da chegada do navio (e das mercadorias importadas) ao porto de Paranaguá, relativas à sua descarga e às demais despesas de capatazia, com todas as consequências decorrentes dessa suspensão (evento 9 do processo originário) ... Sustenta a parte agravante, em síntese, que a ...
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Acórdão, Processo nº 5015499-83.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... (matriz e filial), em face da UNIO, para a declarao do direito de no incluir o valor relativo aos gastos com servios de capatazia/THC no valor aduaneiro, para fins de clculo da tributao incidente nas importaes realizadas, nas modalidade por conta prpria ou por encomenda, quando ...
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Acordão nº 00335-2007-121-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO RECLAMANTE. TRABALHO PORTUÁRIO. ATIVIDADE DE CAPATAZIA. REGISTRO DOS TRABALHADORES JUNTO AO OGMO/RS. Elementos de convicção carreados aos autos que demonstram que a observância ao disposto no artigo 26, caput, da Lei de Portos é praxe na reclamada, ressalvadas raras exceções, que não possuem, por si sós, o condão de evidenciar o alegado prejuízo da categoria...
... Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande, sendo recorrente SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA DO PORTO DO RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE e recorrido SUPERMAR S/A ... Inconformado com a sentença de fls. 78/79v, proferida pela Juíza ... -
Aviso de abertura de licitação, TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021 Objeto: contratação de empresa, com fornecimento de mão de obra, mat
... : contratao de empresa, com fornecimento de mo de obra, materiais e equipamentos, para execuo de muro de gradil em concreto, com pontas, na Capatazia 11 de Abril, Municpio de Alvorada-RS. Data, horrio e local da disputa de preos: dia 29 de julho de 2021, s 10 horas, nas dependncias da Prefeitura ...
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Em Santos, estivadores não deixam Lei dos Portos funcionar
... o impasse entre a Empresa Brasileira de Terminais Porturios (Embraport), o maior terminal privado do pas, e os sindicatos de estivadores e capatazia em torno da contratao de mo de obra no Porto de Santos. A empresa quer admitir livremente seus funcionrios, como permite a nova lei, enquanto os ...
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Decisão monocrática Nº 1399234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2022
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. TARIFA DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA (TAC). COBRANÇA DE DIFERENÇAS EM TRÂNSITO ADUANEIRO. NACIONALIZAÇÃO DA MERCADORIA. COMPROVAÇÃO. ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL DO DEBATE. FATOS E ...
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Acórdão, Processo nº 5000831-43.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... ilegalidade do artigo 4º, §3º, da Instrução Normativa SRF nº 327/03 que determina a inclusão dos valores relativos aos serviços de Capatazia (THC – Terminal Handling Charge) no valor aduaneiro, base de cálculo dos tributos aduaneiros, por ofensa ao artigo 2° do Decreto-Lei 37/66, arts ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. INCLUSÃO DE DESPESAS DE CAPATAZIA. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DO ART. 4º, §3º, DA IN SRF 327/2003. COMPENSAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR MEIO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1306820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... “DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. COMÉRCIO EXTERIOR. DESPESAS COM THC/CAPATAZIA. INCLUSÃO NO CONCEITO DE VALOR ADUANEIRO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 1318444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... O acrdo recorrido ficou assim ementado: ... TRIBUTRIO. IMPORTAO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS APS A CHEGADA AO PORTO. CAPATAZIA. IN/SRF N 327/2007. LEGALIDADE. A Primeira Seo do STJ, no julgamento dos REsp ns 1.799.306/RS, 1.799.308/SC e 1.799.309/PR, na sistemtica dos ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Tal regra de obrigatoriedade (e não simples preferência) abrange também os obreiros da capatazia , os quais tinham sido omitidos na redação do art. 26, parágrafo único, da anterior Lei n. 8.630/93 ... Eis o novo texto do art. 40, caput ...
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Acórdão, Processo nº 5007797-74.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... a não inclusão, no cálculo do Imposto de Importação incidente sobre o valor aduaneiro, do montante relativo às despesas com capatazia, incorridas após a entrada dos bens importados no território aduaneiro do Porto de Santos; (ii) reconhecer o direito à compensação/restituição ...
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Acórdãos nº 1018901-74.2014.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... 333, II, do Código de Processo Civil – Necessidade de abatimento das despesas com as taxas e a capatazia – Impossibilidade da restituição em dobro – Litigância temerária – Transgressão não configurada – Recurso provido, ...
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Acórdão, Processo nº 5000857-83.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... ão interposta pela União contra sentença que julgou procedente o pedido para:a) determinar a inexigibilidade da inclusão das despesas de capatazia da base de cálculo dos impostos incidentes sobre o valor aduaneiro de seus produtos importados (II, IPI e PIS/COFINS importação), bem como ...
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Acordão nº 01047-2005-121-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Agosto de 2009
DO REGISTRO NA CATEGORIA DE ESTIVADOR. Face ao curso ministrado pelo próprio OGMO, os reclamantes apresentam-se habilitados a concorrer à escala rodiziária para a prestação de serviços de estiva. Contudo, não há falar em nova inscrição, pois já registrados na categoria de capatazia. Provimento parcial.
... , na forma do curso em que foram aprovados, sem conceder-lhes nova inscrição, de vez que já a possuem como registrados na categoria de capatazia ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... DO REGISTRO NA CATEGORIA DE ESTIVADOR ... A decisão de primeiro grau, assim se pronuncia: ... - determina ... -
Decreto-Lei nº 2.060 de 12/09/1983. ALTERA A LEI 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Tarifa de Capatazia - devida pela movimentação e manuseio das mercadorias a que se refere o item anterior; incide sobre o consignatário, ou o transportador no caso de ...
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Decisão monocrática Nº 1298852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2021
... IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. IPI. PIS-IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA. CABIMENTO ... 1. A Primeira Seção do STJ, na assentada de 11/3/2020, concluiu, por maioria, o julgamento dos REsp nºs 1.799.306/RS, ...
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Acórdão nº 1121195 de 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2018
Embte.(s) : Sindicato dos Conferentes de Capatazia do Porto de Santos ... adv.(a/S) : Tulio Augusto Tayano Afonso ... embdo.(a/S) : Sindicato dos Conferentes de Carga Descarga e Capatazia do Porto de ...