capatazia o que é
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Acórdão Nº 9303-012.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2013 a 30/09/2013CRÉDITOS. DESPESAS COM SERVIÇOS PORTUÁRIAS NA EXPORTAÇÃO. CAPATAZIA. NÃO CABIMENTONão há como caracterizar que despesas com capatazia - serviços portuários de exportação, seriam insumos do processo produtivo para a produção de minérios. Não se encaixarem no conceito quanto aos...
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... -C 01/07/2013 a 30/09/2013 ... G DESPESAS COM SERVIÇOS PORTUÁRIAS NA ... EXPORTAÇÃO. CAPATAZIA. NÃO CABIMENTO ... Não há como caracterizar que despesas com capatazia - serviços portuários de ... exportação, seriam insumos do processo ... -
Acordão nº 00754-2007-121-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. A contratação de trabalhadores com vínculo de emprego por prazo indeterminado para as atividades de capatazia e bloco deve ser realizada pela operadora portuária dentre os trabalhadores portuários inscritos no OGMO.
... Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande, sendo recorrentes SINDICATO DOS ARRUMADORES TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA DO PORTO DO RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e recorridos OS MESMOS E TECON RIO GRANDE S.A ... Ajuizada ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006239620194058307), 20-10-2020
PJE 0800623-96.2019.4.05.8307 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS PREENCHIDOS NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para conceder o benefício de aposentadoria especial, com pagamento dos valores retroativos desde a data do requerimento administrativo (26/09
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Acordão nº 0040500-85.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
... 759-68, para reformar a decisão monocrática na seguinte matéria: contratação de trabalhadores portuários avulsos registrados de capatazia para exercício da função de conferente de carga com vínculo de emprego por prazo indeterminado ... Com contra-razões apenas pela primeira ré e ...
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nº 1999.01.00.093156-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Diciembre de 2003
... DO TRABALHO NA BAHIA, objetivando a abstenção, por parte do impetrado, de autuá-la vez que há empregados atuando na atividade de capatazia ... O autor alega, em síntese, que os trabalhadores empregados nas atividades de capatazia e bloco estariam excluídos da restrição legal do ...
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Acórdão nº 2005.38.00.038972-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. TAXA DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO BEM. ATO ILEGAL DA AUTORIDADE IMPETRADA. 1. Não confirmadas as suspeitas de irregularidades apontadas pela fiscalização alfandegária, assim como demonstrado que a importadora não deu causa à procrastinação do desembaraço aduaneiro, não pode ser-lhe impingido o
... perda de objeto; bem como concedeu em parte a segurança, declarando o direito de não efetuar o pagamento da tarifa de armazenagem e capatazia pela permanência da aeronave nas dependências da INFRAERO em decorrência do atraso na sua liberação ... O Ministério Público Federal, às ... -
Acórdão nº 2005.38.00.038972-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. TAXA DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO BEM. ATO ILEGAL DA AUTORIDADE IMPETRADA. 1. Não confirmadas as suspeitas de irregularidades apontadas pela fiscalização alfandegária, assim como demonstrado que a importadora não deu causa à procrastinação do desembaraço aduaneiro, não pode ser-lhe impingido o
... perda de objeto; bem como concedeu em parte a segurança, declarando o direito de não efetuar o pagamento da tarifa de armazenagem e capatazia pela permanência da aeronave nas dependências da INFRAERO em decorrência do atraso na sua liberação ... O Ministério Público Federal, às ... -
Acordão nº 0101000-20.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
... de funcionários, de todos os trabalhadores contratados com vínculo empregatício por prazo indeterminado - TPAs cadastrados e TPAs da capatazia, para a função de Conferência de Carga” e que o OGMO “deixe de ceder, imediatamente, TPAs cadastrados e TPAs de capatazia, para contratação ...
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Acórdão Nº 3301-011.377 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... A base dePcálculo da contribuição na operação de importação de bens é o valor ... aduaneiro ... ADUANEIRO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO ... A POSSIBILIDADE ... Por força do disposto no disposto no § 2º do art. 62 do Anexo II, do RICARF, ... adota-se a decisão do STJ ...
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Acórdão Nº 3301-011.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... A base dePcálculo da contribuição na operação de importação de bens é o valor ... aduaneiro ... ADUANEIRO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO ... A POSSIBILIDADE ... Por força do disposto no disposto no § 2º do art. 62 do Anexo II, do RICARF, ... adota-se a decisão do STJ ...
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Acórdão Nº 3301-011.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... A base dePcálculo da contribuição na operação de importação de bens é o valor ... aduaneiro ... ADUANEIRO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO ... A POSSIBILIDADE ... Por força do disposto no disposto no § 2º do art. 62 do Anexo II, do RICARF, ... adota-se a decisão do STJ ...
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Acórdão Nº 3301-011.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... A base dePcálculo da contribuição na operação de importação de bens é o valor ... aduaneiro ... ADUANEIRO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO ... A POSSIBILIDADE ... Por força do disposto no disposto no § 2º do art. 62 do Anexo II, do RICARF, ... adota-se a decisão do STJ ...
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Acórdão Nº 3301-011.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... A base dePcálculo da contribuição na operação de importação de bens é o valor ... aduaneiro ... ADUANEIRO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO ... A POSSIBILIDADE ... Por força do disposto no disposto no § 2º do art. 62 do Anexo II, do RICARF, ... adota-se a decisão do STJ ...
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Acórdão Nº 3301-011.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... A base dePcálculo da contribuição na operação de importação de bens é o valor ... aduaneiro ... ADUANEIRO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO ... A POSSIBILIDADE ... Por força do disposto no disposto no § 2º do art. 62 do Anexo II, do RICARF, ... adota-se a decisão do STJ ...
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Acórdão Nº 3301-011.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... A base dePcálculo da contribuição na operação de importação de bens é o valor ... aduaneiro ... ADUANEIRO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO ... A POSSIBILIDADE ... Por força do disposto no disposto no § 2º do art. 62 do Anexo II, do RICARF, ... adota-se a decisão do STJ ...
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Acórdão Nº 3301-011.378 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... A base dePcálculo da contribuição na operação de importação de bens é o valor ... aduaneiro ... ADUANEIRO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO ... A POSSIBILIDADE ... Por força do disposto no disposto no § 2º do art. 62 do Anexo II, do RICARF, ... adota-se a decisão do STJ ...
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Acórdão Nº 3301-011.375 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... A base dePcálculo da contribuição na operação de importação de bens é o valor ... aduaneiro ... ADUANEIRO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO ... A POSSIBILIDADE ... Por força do disposto no disposto no § 2º do art. 62 do Anexo II, do RICARF, ... adota-se a decisão do STJ ...
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Acórdão Nº 3301-011.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... A base dePcálculo da contribuição na operação de importação de bens é o valor ... aduaneiro ... ADUANEIRO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO ... A POSSIBILIDADE ... Por força do disposto no disposto no § 2º do art. 62 do Anexo II, do RICARF, ... adota-se a decisão do STJ ...
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Acórdãos nº 1001384-44.2015.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... provimento de vagas no cadastro de atividades de trabalhador portuário Exclusão de candidato ao cargo de capatazia, por insuficiência de carga horária relativa ao curso básico do trabalhador portuário Recurso contra ...
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Acórdão nº 2005.38.00.038972-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. TAXA DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO BEM. ATO ILEGAL DA AUTORIDADE IMPETRADA. 1. Não confirmadas as suspeitas de irregularidades apontadas pela fiscalização alfandegária, assim como demonstrado que a importadora não deu causa à procrastinação do desembaraço aduaneiro, não pode ser-lhe impingido o
... perda de objeto; bem como concedeu em parte a segurança, declarando o direito de não efetuar o pagamento da tarifa de armazenagem e capatazia pela permanência da aeronave nas dependências da INFRAERO em decorrência do atraso na sua liberação ... O Ministério Público Federal, às ... -
Acórdão nº 2005.38.00.038972-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. TAXA DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO BEM. ATO ILEGAL DA AUTORIDADE IMPETRADA. 1. Não confirmadas as suspeitas de irregularidades apontadas pela fiscalização alfandegária, assim como demonstrado que a importadora não deu causa à procrastinação do desembaraço aduaneiro, não pode ser-lhe impingido o
... perda de objeto; bem como concedeu em parte a segurança, declarando o direito de não efetuar o pagamento da tarifa de armazenagem e capatazia pela permanência da aeronave nas dependências da INFRAERO em decorrência do atraso na sua liberação ... O Ministério Público Federal, às ... -
Acórdão Nº 0002028-57.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-11-2022
... DEVER DAS REQUERIDAS DE PRESTAREM CONTAS À AUTORA ... ACERCA DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE RESSARCIMENTO ... PELOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA. RECURSO DA EMPRESA AUTORA ... DOCUMENTOS QUE APONTAM A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS ... PARTES. AGENCIAMENTO DE CARGAS (CONTÊINERS) ...
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Decisão monocrática Nº 1309571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2021
... “TRIBUTÁRIO. TEMA 1014 STJ. INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA. VALOR ADUANEIRO. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. IPI. PIS-IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 1306820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... “TRIBUTÁRIO. SERVIÇOS DE CAPATAZIA. COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO. LEGALIDADE ... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp nºs ...
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Acórdão nº 69293 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 1970
SINDICATO DOS ARRUMADORES. SERVIÇO DE CAPATAZIA. SUA RESTRIÇÃO A FAIXA PORTUARIA. RECURSO DESPROVIDO.
SINDICATO DOS ARRUMADORES. CAPATAZIA. FAIXA PORTUARIA ... DIREITO DO TRABALHO ... SALARIO MINIMO ... Publicação ... DJ 09-10-1970 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ...