capatazia thc

221 resultados para capatazia thc

  • Acórdão Nº 3401-010.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/04/2015 a 30/06/2015CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITO.O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo...

    ... equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente pago à título de ... THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios ... indispensáveis de certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que ... envolva PER/DCOMPs ...
  • Acórdão Nº 3401-010.423 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2014 a 30/06/2014CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITO.O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo Contribuinte, conforme decidido no

    ... Processo nº 10508.720466/2017-24 ... equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente pago à título de ... THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios ... indispensáveis de certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que ... envolva PER/DCOMPs ...
  • Acórdão Nº 3401-010.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2013 a 31/12/2013CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITO.O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo...

    ... equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente pago à título de ... THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios ... indispensáveis de certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que ... envolva PER/DCOMPs ...
  • Acórdão Nº 3401-010.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/2015 a 30/09/2015CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITO.O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo...

    ... equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente pago à título de ... THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios ... indispensáveis de certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que ... envolva PER/DCOMPs ...
  • Acórdão Nº 3401-010.428 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/10/2014 a 31/12/2014CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITO.O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo...

    ... equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente pago à título de ... THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios ... indispensáveis de certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que ... envolva PER/DCOMPs ...
  • Acórdão Nº 3401-010.446 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2013 a 31/03/2013CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITO.O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo Contribuinte, conforme decidido no

    ... interessado junte os B/Ls ou documentos equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente ... pago à título de THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios indispensáveis de ... certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que envolva PER/DCOMPs ... Por ...
  • Acórdão Nº 3401-010.430 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2015 a 31/03/2015CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITO.O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo...

    ... equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente pago à título de ... THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios ... indispensáveis de certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que ... envolva PER/DCOMPs ...
  • Acórdão Nº 3401-011.014 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2016 a 30/06/2016CRÉDITOS. INSUMOS. CONCEITO.O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de terminado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo Contribuinte, conforme decidido...

    ... interessado junte os B/Ls ou documentos equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente ... pago à título de THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios indispensáveis de ... certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que envolva PER/DCOMPs ... Por ...
  • Resolução nº 3301-000.688 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Agosto de 2018
  • THC2, mais uma jabuticaba brasileira

    Fábio Capobianco: THC2, mais uma jabuticaba brasileira

    ... Portanto, que a cobrança é ilegal não há dúvida. Afinal, viola os conceitos de contrato de transporte e capatazia, definidos, respectivamente, pelo Código Civil e pela Lei dos Portos e carece de lastro contratual, pois não há relação jurídica ou serviço ...
  • Acórdão Nº 3301-011.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Data do fato gerador: 31/08/2011, 29/02/2012, 30/04/2012, 31/05/2012, 30/06/2012, 30/09/2012, 31/12/2012ERRO NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NULIDADE POR VÍCIO MATERIAL.O lançamento está eivado de vício material sempre que houver erro na eleição dos critérios da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, erro que se...

    ... na venda de bem ou mercadoria ... • THC: Terminal Handing Charge equivale a Taxa de Manuseio no Terminal ou ... “Serviços de Capatazia”, numa tradução livre; é a atividade de movimentação de bens ou ... mercadorias nas instalações dentro do porto ... • ARMAZENAGEM: a ...
  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1250 de Tribunal de Contas da União, Plenário

    RELATÓRIO DA AUDITORIA OPERACIONAL. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ). SERVIÇOS PORTUÁRIOS DE TRANSPORTE DE CONTÊINERES. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS E EM CRITÉRIOS DE COBRANÇA. NECESSÁRIOS APRIMORAMENTOS NA AVALIAÇÃO DE PREÇOS E IDENTIFICAÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS. FALTA DE INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO.

    ... Um segundo ponto a se esclarecer diz respeito à diferença entre capatazia, conforme definido no § 1º do art. 40 da Lei 12.815/2013, e a cesta de serviços THC. A interpretação da Lei é que todas a movimentações ...
  • Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3323 - Suplemento - Seção II, 29-09-2021
  • Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3324 - Suplemento - Seção II, 30-09-2021
  • Legislação Complementar
    ... a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco; b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, ...
  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1476 de Tribunal de Contas da União, Plenário

    DENÚNCIAS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA COBRANÇA POR SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA (SSE/THC-2). DETERMINAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE REEXAME. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO PROFERIDA. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.

    ... Desta forma, é necessário verificar se tal conduta é capaz de gerar efeitos com potencial anticompetitivo. [ ... ] 34. Como se vê, a capatazia" abrange uma série de atividades, as quais podem perfeitamente ser remuneradas por diferentes tarifas, cobradas de diferentes pessoas físicas ou jur\xC3" ...

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