Capelães
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
...ARTIGO 4. O Serviço de Assistência Religiosa será constituído de Capelães Militares, selecionados entre sacerdotes, ministros religiosos ou pastores, pertencentes a qualquer religião que não atente contra a disciplina, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12705, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre os Requisitos para Ingresso Nos Cursos de FormaÇÃo de Militares de Carreira do Exercito.
...§ 2° Os requisitos para ingresso no Quadro de Capelães Militares são os estabelecidos pela Lei n° 6.923, de 29 de junho de 1981. . Art. 4° A matrícula nos cursos de preparação de cadetes e de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...II - aos alunos de órgão de formação da reserva;. III - aos membros do Magistério Militar; e. IV - aos Capelães Militares. ARTIGO 9. Os oficiais-generais nomeados Ministros do Superior Tribunal Militar, os membros do Magistério Militar e os Capelães Militares ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
...c) Quadro de Apoio à Saúde (S);. VI - Corpo Auxiliar da Marinha, composto de:. a) Quadro Técnico (T);. b) Quadro de Capelães Navais (CN);. c) Quadro Auxiliar da Armada (AA);. d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN). Art. 2º Os Oficiais do Corpo da Armada exercerão ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...#Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018. g) os capelães militares. #Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018. ARTIGO 20. O sorteio dos juízes do Conselho Especial de Justiça é feito pelo juiz federal da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
...Capelães da Aeronáutica - não ter menos de 30 (trinta) anos nem completar 41 (quarenta e um) anos de idade;. g) Estágio de Adaptação de Oficiais ...
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Lei nº 13.459 de 26/06/2017. Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
... no posto de Segundo-Tenente, o policial militar deverá concluir com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães. ...................................... (NR) . Art. 37-A. Concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e ...
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DEC 8514 de 03/09/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 2.040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, QUE APROVA O REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PARA OFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO.
............................................................." (NR) . "Art. 31. A movimentação de capelães militares e de militares temporários será regulada em ato do Comandante do Exército." (NR) . "Art. 33. As movimentações decorrentes de mudança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
...II - Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS;. III - Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães - QOPMC;. IV - Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos - QOPMA;. V - Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas - QOPME;. VI ...
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DECRETO Nº 107, DE 29 DE ABRIL DE 1991. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
..., de Oficiais Auxiliares da Armada, de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais, Complementares, Auxiliar Feminino de Oficiais e de Capelães da Marinha obedecerão ao critério, exclusivo, de merecimento. Parágrafo único. Para concorrer ao QAM para a promoção de que trata este artigo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... assiste aos nomeados Oficiais ou Sargentos, ou matriculados em escolas de formação mediante habilitação em concurso e aos nomeados capelães militares. § 2º Os Aspirantes-a-Oficial, oriundos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, convocados para a prestação do serviço ...
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DEC 8798 de 04/07/2016 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E AOS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
...X - nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços;. XI - nomeação de capelães militares;. XII - melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive de auxílio invalidez, quando o ato inicial não ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
...g) os capelães militares.” (NR). “Art. 20. O sorteio dos juízes do Conselho Especial de Justiça é feito pelo juiz federal da Justiça Militar, em audiência ...
- EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2018 PARA MATRÍCULA NO ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA CAPELÃES MILITARES EM 2019
- EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-CapNav/2020)
- EDITAL 15 de junho de 2020 CONCURSO DE ADMISSÃO 2020 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CAPELÃES MILITARES EM 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...52 anos. Capitão PM e Oficiais Subalternos ............................... 48 anos. . b) para o Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães:. POSTO. IDADE. Primeiro-Tenente PM ......................................... 56 anos. . c) para os Quadros de Oficiais Policiais-Militares de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2732, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1956. Cria Cargos de Capelães Militares No Corpo de Bombeiros e Na Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5711, DE 08 DE OUTUBRO DE 1971. Reestrutura o Serviço de Assistencia Religiosa Nas Forças Armadas, Considera em Extinção os Atuais Quadros de Efetivos de Capelães Militares e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 1344684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO. CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. REQUISITOS. ALTURA MÍNIMA. INCONSTITUCIONALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGIU DO ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO NO JULGAMENTO DA ADI 5.044/DF. 1. Trata-se de Mandado de Segurança, visando à participação da impetrante do Curso de
...relatoria, no sentido de que “A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei. Federal 7.479/1986, no que se refere aos médicos e aos capelães, é. incompatível com a Constituição Federal.”. 7. Agravo interno a que se nega provimento. AC ÓRDÃ O. Vistos, relatados e discutidos estes ... - EDITAL RESULTADO DE CONCURSO - ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA CAPELÃES DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2023
- EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2022 (CP-CapNav/2022)
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... ......................................... b) para o Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães:. . POSTOS . . IDADES. Capitão PM . 59 anos. Primeiro-Tenente PM. 56 anos. c) para os Quadros de Oficiais Policiais-Militares de ...
- EDITAL DE 31 DE MARÇO DE 2020 HOMOLOGAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA (CP-CAPNAV/2019)
- EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-CapNav/2020) Retificação