Capelães
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EDITAL DE 24 DE JUNHO DE 2021
... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL DE 24 DE JUNHO DE 2021HOMOLOGAÇÃO /CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA (CP-CapNav) EM 2020O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, na qualidade de Órgão de Coordenação e ...
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EDITAL de retificação de 1º de setembro de 2020
... EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2020 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CAPELÃES MILITARES EM 2021.O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 192 ...
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PORTARIA DIRENS Nº 29/DCR, DE 8 DE MARÇO DE 2021
... COMAER nº 67500.000613/2021-10Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2022 (IE/EA EIAC 2022).O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, no uso das ...
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EDITAL
... EDITALRETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO DE ADMISSÃO 2022MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E DE CAPELÃES MILITARES EM 2023O COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do ...
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EDITAL
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EDITALRETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2022 (CP-CapNav/ 2022)EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022A Administração Naval resolve: retificar o Edital do ...
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Acórdão nº 1.0000.18.118871-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR: INGRESSO - EXAME PSICOLÓGICO: EXIGÊNCIA: VALIDADE. 1. Embora a Lei estadual nº 21.976/2016 tenha revogado a Lei estadual nº 14.445/2002, tal não teve o condão de dispensar os candidatos ao ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de...
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Acórdão nº 1.0000.22.021147-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - INGRESSO DE CANDIDATO MILITAR - EXAME PSICOLÓGICO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Conquanto o art. 6º da Lei n. 14.445/02 tenha sido revogado, a exigência de avaliação psicológica para o ingresso no posto ou graduação inicial dos quadros da PMMG, inclusive para o de oficiais,
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Decisão Nº 08091957520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... de Oficiais de Apoio à Saúde (QOAS); e c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC)” ... Conforme consignado em sua peça inicial, o impetrante nasceu em 07/01/1989 ...
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Acórdão nº 1.0000.18.118871-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR: INGRESSO - EXAME PSICOLÓGICO: EXIGÊNCIA: VALIDADE. 1. Embora a Lei estadual nº 21.976/2016 tenha revogado a Lei estadual nº 14.445/2002, tal não teve o condão de dispensar os candidatos ao ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de...
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Acórdão Nº 08084615920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-01-2023
... inclusive para os cargos militares que não envolvem o desempenho de atividades de combate, como é o caso dos profissionais de saúde, capelães e músicos, haja vista que, na qualidade de reserva do Exército, eles estão sujeitos a serem mobilizados para zonas de conflito, onde igualmente ...
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Acórdão nº 1.0000.22.021147-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - QUADRO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - INGRESSO DE CANDIDATO MILITAR - EXAME PSICOLÓGICO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Conquanto o art. 6º da Lei n. 14.445/02 tenha sido revogado, a exigência de avaliação psicológica para o ingresso no posto ou graduação inicial dos quadros da PMMG, inclusive para o de oficiais,
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Acórdão nº 1.0000.22.052620-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - INAPTIDÃO APONTADA EM EXAME PSICOLÓGICO OFICIAL - PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL E NO EDITAL DO CERTAME - ART. 300, DO CPC - FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR -...
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Acórdão nº 1.0000.22.052620-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - INAPTIDÃO APONTADA EM EXAME PSICOLÓGICO OFICIAL - PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL E NO EDITAL DO CERTAME - ART. 300, DO CPC - FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR -...
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Acórdão Nº 08087202220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-03-2023
... c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC)” ... O Edital do Concurso Público nº 002/2022-PMRN traz a seguinte previsão: ... 3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: ... 3.1 ...
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Acórdão Nº 08570638120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-07-2023
... de Oficiais de Apoio à Saúde (QOAS); e c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC)” ... In casu, se observa do caderno processual que o impetrante postulou o preenchimento de 01 (uma) vaga pra o cargo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.020164-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INAPTIDÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A exigência de aprovação em avaliação psicológica está fundamentada em legislação própria, além de constar do edital convocatório do concurso, com caráter eliminatório, não havendo que se falar em ausência de previsão legal....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0248543-86.2016.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
Embargos de Declaração. Hipótese em que a parte embargante aponta a existência de omissão porque o acórdão teria deixado de se apreciar a questão sob a ótica de artigos apontados pelo recorrente. Jurisprudência pacificada, inclusive no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o julgador não está obrigado a enfrentar todas as teses e argumentos utilizados pelas partes se um, ou alguns deles, se
... diploma de estabelecimentos de ensino superior reconhecido pelo Governo ... Federal e aos Capelães Policiais Militares ... Em que pese o referido diploma legal não estipular especificamente limite ... máximo de idade, ele permite que sejam ... -
Decisão Monocrática nº 5005305-12.2012.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2012
... f) Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica - não ter menos de 30 (trinta) anos nem completar 41 (quarenta e um) anos de idade; ... g) Estágio de Adaptação de Oficiais ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033895-78.2022.8.19.0000 (Cível), 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRANTE ELIMINADA NO EXAME ANTROPOMÉTRICO. ALTURA INFERIOR À EXIGIDA NO EDITAL. DEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO PARA PERMANECER NO CERTAME E REALIZAR AS DEMAIS ETAPAS. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE...
... 2. A norma contida no § 2º do art. 11 da Lei Federal 7.479/1986, no ... que se refere aos médicos e aos capelães, é incompatível com a ... Constituição Federal ... 3. Com relação ao restante da carreira de bombeiro-militar, não há ... ofensa aos ... -
Acórdão Nº 08099786720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-03-2023
... c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC)” ... O Edital do Concurso Público nº 002/2022-PMRN traz a seguinte previsão: ... 3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: ... 3.1 ...
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Acórdão Nº 08082412920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-02-2023
... c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC)” ... O Edital do Concurso Público nº 002/2022-PMRN traz a seguinte previsão: ... 3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: ... 3.1 ...
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Acórdão Nº 08057062820238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-10-2023
... c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães (QOC)” ... 12. Consoante a Súmula 683 do STF, publicada em 24/09/2003, "o limite de idade para a inscrição em concurso público só se ...
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Processo nº 0005496-22.2011.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público. Cargo de Oficial Capelão Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Candidato Reprovado No Exame Social, Em Razão Da Idade, que Ultrapassa O Limite Previsto No Edital. Inexistência de Ilegalidade Ou Irregularidade Na Exigência. Condição Eliminatória Expressamente Prevista No Edital. Presunção de Legalidade Do Edital. Controle...
... Capelães da PM. ... O magistrado de primeiro grau denegou a ... segurança e condenou o impetrante ao pagamento das custas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015831-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR MILITAR - CABO - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CONTRAINDICAÇÃO NO EXAME PSICOLÓGICO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. Verificada a presença dos requisitos legais, defere-se o pedido de tutela de urgência para assegurar o prosseguimento de candidato no Curso de Formação
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Acórdão Nº 08566012720228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-06-2023
... c) no mínimo 21 (vinte e um) e no máximo 40 (quarenta) anos de idade, para o Quadro de Oficiais Capelães" (QOC)” ... 12 ... Consoante a Súmula nº 683 do STF, publicada em 24/09/2003: ... \" o limite de idade para a inscrição em concurso público s\xC3" ...